Baixa Definitiva
06/09/2024, 13:34Expedição de Certidão.
06/09/2024, 13:34Expedição de Certidão.
06/09/2024, 13:26Transitado em Julgado em 05/09/2024
06/09/2024, 13:26Decorrido prazo de PAULO GILVAN ALVES DE MIRANDA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024, 02:18Publicado Ementa em 15/08/2024.
15/08/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
13/08/2024, 15:43Conhecido o recurso de PAULO GILVAN ALVES DE MIRANDA - CPF: 023.204.058-36 (APELANTE) e não-provido
12/08/2024, 14:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2024, 20:09Expedição de Certidão.
05/07/2024, 17:36Expedição de Outros documentos.
03/07/2024, 16:27Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/07/2024, 16:27Recebidos os autos
26/06/2024, 19:30Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
02/05/2024, 12:29