Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0725739-95.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 61.617,61

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

CONSTRUTEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PROJETO CERTO SOLUCOES INTELIGENTES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DILVAN PEREIRA MARQUES

OAB/DF 61000·CPF·Representa: Autor

JOSE FERNANDO TORRENTE

OAB/SP 225732·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA

OAB/DF 73472·CPF·Representa: Autor

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR

OAB/DF 29378·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2024, 15:41

Transitado em Julgado em 09/04/2024

11/04/2024, 15:40

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/04/2024, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/10/2023, 15:21

Juntada de certidão

20/10/2023, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/10/2023, 15:41

Decorrido prazo de CONSTRUTEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 02:16

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 14:16

Recebidos os autos

23/09/2023, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 14:16

Recebidos os autos

23/09/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/08/2023, 11:16

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

11/04/2024, 15:41

Transitado em Julgado em 09/04/2024

11/04/2024, 15:40

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/04/2024, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/10/2023, 15:21

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•11/04/2024, 15:38

Despacho

•28/09/2023, 23:47

20/10/2023, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/10/2023, 15:41

Decorrido prazo de CONSTRUTEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 02:16

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 14:16

Recebidos os autos

23/09/2023, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 14:16

Recebidos os autos

23/09/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/08/2023, 11:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/08/2023, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/08/2023, 10:29

Recebidos os autos

28/08/2023, 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2023, 18:17

Publicado Certidão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de PROJETO CERTO SOLUCOES INTELIGENTES EIRELI - ME em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/08/2023, 11:18

Juntada de Petição de agravo

31/07/2023, 17:44

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/07/2023, 14:33

Recebidos os autos

05/07/2023, 14:33

Recurso Especial não admitido

05/07/2023, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/07/2023, 14:33

Recebidos os autos

05/07/2023, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/07/2023, 13:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/07/2023, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/07/2023, 13:20

Recebidos os autos

03/07/2023, 13:20

Juntada de certidão

03/07/2023, 13:20

Juntada de certidão

03/07/2023, 13:19

Decorrido prazo de PROJETO CERTO SOLUCOES INTELIGENTES EIRELI - ME em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 06:43

Publicado Certidão em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:05

Juntada de certidão

06/06/2023, 04:45

Juntada de certidão

06/06/2023, 04:45

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/06/2023, 04:44

Recebidos os autos

05/06/2023, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/06/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 18:40

Decorrido prazo de PROJETO CERTO SOLUCOES INTELIGENTES EIRELI - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

02/06/2023, 12:36

Publicado Ementa em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:08

Conhecido o recurso de PROJETO CERTO SOLUCOES INTELIGENTES EIRELI - ME - CNPJ: 14.938.262/0001-06 (EMBARGANTE) e provido

28/04/2023, 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/04/2023, 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

08/03/2023, 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2023, 15:59

Decorrido prazo de CONSTRUTEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de CONSTRUTEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:06

Publicado Despacho em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 16:14

Recebidos os autos

01/03/2023, 16:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

28/02/2023, 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

23/02/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 13:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/02/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2023, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 00:08

Publicado Ementa em 07/02/2023.

07/02/2023, 00:08

Conhecido o recurso de CONSTRUTEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP - CNPJ: 21.916.881/0001-65 (APELANTE) e não-provido

02/02/2023, 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 16:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/12/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 00:25

Deliberado em Sessão - Retirado

28/11/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2022, 16:30

Recebidos os autos

27/10/2022, 18:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

01/09/2022, 12:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2022, 12:35

Recebidos os autos

30/08/2022, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/08/2022, 13:43

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 13:43

Despacho

•23/09/2023, 14:16

Agravo

•31/07/2023, 17:44

Decisão

•07/07/2023, 10:42

Decisão

•05/07/2023, 14:33

Acórdão

•09/05/2023, 17:06

Despacho

•01/03/2023, 16:16

Despacho

•01/03/2023, 16:14

Acórdão

•02/02/2023, 18:57

Sentença

•07/07/2022, 19:01

Sentença

•07/07/2022, 19:01

Sentença

•23/06/2022, 15:45

Gravação de audiência

•23/06/2022, 15:45

Decisão

•15/06/2022, 10:24

Todos os documentos(39)

TipoProcessoDocumento#870

•11/04/2024, 15:38

Despacho

•28/09/2023, 23:47

Despacho

•23/09/2023, 14:16

Agravo

•31/07/2023, 17:44

Decisão

•07/07/2023, 10:42

Decisão

•05/07/2023, 14:33

Acórdão

•09/05/2023, 17:06

Despacho

•01/03/2023, 16:16

Despacho

•01/03/2023, 16:14

Acórdão

•02/02/2023, 18:57

Sentença

•07/07/2022, 19:01

Sentença

•07/07/2022, 19:01

Sentença

•23/06/2022, 15:45

Gravação de audiência

•23/06/2022, 15:45

Decisão

•15/06/2022, 10:24

Decisão

•15/06/2022, 10:24

Decisão

•17/05/2022, 09:32

Decisão

•16/05/2022, 10:41

Decisão

•03/05/2022, 14:18

Decisão

•03/05/2022, 14:18

Decisão

•06/07/2021, 19:04

Decisão

•06/07/2021, 19:04

Decisão

•01/03/2021, 17:52

Decisão

•01/03/2021, 17:52

Decisão

•13/05/2020, 11:08

Decisão

•13/05/2020, 11:08

Decisão

•18/03/2020, 16:31

Decisão

•18/03/2020, 16:31

Despacho

•09/03/2020, 15:09

Despacho

•09/03/2020, 15:09

Decisão

•12/12/2019, 17:54

Decisão

•18/10/2019, 15:44

Decisão

•07/10/2019, 14:54

Decisão

•13/09/2019, 14:18

Decisão

•13/09/2019, 14:13

Decisão

•06/09/2019, 15:03

Decisão

•02/09/2019, 15:44

Decisão

•30/08/2019, 15:26

Despacho

•30/08/2019, 10:34