Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0723136-78.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 210.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JORGE ELIAS SUAID

CPF

Autor

ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A

CNPJ

Autor

ROMERO SANTOS TEIXEIRA

CPF

Autor

GUSTAVO MARQUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

ENGECOPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE ELIAS SUAID

OAB/DF 4095·CPF·Representa: Autor

IGOR LOPES CARVALHO

OAB/DF 25434·CPF·Representa: Autor

JOSE SILVEIRA TEIXEIRA

OAB/DF 40717·CPF·Representa: Autor

HIAGO WILLYANSON CARDOSO DA SILVA

OAB/DF 68624·CPF·Representa: Autor

JOSE SILVEIRA TEIXEIRA

OAB/DF 40717·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JORGE ELIAS SUAID

CPF

Autor

ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A

CNPJ

Autor

ROMERO SANTOS TEIXEIRA

CPF

Autor

GUSTAVO MARQUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

ENGECOPA

Terceiro

TARTUCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA

Terceiro

GUSTAVO MARQUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

ROMERO SANTOS TEIXEIRA

CPF

Reu

JORGE ELIAS SUAID

CPF

Reu

ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

JORGE ELIAS SUAID

OAB/DF 4095·CPF·Representa: Autor

IGOR LOPES CARVALHO

OAB/DF 25434·CPF·Representa: Autor

JOSE SILVEIRA TEIXEIRA

OAB/DF 40717·CPF·Representa: Autor

HIAGO WILLYANSON CARDOSO DA SILVA

OAB/DF 68624·CPF·Representa: Autor

JOSE SILVEIRA TEIXEIRA

OAB/DF 40717·CPF·Representa: Réu

HIAGO WILLYANSON CARDOSO DA SILVA

OAB/DF 68624·CPF·Representa: Réu

JORGE ELIAS SUAID

OAB/DF 4095·CPF·Representa: Réu

IGOR LOPES CARVALHO

OAB/DF 25434·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2024, 18:05

Transitado em Julgado em 22/08/2024

05/09/2024, 18:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

05/09/2024, 18:04

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/06/2024, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/06/2024, 23:56

Juntada de certidão

18/06/2024, 23:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/06/2024, 10:51

Decorrido prazo de JORGE ELIAS SUAID em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:16

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/05/2024, 17:02

Recebidos os autos

27/05/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/05/2024, 17:02

Recebidos os autos

27/05/2024, 17:02

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

05/09/2024, 18:05

Transitado em Julgado em 22/08/2024

05/09/2024, 18:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

05/09/2024, 18:04

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/06/2024, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•05/09/2024, 18:04

Despacho

•28/05/2024, 11:48

18/06/2024, 23:56

Juntada de certidão

18/06/2024, 23:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/06/2024, 10:51

Decorrido prazo de JORGE ELIAS SUAID em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:16

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/05/2024, 17:02

Recebidos os autos

27/05/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/05/2024, 17:02

Recebidos os autos

27/05/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/05/2024, 16:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/05/2024, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/05/2024, 16:20

Recebidos os autos

27/05/2024, 16:19

Juntada de certidão

27/05/2024, 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2024, 15:53

Decorrido prazo de ROMERO SANTOS TEIXEIRA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de ROMERO SANTOS TEIXEIRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:17

Publicado Certidão em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:49

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

26/04/2024, 15:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

26/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de agravo

26/04/2024, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:16

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:59

Decorrido prazo de ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/04/2024, 22:47

Recebidos os autos

20/04/2024, 22:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/04/2024, 22:47

Recebidos os autos

20/04/2024, 22:47

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de JORGE ELIAS SUAID - CPF: 057.354.591-04 (EMBARGANTE)

20/04/2024, 22:47

Decorrido prazo de ROMERO SANTOS TEIXEIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de GUSTAVO MARQUES DE ALMEIDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/04/2024, 15:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/04/2024, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/04/2024, 15:16

Recebidos os autos

11/04/2024, 15:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2024, 14:35

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/03/2024, 18:29

Recebidos os autos

23/03/2024, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/03/2024, 18:29

Recebidos os autos

23/03/2024, 18:29

Recurso Especial não admitido

23/03/2024, 18:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/03/2024, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/03/2024, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/03/2024, 09:47

