Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707429-42.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Águas Claras 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

ESTER GOMES RIBEIRO

CPF

Autor

SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO VINICIUS RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JULIA GOMES DE ALMEIDA

OAB/DF 71049·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA

OAB/DF 21184·CPF·Representa: Autor

TARLEY MAX DA SILVA

OAB/DF 19960·CPF·Representa: Autor

BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA

OAB/DF 64444·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ESTER GOMES RIBEIRO

CPF

Autor

SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ESTER GOMES RIBEIRO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(14)

PAULO VINICIUS RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JULIA GOMES DE ALMEIDA

OAB/DF 71049·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA

OAB/DF 21184·CPF·Representa: Autor

TARLEY MAX DA SILVA

OAB/DF 19960·CPF·Representa: Autor

BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA

OAB/DF 64444·CPF·Representa: Autor

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO

OAB/DF 59602·CPF·Representa: Autor

DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS

OAB/DF 54495·CPF·Representa: Autor

DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS

OAB/DF 54495·CPF·Representa: Réu

JULIA GOMES DE ALMEIDA

OAB/DF 71049·CPF·Representa: Réu

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA

OAB/DF 21184·CPF·Representa: Réu

TARLEY MAX DA SILVA

OAB/DF 19960·CPF·Representa: Réu

BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA

OAB/DF 64444·CPF·Representa: Réu

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO

OAB/DF 59602·CPF·Representa: Réu

PAULO VINICIUS RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/10/2025, 12:57

Transitado em Julgado em 03/10/2025

05/10/2025, 12:56

Juntada de decisão de tribunais superiores

05/10/2025, 12:54

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/07/2025, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/06/2025, 14:13

Juntada de certidão

04/06/2025, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/06/2025, 09:43

Decorrido prazo de ESTER GOMES RIBEIRO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:16

Publicado Despacho em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2025, 13:33

Recebidos os autos

23/05/2025, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/05/2025, 13:33

Recebidos os autos

23/05/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 13:32

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

05/10/2025, 12:57

Transitado em Julgado em 03/10/2025

05/10/2025, 12:56

Juntada de decisão de tribunais superiores

05/10/2025, 12:54

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/07/2025, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•05/10/2025, 12:54

Despacho

•23/05/2025, 17:49

04/06/2025, 14:13

Juntada de certidão

04/06/2025, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/06/2025, 09:43

Decorrido prazo de ESTER GOMES RIBEIRO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:16

Publicado Despacho em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2025, 13:33

Recebidos os autos

23/05/2025, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/05/2025, 13:33

Recebidos os autos

23/05/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/05/2025, 16:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/05/2025, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/05/2025, 16:01

Recebidos os autos

22/05/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 15:50

Publicado Certidão em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:16

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/04/2025, 13:26

Juntada de Petição de agravo

29/04/2025, 19:19

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:15

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/03/2025, 16:14

Recebidos os autos

28/03/2025, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/03/2025, 16:14

Recebidos os autos

28/03/2025, 16:14

Recurso Especial não admitido

28/03/2025, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/03/2025, 13:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/03/2025, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/03/2025, 13:45

Recebidos os autos

28/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2025, 11:36

Publicado Certidão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:24

Juntada de certidão

10/03/2025, 16:05

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/03/2025, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/03/2025, 14:03

Recebidos os autos

10/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/03/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:25

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

06/03/2025, 20:05

Publicado Ementa em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 02:16

Conhecido o recurso de E. G. R. - CPF: 053.583.811-55 (APELANTE) e não-provido

03/02/2025, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/12/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2024, 10:45

Recebidos os autos

28/11/2024, 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

05/11/2024, 12:36

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/11/2024, 22:05

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2024, 17:28

Publicado Ementa em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 02:15

Conhecido o recurso de E. G. R. - CPF: 053.583.811-55 (APELANTE) e não-provido

17/10/2024, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2024, 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/09/2024, 04:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/09/2024, 15:19

Deliberado em Sessão - Adiado

29/08/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:17

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:16

Deliberado em Sessão - Retirado

02/08/2024, 13:03

Recebidos os autos

01/08/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 19:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

01/08/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/07/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2024, 12:28

Recebidos os autos

24/06/2024, 19:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

13/06/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/06/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/06/2024, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

11/06/2024, 14:20

Recebidos os autos

11/06/2024, 14:20

Recebidos os autos

06/06/2024, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/06/2024, 13:37

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 13:37

Despacho

•23/05/2025, 13:32

Agravo

•29/04/2025, 19:19

Decisão

•31/03/2025, 18:19

Decisão

•28/03/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:25

Acórdão

•04/02/2025, 13:03

Acórdão

•19/10/2024, 07:49

Despacho

•02/08/2024, 12:20

Despacho

•01/08/2024, 19:41

Sentença

•04/04/2024, 21:21

Sentença

•06/02/2024, 18:02

Decisão

•31/10/2023, 10:27

Decisão

•28/09/2023, 17:49

Todos os documentos(17)

Decisão de Tribunais Superiores

•05/10/2025, 12:54

Despacho

•23/05/2025, 17:49

Despacho

•23/05/2025, 13:32

Agravo

•29/04/2025, 19:19

Decisão

•31/03/2025, 18:19

Decisão

•28/03/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:25

Acórdão

•04/02/2025, 13:03

Acórdão

•19/10/2024, 07:49

Despacho

•02/08/2024, 12:20

Despacho

•01/08/2024, 19:41

Sentença

•04/04/2024, 21:21

Sentença

•06/02/2024, 18:02

Decisão

•31/10/2023, 10:27

Decisão

•28/09/2023, 17:49

Decisão

•16/05/2023, 16:41

Decisão

•25/04/2023, 15:14