Recurso Especial 0705172-12.2020.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Extraordinário · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

LUCIANO CORREA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO CORREA DE OLIVEIRA

OAB/SP 134393·CPF·Representa: Autor

SANDRO MORAES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/04/2023, 07:58

Transitado em Julgado em 04/04/2023

13/04/2023, 07:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2023

12/04/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente determinando o desentranhamento de documentos

11/04/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2023

11/04/2023, 17:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2023

15/02/2023, 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2023

15/02/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2023, 18:37

Conhecido em parte o recurso de LUCIANO CORREA DE OLIVEIRA e não-provido

14/02/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2023

14/02/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2023

14/02/2023, 15:20

Conhecido o recurso de LUCIANO CORREA DE OLIVEIRA e provido

14/02/2023, 15:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

03/10/2022, 18:02

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/04/2023, 07:58

Transitado em Julgado em 04/04/2023

13/04/2023, 07:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2023

12/04/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente determinando o desentranhamento de documentos

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/04/2023, 17:00

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2023, 15:20

11/04/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2023

11/04/2023, 17:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2023

15/02/2023, 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2023

15/02/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2023, 18:37

Conhecido em parte o recurso de LUCIANO CORREA DE OLIVEIRA e não-provido

14/02/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2023

14/02/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2023

14/02/2023, 15:20

Conhecido o recurso de LUCIANO CORREA DE OLIVEIRA e provido

14/02/2023, 15:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

03/10/2022, 18:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/10/2022, 16:26

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/10/2022, 16:03

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Unidade, procedeu-se ao restabelecimento da sua tramitação, de acordo com a decisão de e-STJ fls. 155.

03/10/2022, 16:03

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

27/09/2022, 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados e encaminhados à COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS para possível restabelecimento da tramitação neste Tribunal.

27/09/2022, 14:07

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

26/09/2022, 14:53

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram encaminhados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com os novos documentos de fls. e-STJ 134-158, os quais foram devidamente indexados.

26/09/2022, 14:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/08/2021, 13:27

Transitado em Julgado em 27/08/2021

27/08/2021, 13:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2021

04/08/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2021, 18:51

Determinada a devolução dos autos à origem para

03/08/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2021

03/08/2021, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

05/07/2021, 08:57

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

05/07/2021, 08:31

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1902278)

18/06/2021, 16:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

17/05/2021, 16:33

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2021, 17:50