Recebidos os autos

20/03/2024, 09:47

Juntada de certidão

20/03/2024, 09:46

Decorrido prazo de ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de ROMERO SANTOS TEIXEIRA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de GUSTAVO MARQUES DE ALMEIDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 02:19

Publicado Certidão em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:40

Juntada de certidão

16/02/2024, 15:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/02/2024, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/02/2024, 14:59

Recebidos os autos

16/02/2024, 14:59

Decorrido prazo de ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:22

Decorrido prazo de GUSTAVO MARQUES DE ALMEIDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de ROMERO SANTOS TEIXEIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

05/02/2024, 15:43

Publicado Ementa em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 18:34

Conhecido o recurso de JORGE ELIAS SUAID - CPF: 057.354.591-04 (EMBARGANTE) e não-provido

07/12/2023, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:37

Juntada de intimação de pauta

13/11/2023, 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2023, 16:23

Recebidos os autos

11/11/2023, 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

10/11/2023, 12:42

Decorrido prazo de ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:34

Decorrido prazo de ROMERO SANTOS TEIXEIRA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:17

Decorrido prazo de GUSTAVO MARQUES DE ALMEIDA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:17

Decorrido prazo de ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2023, 15:55

Decorrido prazo de ROMERO SANTOS TEIXEIRA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de GUSTAVO MARQUES DE ALMEIDA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:30

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:30

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 12:44

Recebidos os autos

20/10/2023, 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

20/10/2023, 08:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/10/2023, 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2023, 11:55

Publicado Ementa em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 21:54

Conhecido o recurso de JORGE ELIAS SUAID - CPF: 057.354.591-04 (APELANTE) e provido em parte

28/09/2023, 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/09/2023, 14:23

Recebidos os autos

01/09/2023, 09:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

25/08/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 09:42

Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/08/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 16:49

Recebidos os autos

17/08/2023, 16:49

Recebidos os autos

17/08/2023, 16:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

17/08/2023, 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

15/08/2023, 17:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/08/2023, 17:08

Recebidos os autos

09/08/2023, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/08/2023, 18:34

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 18:34

Despacho

•27/05/2024, 17:02

Agravo

•26/04/2024, 10:12

Agravo

•26/04/2024, 10:12

Decisão

•23/04/2024, 14:59

Decisão

•20/04/2024, 22:47

Decisão

•04/04/2024, 13:45

Decisão

•23/03/2024, 18:29

Acórdão

•07/12/2023, 18:38

Despacho

•20/10/2023, 14:13

Despacho

•20/10/2023, 12:44

Acórdão

•28/09/2023, 18:05

Despacho

•17/08/2023, 16:53

Despacho

•17/08/2023, 16:49

Todos os documentos(34)

TipoProcessoDocumento#870

•05/09/2024, 18:04

Despacho

•28/05/2024, 11:48

Despacho

•27/05/2024, 17:02

Agravo

•26/04/2024, 10:12

Agravo

•26/04/2024, 10:12

Decisão

•23/04/2024, 14:59

Decisão

•20/04/2024, 22:47

Decisão

•04/04/2024, 13:45

Decisão

•23/03/2024, 18:29

Acórdão

•07/12/2023, 18:38

Despacho

•20/10/2023, 14:13

Despacho

•20/10/2023, 12:44

Acórdão

•28/09/2023, 18:05

Despacho

•17/08/2023, 16:53

Despacho

•17/08/2023, 16:49

Sentença

•02/06/2023, 13:54

Sentença

•15/05/2023, 15:59

Despacho

•14/04/2023, 14:19

Despacho

•23/02/2023, 16:19

Decisão

•30/01/2023, 17:11

Decisão

•13/10/2022, 17:38

Despacho

•19/09/2022, 17:02

Despacho

•31/08/2022, 17:32

Decisão

•19/05/2022, 16:16

Decisão

•03/05/2022, 14:36

Despacho

•06/04/2022, 17:27

Decisão

•25/03/2022, 15:29

Decisão

•16/02/2022, 14:58

Despacho

•16/12/2021, 15:27

Decisão

•19/11/2021, 17:25

Despacho

•30/09/2021, 17:38

Decisão

•23/07/2021, 15:37

Decisão

•08/07/2021, 13:28

Decisão

•06/07/2021, 17:43