Execução de Título Extrajudicial 0720111-68.2023.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 13:41

Transitado em Julgado em 31/01/2024

31/01/2024, 13:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:53

Decorrido prazo de HELIANE TENORIO SOARES em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:53

Publicado Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 08:02

Decorrido prazo de HELIANE TENORIO SOARES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720111-68.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA EXECUTADO: HELIANE TENORIO SOARES SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, sob o fundamento de que contém omissão e contradição, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. Contudo, na sentença atacada, não estão presentes nenhum desses vícios. Como se verifica dos autos, não houve a citação do executado não se perfectibilizando a relação processual. Oportuno ressaltar, ainda, que os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa e não são cabíveis quando o objetivo é adequar o julgado ao particular entendimento da parte embargante. Além disso, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral. Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos. Dessa forma, não há que falar na existência de qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material na sentença embargada, a qual deve ser mantida em sua totalidade. ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, os REJEITO, razão pela qual mantenho, na íntegra, a sentença atacada. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

05/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/12/2023, 11:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2023, 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

30/11/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 11:21

Decorrido prazo de HELIANE TENORIO SOARES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:34

Publicado Certidão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA Requerido: HELIANE TENORIO SOARES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica intimada a contraparte a apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. BRASÍLIA, DF, 17 de novembro de 2023 20:14:33. GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0720111-68.2023.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

17/11/2023, 20:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 02:57

Publicado Sentença em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720111-68.2023.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2023, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

06/11/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 10:37

Recebidos os autos

03/11/2023, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

31/10/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 08:33

Publicado Certidão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720111-68.2023.8.07.0007. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDIC

23/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

20/10/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2023, 22:42

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720111-68.2023.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 19:07

Recebida a emenda à inicial

28/09/2023, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

27/09/2023, 14:22

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 18:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/01/2024

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA em 30/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de HELIANE TENORIO SOARES em 30/01/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/12/2023.

Decorrido prazo de HELIANE TENORIO SOARES em 04/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

Recebidos os autos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de HELIANE TENORIO SOARES em 29/11/2023 23:59.

Publicado Certidão em 22/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

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