Cumprimento de sentença 0709966-45.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.935,13

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jos? Firmo Reis Soub 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

09/10/2025, 10:40

Recebidos os autos

09/10/2025, 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/09/2025, 19:12

Transitado em Julgado em 16/09/2025

22/09/2025, 19:12

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA MOURA ANDRADE em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:25

Juntada de certidão

28/08/2025, 08:22

Juntada de alvará de levantamento

28/08/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:55

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:55

Recebidos os autos

22/08/2025, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

21/08/2025, 16:23

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

09/10/2025, 10:40

Recebidos os autos

09/10/2025, 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Planilha de Cálculo

•09/10/2025, 10:40

Sentença

•22/08/2025, 18:37

22/09/2025, 19:12

Transitado em Julgado em 16/09/2025

22/09/2025, 19:12

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA MOURA ANDRADE em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:25

Juntada de certidão

28/08/2025, 08:22

Juntada de alvará de levantamento

28/08/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:55

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:55

Recebidos os autos

22/08/2025, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

21/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 02:05

Juntada de certidão

15/08/2025, 03:37

Juntada de certidão

14/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:45

Publicado Certidão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:43

Juntada de certidão

23/07/2025, 17:35

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA MOURA ANDRADE em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:18

Juntada de certidão

01/07/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/06/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:40

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:40

Recebidos os autos

24/06/2025, 13:50

Outras decisões

24/06/2025, 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

23/06/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 16:12

Juntada de Petição de certidão

17/06/2025, 12:01

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA MOURA ANDRADE em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 20:29

Publicado Certidão em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:58

Recebidos os autos

03/06/2025, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/05/2024, 11:30

Processo Desarquivado

30/05/2024, 11:29

Arquivado Provisoramente

30/05/2024, 11:27

Juntada de certidão

30/05/2024, 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2024, 11:06

Publicado Certidão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709966-45.2022.8.07.0020. AUTOR: MARIA FRANCISCA MOURA ANDRADE REU: POSTO DE COMBUSTIVEIS ADE LTDA CERTIDÃO Certifico que há APELAÇÃO da parte AUTORA. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, § 1º, CPC. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

01/05/2024, 10:56

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS ADE LTDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:32

Juntada de Petição de apelação

26/04/2024, 21:31

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III. DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, ao tempo em que CONHEÇO os embargos de declaração opostos por MARIA FRANCISCA MOURA ANDRADE, REJEITO-OS e mantenho inalterados os fundamentos lançados na referida sentença. Embargos de declaração registrado nesta data. Publique-se e Intimem-se.

04/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras

26/03/2024, 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2024, 11:47

Recebidos os autos

26/03/2024, 11:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

18/03/2024, 14:23

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

15/03/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709966-45.2022.8.07.0020. AUTOR: MARIA FRANCISCA MOURA ANDRADE REU: POSTO DE COMBUSTIVEIS ADE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Encaminhem-se os autos ao MM Juiz que prolatou a sentença embargada (Nupmetas). Intimem-se. Águas Claras, DF, 12 de março de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 14:35

Outras decisões

13/03/2024, 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

07/03/2024, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2024, 09:52

Publicado Certidão em 27/02/2024.

27/02/2024, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709966-45.2022.8.07.0020. AUTOR: MARIA FRANCISCA MOURA ANDRADE REU: POSTO DE COMBUSTIVEIS ADE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, opostos pela parte AUTORA, são tempestivos. Nos termos da portaria deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte adversa para, em até 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos Embargos de Declaração. (documento datado e assinado digitalmente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral

26/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

22/02/2024, 19:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/02/2024, 13:35

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III. DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA FRANCISCA MOURA ANDRADE, em desfavor de POSTO DE COMBUSTIVEIS ADE LTDA, partes qualificadas nos autos. Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que, observados os parâmetros legais (CPC, art. 85, § 3º), fixo em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se.

05/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS ADE LTDA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 04:02

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA MOURA ANDRADE em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 04:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras

30/01/2024, 17:47

Recebidos os autos

30/01/2024, 17:38

Julgado improcedente o pedido

30/01/2024, 17:38

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709966-45.2022.8.07.0020. AUTOR: MARIA FRANCISCA MOURA ANDRADE REU: POSTO DE COMBUSTIVEIS ADE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. Com razão a parte requerida em sua irresignação contida na manifestação de ID 174692505, razão pela qual REVOGO a decisão proferida no ID 173462979. Assim, satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito. Conforme já delimitado nos autos, nos termos do Agravo de Instrumento ID 159122536, não é o caso de inversão do ônus da prova, de forma que caberá à parte autora a prova dos fatos constitutivos do seu direito, enquanto ao réu cabe o ônus de provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do direito da parte autora. No tocante à instrução probatória, tendo em vista a causa de pedir da demanda, observo não estarem presentes as condições processuais para admissão da prova testemunhal, à inteligência dos arts. 444 a 446 do Código de Processo Civil, sendo aplicável ao caso o disposto no art. 443, II, do CPC: o juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos: (...) II – que só por documentos ou por exame pericial puderem ser provados. Ante ao exposto, façam-se os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Águas Claras, DF, 19 de dezembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

15/01/2024, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

11/01/2024, 11:02

Recebidos os autos

11/01/2024, 11:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

09/01/2024, 12:32

Recebidos os autos

19/12/2023, 19:14

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 28/09/2023

19/12/2023, 19:14

Indeferido o pedido de MARIA FRANCISCA MOURA ANDRADE - CPF: 515.796.693-87 (AUTOR)

