Cumprimento de sentença 0708512-33.2022.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.021,02

Órgão julgador

Vara Cível do Recanto das Emas

Partes do Processo

MARLENE ALVES DE SANTANA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

SILVA & BORGES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - EIRELI - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO

OAB/DF 67125·CPF·Representa: Autor

LEILA APARECIDA PIRES DA SILVA

OAB/DF 68000·CPF·Representa: Autor

ROMULO COLBERT TORRES MACIEL

OAB/DF 45565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 17:36

Decorrido prazo de SILVA & BORGES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - EIRELI - ME em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

06/03/2026, 11:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.

25/02/2026, 14:37

Recebidos os autos

25/02/2026, 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/02/2026, 16:29

Transitado em Julgado em 11/02/2026

23/02/2026, 16:29

Publicado Sentença em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

15/02/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 18:10

Recebidos os autos

11/02/2026, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

06/02/2026, 18:14

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 17:36

Decorrido prazo de SILVA & BORGES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - EIRELI - ME em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 18:02

Sentença

•11/02/2026, 18:02

06/03/2026, 11:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.

25/02/2026, 14:37

Recebidos os autos

25/02/2026, 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/02/2026, 16:29

Transitado em Julgado em 11/02/2026

23/02/2026, 16:29

Publicado Sentença em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

15/02/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 18:10

Recebidos os autos

11/02/2026, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

06/02/2026, 18:14

Juntada de certidão

05/02/2026, 14:31

Juntada de alvará de levantamento

05/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/01/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 02:27

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Juntada de certidão

20/01/2026, 15:10

Recebidos os autos

19/01/2026, 16:04

Outras decisões

19/01/2026, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

14/01/2026, 15:38

Decorrido prazo de SILVA & BORGES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - EIRELI - ME em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 02:21

Publicado Certidão em 12/12/2025.

13/12/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:55

Juntada de certidão

10/12/2025, 14:24

Decorrido prazo de SILVA & BORGES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - EIRELI - ME em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição interlocutória

08/09/2025, 09:43

Juntada de certidão

04/09/2025, 16:24

Decorrido prazo de SILVA & BORGES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - EIRELI - ME em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2025, 21:37

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 20:51

Recebidos os autos

30/07/2025, 16:04

Outras decisões

30/07/2025, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

28/07/2025, 10:51

Processo Desarquivado

28/07/2025, 04:36

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/07/2025, 00:33

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 17:01

Decorrido prazo de SILVA & BORGES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - EIRELI - ME em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:19

Publicado Certidão em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 02:33

Juntada de certidão

21/01/2025, 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.

12/01/2025, 08:33

Recebidos os autos

12/01/2025, 08:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/01/2025, 13:04

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/01/2025, 13:04

Decorrido prazo de SILVA & BORGES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - EIRELI - ME em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 21:13

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 02:23

Recebidos os autos

13/11/2024, 14:58

Julgado procedente o pedido

13/11/2024, 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

25/09/2024, 10:25

Decorrido prazo de SILVA & BORGES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - EIRELI - ME em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

15/09/2024, 23:55

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:19

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:34

Recebidos os autos

21/08/2024, 17:26

Indeferido o pedido de MARLENE ALVES DE SANTANA - CPF: 392.630.101-53 (REQUERENTE), SILVA & BORGES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - EIRELI - ME - CNPJ: 07.252.963/0001-21 (REQUERIDO)

21/08/2024, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

05/08/2024, 13:42

Juntada de Petição de especificação de provas

29/07/2024, 22:23

Decorrido prazo de SILVA & BORGES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - EIRELI - ME em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 06:28

Juntada de Petição de petição interlocutória

11/07/2024, 18:30

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:45

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:23

Recebidos os autos

28/06/2024, 19:52

Outras decisões

28/06/2024, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

25/06/2024, 08:21

Juntada de Petição de réplica

13/06/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 03:45

Publicado Certidão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:45

Juntada de Petição de contestação

15/05/2024, 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 15:55

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/03/2024, 14:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/11/2023, 13:53

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 8. Ante o exposto, indefiro, ao menos por ora, o pedido de citação por edital (ID 164684078). 9. Retifique-se o cadastro da competência para "CÍVEL". 10. Recebo a emenda à inicial (ID 152625878) e documentos que a instruem. 11. À vista dos documentos apresentados (ID 152626876), defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Cadastre-se. 12. Por outro lado, comprove a parte autora que exauriu as diligências para localização da parte requerida, tais como: a) resposta a Termo de Solicitação de

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 23:25

Deferido em parte o pedido de MARLENE ALVES DE SANTANA - CPF: 392.630.101-53 (REQUERENTE)

28/09/2023, 23:25

Recebida a emenda à inicial

28/09/2023, 23:25

Concedida a gratuidade da justiça a MARLENE ALVES DE SANTANA - CPF: 392.630.101-53 (REQUERENTE).

28/09/2023, 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

18/07/2023, 19:32

Juntada de Petição de petição interlocutória

07/07/2023, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:31

Publicado Certidão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2023, 19:47

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição interlocutória

12/05/2023, 10:49

Publicado Certidão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/03/2023, 09:56

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/03/2023, 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 15:57

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 02:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/02/2023, 12:14

Recebidos os autos

15/02/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:41

Outras decisões

15/02/2023, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

08/11/2022, 14:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/11/2022, 14:49

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 16:56

Decisão

•19/01/2026, 16:04

Decisão

•19/01/2026, 16:04

Decisão

•30/07/2025, 16:04

Decisão

•30/07/2025, 16:04

Sentença

•13/11/2024, 14:58

Sentença

•13/11/2024, 14:58

Decisão

•21/08/2024, 17:26

Decisão

•21/08/2024, 17:26

Decisão

•28/06/2024, 19:52

Decisão

•28/06/2024, 19:52

Decisão

•28/09/2023, 23:25

Decisão

•28/09/2023, 23:25

Decisão

•06/03/2023, 15:31

Todos os documentos(17)

Sentença

•11/02/2026, 18:02

Sentença

•11/02/2026, 18:02

Decisão

•19/01/2026, 16:04

Decisão

•19/01/2026, 16:04

Decisão

•30/07/2025, 16:04

Decisão

•30/07/2025, 16:04

Sentença

•13/11/2024, 14:58

Sentença

•13/11/2024, 14:58

Decisão

•21/08/2024, 17:26

Decisão

•21/08/2024, 17:26

Decisão

•28/06/2024, 19:52

Decisão

•28/06/2024, 19:52

Decisão

•28/09/2023, 23:25

Decisão

•28/09/2023, 23:25

Decisão

•06/03/2023, 15:31

Decisão

•15/02/2023, 13:41

Decisão

•15/02/2023, 13:41