Procedimento Comum Cível 0709039-49.2021.8.07.0009 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0709039-49.2021.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709039-49.2021.8.07.0009. AGRAVANTE: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS AGRAVADA: SONIA MARIA LOPES DESPACHO IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Sustenta que a tese recursal não exige o reexame de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709039-49.2021.8.07.0009. RECORRENTE: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS RECORRIDO: SONIA MARIA LOPES CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 6 de dezembro de 2023 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709039-49.2021.8.07.0009. RECORRENTE: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS RECORRIDO: SÔNIA MARIA LOPES DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a s

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709039-49.2021.8.07.0009. RECORRENTE: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS RECORRIDO: SONIA MARIA LOPES CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 29 de setembro de 2023 JANAINA CÁSSIA CAMPOS Coordenadora de Recursos Constitucionais Substituta - COREC Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)

02/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/05/2022, 18:47

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 17:05

Publicado Certidão em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 16:22

Juntada de Petição de apelação

20/04/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 09:47

Publicado Sentença em 29/03/2022.

30/03/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 08:57

Julgado procedente em parte do pedido

24/03/2022, 10:42

Recebidos os autos

24/03/2022, 10:42

Documentos

Sentença

•24/03/2022, 18:54

Sentença

•24/03/2022, 10:42

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 27/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 29/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

Julgado procedente em parte do pedido

Recebidos os autos

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