Baixa Definitiva
14/06/2024, 17:00Transitado em Julgado em 12/06/2024
14/06/2024, 17:00Juntada de decisão de tribunais superiores
14/06/2024, 16:58Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/10/2023, 14:27Juntada de certidão
16/10/2023, 14:27Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/10/2023, 07:07Decorrido prazo de HELENA PAIM DOS SANTOS em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 02:16Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023, 02:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023, 14:17Recebidos os autos
23/09/2023, 14:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023, 14:17Recebidos os autos
23/09/2023, 14:17Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023, 14:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/08/2023, 12:52