Despejo 0732901-05.2023.8.07.0001 - TJDFT

Despejo 0732901-05.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:15

Transitado em Julgado em 29/05/2024

05/06/2024, 13:15

Decorrido prazo de RONALDO JOSE DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:36

Publicado Sentença em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:37

Recebidos os autos

29/05/2024, 12:55

Extinto o processo por desistência

29/05/2024, 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

24/05/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:58

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732901-05.2023.8.07.0001. REQUERENTE: JOSE CESAR LADISLAU REQUERIDO: RONALDO JOSE DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em petição de ID. 196527838, a parte autora alegou que foi constatada a desocupação do imóvel e requereu a sua imissão na posse do imóvel. Diante disso, DETERMINO a expedição de novo mandado de constatação para que seja verificado se o imóvel sito à ADE CONJUNTO 16 LOTES 43/44-BOATE REAL SHOW ÁREA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (ÁGUAS CLARAS), BRASÍLIA-DF (CEP 71988-720) se encontra desocupado e quando ocorreu a referida desocupação. A referida diligência deve ser acompanhada pela parte autora e por seu patrono. Assim, ANTES da emissão do mandado, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: DESPEJO (92) Assunto: Locação de Imóvel (9593) intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar nos autos telefones de contato para que o Oficial de Justiça possa contactá-la para realizar a referida diligência. Após, à Secretaria, expeça-se o referido mandado. Na mesma oportunidade, caso seja verificado o abandono do imóvel em questão e sem constatação de abandono de objetos pessoais da parte ré no local, desde já, fica autorizada a imissão da parte autora na posse do referido imóvel, nos termos do art. 66, da Lei nº 8.245/1991. Cumpra-se. Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 14:49

Documentos

Sentença

•29/05/2024, 12:54

Sentença

•29/05/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732901-05.2023.8.07.0001. REQUERENTE: JOSE CESAR LADISLAU REQUERIDO: RONALDO JOSE DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: DESPEJO (92) Assunto: Locação de Imóvel (9593) Trata-se de ação de despejo de imóvel comercial. Recebo a inicial. No mais, nos termos do artigo 4º do CPC, ressalto desde já que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. Há que se salientar, portanto, que a determinação legal de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo. Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos. Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Nestes termos, e ante a natureza do direito controvertido, fica dispensada, por ora, a audiência de conciliação, sem prejuízo de futura reapreciação, caso se evidencie a pertinência do ato. Ante o exposto: 1) Cite-se a parte requerida para purgar a mora e/ou apresentar contestação em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (art. 231, I, do CPC); advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado; observe-se que a citação poderá ser feita pelos meios admitidos em direito, inclusive por meio eletrônico (artigo 246 do CPC, com a redação da Lei n.º 14.195/2021), ficando desde já autorizada a citação por meio do aplicativo WhatsApp, caso requerida, sem necessidade de nova conclusão; caso necessária, igualmente, fica desde já autorizada a citação por carta precatória. 1.1) Caso frustrada a primeira tentativa de citação, em atenção ao princípio processual da cooperação (artigo 6º, do CPC, que engloba a razoável duração do processo), determino a consulta de endereços nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo; 1.1.1) após a consulta, promova a Secretaria a consolidação dos endereços não diligenciados; 1.1.2) após, expeçam-se os mandados de citação pertinentes. 1.2) Esgotados os meios para citação da parte requerida, intime-se o autor para, querendo, requerer a citação editalícia, vindo os autos conclusos ao final. 2) Em sequência, após a citação regular, e independentemente de nova conclusão: 2.1) vindo contestação, intime-se a parte autora para apresentação de réplica; 2.2) caso seja apresentada reconvenção, certifique a Secretaria se houve o recolhimento de custas, ou se foi requerida gratuidade de justiça, anotando-se conclusão na sequência. 3) Decorrido o prazo para apresentação de réplica, sem necessidade de nova conclusão, promova a Secretaria a intimação das partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir. Na ocasião, esclareça-se expressamente às partes, na certidão que impulsionar a especificação de provas, que os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados com indicação dos fatos que desejam ver esclarecidos por elas, devem guardar pertinência com os pontos fáticos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento. 4) Ao final, ou caso a parte requerida, embora citada, não apresente contestação, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, caso seja hipótese legal de sua intervenção; após, venham os autos conclusos para decisão saneadora. Cumpra-se. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

07/12/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 29/05/2024

Decorrido prazo de RONALDO JOSE DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

Publicado Decisão em 17/05/2024.

Recebidos os autos

Todas as movimentações(71)