Procedimento Comum Cível 0718824-31.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.134,73

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a Distribuição

23/01/2024, 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

23/01/2024, 14:24

Recebidos os autos

23/01/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/01/2024, 08:04

Transitado em Julgado em 23/01/2024

23/01/2024, 08:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 108A em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:14

Publicado Sentença em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0718824-31.2023.8.07.0020. REQUERENTE: CONDOMINIO DA CHACARA 108A REQUERIDO: JESSICA CRISTINNA RIBEIRO MORAES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta pela parte qualificada nos autos, na qual foi determinada a emenda à inicial para recolhimento das custas iniciais, o que não foi cumprido pela parte autora. Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do CPC, que determina o indeferimento da petição inicial. Isso posto, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas pela parte autora, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Sem honorários. Cancele-se a distribuição (art. 290 do CPC) após o trânsito em julgado. Em seguida, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 23 de novembro de 2023 09:48:52. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2023, 16:57

Indeferida a petição inicial

23/11/2023, 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

23/11/2023, 09:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 108A em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:37

Publicado Despacho em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 03:00

Todas as movimentações(35)

Cancelada a Distribuição

23/01/2024, 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

23/01/2024, 14:24

Recebidos os autos

23/01/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/01/2024, 08:04

Transitado em Julgado em 23/01/2024

23/01/2024, 08:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 108A em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:14

Publicado Sentença em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0718824-31.2023.8.07.0020. REQUERENTE: CONDOMINIO DA CHACARA 108A REQUERIDO: JESSICA CRISTINNA RIBEIRO MORAES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta pela parte qualificada nos autos, na qual foi determinada a emenda à inicial para recolhimento das custas iniciais, o que não foi cumprido pela parte autora. Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do CPC, que determina o indeferimento da petição inicial. Isso posto, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas pela parte autora, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Sem honorários. Cancele-se a distribuição (art. 290 do CPC) após o trânsito em julgado. Em seguida, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 23 de novembro de 2023 09:48:52. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2023, 16:57

Indeferida a petição inicial

23/11/2023, 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

23/11/2023, 09:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 108A em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:37

Publicado Despacho em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0718824-31.2023.8.07.0020. REQUERENTE: CONDOMINIO DA CHACARA 108A REQUERIDO: JESSICA CRISTINNA RIBEIRO MORAES DESPACHO Em atenção ao princípio da cooperação, renove-se a intimação de ID 176236614. Águas Claras/DF, 9 de novembro de 2023. Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamen Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 20:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

08/11/2023, 07:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 108A em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 02:51

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718824-31.2023.8.07.0020. REQUERENTE: CONDOMINIO DA CHACARA 108A REQUERIDO: JESSICA CRISTINNA RIBEIRO MORAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de prosseguimento do feito, alertando, todavia, que recai sobre o Autor o ônus de comprovação do vínculo do Réu com o imóvel (art. 373, I, do CPC). Nesse sentido

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 15:24

Determinada a emenda à inicial

25/10/2023, 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

25/10/2023, 11:08

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/10/2023, 10:09

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718824-31.2023.8.07.0020. REQUERENTE: CONDOMINIO DA CHACARA 108A REQUERIDO: JESSICA CRISTINNA RIBEIRO MORAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nas ações de cobrança/execução de taxas condominiais, para o cálculo do valor da causa, devem ser consideradas as prestações vencidas e vincendas, a teor do disposto no art. 292 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 20:14

Determinada a emenda à inicial

28/09/2023, 20:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

28/09/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:24

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 20:43

Documentos

Sentença

•23/11/2023, 16:57

Sentença

•23/11/2023, 16:57

Despacho

•09/11/2023, 20:20

Despacho

•09/11/2023, 20:20

Decisão

•25/10/2023, 15:24

Decisão

•25/10/2023, 15:24

Decisão

•28/09/2023, 20:14

Decisão

•28/09/2023, 20:14