Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705178-95.2020.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 112.944,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

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GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA

CPF

Autor

EURIPIA DIVINA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA

OAB/DF 38868·CPF·Representa: Autor

CAMILA DA CUNHA BALDUINO

OAB/DF 52482·CPF·Representa: Autor

MATHEUS SEGMILLER CRESTANI PEREZ

OAB/DF 55172·CPF·Representa: Réu

ANDRE CORREA TELES

OAB/DF 41363·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/07/2025, 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/10/2023, 14:38

Juntada de certidão

16/10/2023, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/10/2023, 12:54

Decorrido prazo de GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 02:18

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:17

Recebidos os autos

23/09/2023, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 14:42

Recebidos os autos

23/09/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 14:42

Decorrido prazo de AST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:16

Publicado Certidão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:07

Todas as movimentações(82)

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/07/2025, 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/10/2023, 14:38

Juntada de certidão

16/10/2023, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/10/2023, 12:54

Decorrido prazo de GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA em 10/10/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•29/09/2023, 09:27

Despacho

•23/09/2023, 14:42

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 02:18

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:17

Recebidos os autos

23/09/2023, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 14:42

Recebidos os autos

23/09/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 14:42

Decorrido prazo de AST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:16

Publicado Certidão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/08/2023, 11:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/08/2023, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/08/2023, 11:08

Recebidos os autos

29/08/2023, 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2023, 20:50

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/08/2023, 13:48

Juntada de Petição de agravo

28/08/2023, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:06

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de AST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023, 23:08

Recebidos os autos

31/07/2023, 23:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023, 23:08

Recebidos os autos

31/07/2023, 23:08

Recurso Especial não admitido

31/07/2023, 23:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/07/2023, 17:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/07/2023, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/07/2023, 15:39

Recebidos os autos

11/07/2023, 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:29

Juntada de certidão

29/06/2023, 14:28

Juntada de certidão

29/06/2023, 14:28

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/06/2023, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/06/2023, 14:03

Recebidos os autos

29/06/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 22/06/2023

28/06/2023, 20:15

Decorrido prazo de AST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

21/06/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:05

Publicado Ementa em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:05

Conhecido o recurso de BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPP - CNPJ: 00.644.435/0001-79 (APELANTE) e EURIPIA DIVINA DE OLIVEIRA - CPF: 737.285.518-72 (APELANTE) e não-provido

24/04/2023, 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/03/2023, 14:24

Recebidos os autos

02/03/2023, 18:32

Decorrido prazo de AST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

05/08/2022, 13:16

Decorrido prazo de AST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 04.375.165/0001-07 (APELADO) em 29/07/2022.

05/08/2022, 10:02

Decorrido prazo de AST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 29/07/2022 23:59:59.

30/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:10

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 15:39

Recebidos os autos

19/07/2022, 15:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

16/07/2022, 11:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

15/07/2022, 12:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/07/2022, 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2022, 09:28

Publicado Ementa em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:05

Publicado Ementa em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 00:06

Conhecido o recurso de BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPP - CNPJ: 00.644.435/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

10/06/2022, 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:54

Recebidos os autos

05/05/2022, 21:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

13/12/2021, 23:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

10/12/2021, 12:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/12/2021, 18:57

Recebidos os autos

07/12/2021, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/12/2021, 11:05

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 11:05

Agravo

•28/08/2023, 09:23

Decisão

•04/08/2023, 06:45

Decisão

•31/07/2023, 23:07

Acórdão

•26/05/2023, 19:09

Despacho

•20/07/2022, 11:57

Despacho

•19/07/2022, 15:39

Acórdão

•30/06/2022, 16:25

Decisão

•11/11/2021, 17:51

Decisão

•11/11/2021, 17:51

Sentença

•08/08/2021, 18:24

Sentença

•31/07/2021, 23:33

Sentença

•25/06/2021, 15:17

Sentença

•07/06/2021, 18:20

Todos os documentos(26)

Despacho

•29/09/2023, 09:27

Despacho

•23/09/2023, 14:42

Agravo

•28/08/2023, 09:23

Decisão

•04/08/2023, 06:45

Decisão

•31/07/2023, 23:07

Acórdão

•26/05/2023, 19:09

Despacho

•20/07/2022, 11:57

Despacho

•19/07/2022, 15:39

Acórdão

•30/06/2022, 16:25

Decisão

•11/11/2021, 17:51

Decisão

•11/11/2021, 17:51

Sentença

•08/08/2021, 18:24

Sentença

•31/07/2021, 23:33

Sentença

•25/06/2021, 15:17

Sentença

•07/06/2021, 18:20

Decisão

•30/09/2020, 17:56

Decisão

•17/09/2020, 17:44

Decisão

•02/09/2020, 18:56

Decisão

•02/09/2020, 18:56

Decisão

•24/07/2020, 21:05

Decisão

•23/07/2020, 19:01

Outros Documentos

•02/07/2020, 19:10

Decisão

•19/05/2020, 21:11

Decisão

•07/05/2020, 17:19

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•24/04/2020, 17:40

Decisão

•17/04/2020, 20:09