19/12/2023, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

28/11/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 13:52

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709966-45.2022.8.07.0020. AUTOR: MARIA FRANCISCA MOURA ANDRADE REU: POSTO DE COMBUSTIVEIS ADE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para informar ao juízo se ainda tem interesse na prova testemunhal. Águas Claras, DF, 20 de novembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

23/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 11:58

Outras decisões

21/11/2023, 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

30/10/2023, 19:08

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA MOURA ANDRADE em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 15:23

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709966-45.2022.8.07.0020. AUTOR: MARIA FRANCISCA MOURA ANDRADE REU: POSTO DE COMBUSTIVEIS ADE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Finda a fase postulatória, passo ao saneamento e organização do feito, nos termos do art. 357 do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por MARIA FRANCISCA MOURA ANDRADE em face de POSTO DE

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 17:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/09/2023, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

11/09/2023, 18:20

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA MOURA ANDRADE em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras

17/08/2023, 13:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/08/2023, 13:28

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/08/2023, 13:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

16/08/2023, 00:13

Recebidos os autos

16/08/2023, 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras

05/06/2023, 17:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/06/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 17:13

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/06/2023, 17:12

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

02/06/2023, 17:40

Recebidos os autos

02/06/2023, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:33

Recebidos os autos

31/05/2023, 11:17

Outras decisões

31/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/05/2023, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

27/04/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 17:54

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:50

Recebidos os autos

31/03/2023, 16:00

Outras decisões

31/03/2023, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

13/02/2023, 17:14

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS ADE LTDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 02:44

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:44

Recebidos os autos

31/01/2023, 14:17

Outras decisões

31/01/2023, 14:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/01/2023, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

21/12/2022, 17:20

Juntada de Petição de especificação de provas

13/12/2022, 20:47

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 16:34

Publicado Decisão em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 02:27

Recebidos os autos

29/11/2022, 18:51

Outras decisões

29/11/2022, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

28/10/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 08:48

Juntada de Petição de réplica

25/10/2022, 10:20

Publicado Certidão em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:03

Publicado Certidão em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:59

Juntada de certidão

30/09/2022, 13:27

Juntada de certidão

30/09/2022, 13:25

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS ADE LTDA em 29/09/2022 23:59:59.

30/09/2022, 00:16

Juntada de Petição de contestação

29/09/2022, 14:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/09/2022, 05:31

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 01:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 18:53

Recebidos os autos

26/08/2022, 17:42

Decisão interlocutória - recebido

26/08/2022, 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

23/08/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 15:13

Publicado Decisão em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:24

Recebidos os autos

19/07/2022, 19:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA FRANCISCA MOURA ANDRADE - CPF: 515.796.693-87 (AUTOR).

19/07/2022, 19:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

12/07/2022, 18:47

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 15:06

Publicado Decisão em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 00:12

Recebidos os autos

13/06/2022, 17:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial

13/06/2022, 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

13/06/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 15:58

Distribuído por sorteio

06/06/2022, 16:47

Sentença

•22/08/2025, 18:37

Decisão

•24/06/2025, 13:50

Decisão

•24/06/2025, 13:50

Petição

•16/06/2025, 20:29

Anexo

•16/06/2025, 20:29

Decisão de Tribunais Superiores

•03/06/2025, 16:39

Despacho

•12/09/2024, 18:24

Agravo

•10/09/2024, 18:53

Decisão

•14/08/2024, 18:14

Acórdão

•16/07/2024, 17:03

Sentença

•01/04/2024, 17:22

Sentença

•26/03/2024, 11:47

Decisão

•13/03/2024, 14:35

Todos os documentos(39)

Planilha de Cálculo

•09/10/2025, 10:40

Sentença

•22/08/2025, 18:37

Sentença

•22/08/2025, 18:37

Decisão

•24/06/2025, 13:50

Decisão

•24/06/2025, 13:50

Petição

•16/06/2025, 20:29

Anexo

•16/06/2025, 20:29

Decisão de Tribunais Superiores

•03/06/2025, 16:39

Despacho

•12/09/2024, 18:24

Agravo

•10/09/2024, 18:53

Decisão

•14/08/2024, 18:14

Acórdão

•16/07/2024, 17:03

Sentença

•01/04/2024, 17:22

Sentença

•26/03/2024, 11:47

Decisão

•13/03/2024, 14:35

Decisão

•13/03/2024, 14:35

Sentença

•31/01/2024, 16:15

Sentença

•30/01/2024, 17:38

Decisão

•19/12/2023, 19:14

Decisão

•19/12/2023, 19:14

Decisão

•21/11/2023, 11:58

Decisão

•21/11/2023, 11:58

Decisão

•28/09/2023, 17:17

Decisão

•28/09/2023, 17:17

Decisão

•31/05/2023, 11:17

Decisão

•31/05/2023, 11:17

Decisão

•31/03/2023, 16:00

Decisão

•31/03/2023, 16:00

Decisão

•31/01/2023, 14:17

Decisão

•31/01/2023, 14:17

Decisão

•25/01/2023, 13:42

Decisão

•29/11/2022, 18:51

Decisão

•29/11/2022, 18:51

Decisão

•26/08/2022, 17:42

Decisão

•26/08/2022, 17:42

Decisão

•19/07/2022, 19:07

Decisão

•19/07/2022, 19:07

Decisão

•13/06/2022, 17:04

Decisão

•13/06/2022, 17:04