Procedimento Comum Cível 0706114-58.2022.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel de Planaltina 2° Grau · TJDFT · Agravo Interno Cível · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabr?cio Fontoura Bezerra 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/02/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2025, 16:48

Decorrido prazo de CLARICE ANTONIA DE FARIAS MENEZES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:28

Juntada de Petição de apelação

03/02/2025, 17:19

Publicado Sentença em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:23

Recebidos os autos

11/12/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:24

Julgado procedente o pedido

11/12/2024, 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

29/11/2024, 09:24

Juntada de certidão

28/11/2024, 14:46

Juntada de alvará de levantamento

28/11/2024, 14:46

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 07:24

Todas as movimentações(152)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/02/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2025, 16:48

Decorrido prazo de CLARICE ANTONIA DE FARIAS MENEZES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:28

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 13:24

Sentença

•11/12/2024, 13:24

03/02/2025, 17:19

Publicado Sentença em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:23

Recebidos os autos

11/12/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:24

Julgado procedente o pedido

11/12/2024, 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

29/11/2024, 09:24

Juntada de certidão

28/11/2024, 14:46

Juntada de alvará de levantamento

28/11/2024, 14:46

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 07:24

Juntada de Petição de petição

16/11/2024, 21:59

Expedição de Outros documentos.

16/11/2024, 17:11

Recebidos os autos

14/11/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 17:08

Outras decisões

14/11/2024, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

08/11/2024, 12:17

Decorrido prazo de CLARICE ANTONIA DE FARIAS MENEZES em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de impugnação

07/10/2024, 18:54

Publicado Certidão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de laudo

28/08/2024, 19:05

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 09:20

Juntada de certidão

31/07/2024, 03:05

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 11:15

Publicado Decisão em 23/07/2024.

23/07/2024, 11:15

Recebidos os autos

19/07/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:08

Outras decisões

19/07/2024, 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

18/07/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:23

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:23

Recebidos os autos

17/06/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:15

Outras decisões

17/06/2024, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

23/05/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 13:18

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:29

Publicado Certidão em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706114-58.2022.8.07.0005. REQUERENTE: CLARICE ANTONIA DE FARIAS MENEZES, CARLOS BONFIM FRANCISCO DE MENEZES REQUERIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2022 deste Juízo, ficam as partes intimadas do retorno dos autos a este Juízo, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, anote-se conclusão nos autos. Planaltina-DF, 18 de abril de 2024 13:03:41. RUBENS XAVIER RODRIGUES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:04

Recebidos os autos

09/04/2024, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROVA PERICIAL. OBRA DE ENGENHARIA. ART. 474 DO CPC. INTIMAÇÃO DAS PARTES DO LOCAL E DIA DA PERÍCIA. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. O art. 474 do CPC preconiza acerca da necessidade de intimação das partes para da data e local indicados pelo perito para a produção da prova pericial. 2. Constatada a inequívoca ausência de intimação das partes acerca da data e local de realização da prova pericial, deve a sentença proferida com base na referida prova ser cassada, ante o cerceamento de defesa em prejuízo à parte que não acompanhou a realização do ato por meio de seu assistente técnico. 3. Deu-se provimento ao recurso. Sentença cassada.

12/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/11/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2023, 14:04

Publicado Certidão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0706114-58.2022.8.07.0005. REQUERENTE: CLARICE ANTONIA DE FARIAS MENEZES, CARLOS BONFIM FRANCISCO DE MENEZES REQUERIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A CERTIDÃO Certifico que a parte autora foi intimada pelo DJe, e que a sentença foi publicada no dia 14/08/2023. Certifico que a parte ré foi intimada pelo DJe, e que a sen Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0706114-58.2022.8.07.0005. REQUERENTE: CLARICE ANTONIA DE FARIAS MENEZES, CARLOS BONFIM FRANCISCO DE MENEZES REQUERIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A CERTIDÃO Certifico que a parte autora foi intimada pelo DJe, e que a sentença foi publicada no dia 14/08/2023. Certifico que a parte ré foi intimada pelo DJe, e que a sen Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:22

Decorrido prazo de CARLOS BONFIM FRANCISCO DE MENEZES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:36

Decorrido prazo de CLARICE ANTONIA DE FARIAS MENEZES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:36

Juntada de Petição de apelação

31/08/2023, 11:22

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706114-58.2022.8.07.0005. REQUERENTE: CLARICE ANTONIA DE FARIAS MENEZES, CARLOS BONFIM FRANCISCO DE MENEZES REQUERIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível de Planaltina Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais ajuizada por CLARICE ANTONIA DE FARIA

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina

07/08/2023, 09:17

Julgado procedente em parte do pedido

06/08/2023, 20:37

Recebidos os autos

06/08/2023, 20:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

28/07/2023, 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

27/07/2023, 16:18

Recebidos os autos

27/07/2023, 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

20/07/2023, 08:52

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:47

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:47

Juntada de alvará de levantamento

19/07/2023, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CLARICE ANTONIA DE FARIAS MENEZES, CARLOS BONFIM FRANCISCO DE MENEZES REQUERIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A DECISÃO Diante da ausência de impugnação específica, homologo o laudo pericial de ID n. 151588530. Transfira-se a quantia de R$ 5.840,00 em favor do perito, depositada em I Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706114-58.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 19:49

Recebidos os autos

17/07/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 18:27

Outras decisões

17/07/2023, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

07/07/2023, 17:22

Juntada de Petição de impugnação

19/06/2023, 17:01

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:38

Recebidos os autos

26/05/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:41

Indeferido o pedido de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A - CNPJ: 16.614.075/0001-00 (REQUERIDO)

26/05/2023, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

16/05/2023, 14:50

Decorrido prazo de CARLOS BONFIM FRANCISCO DE MENEZES em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:26

Decorrido prazo de CLARICE ANTONIA DE FARIAS MENEZES em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 19:03

Publicado Certidão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

03/04/2023, 02:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:42

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:58

Juntada de Petição de laudo

07/03/2023, 18:14

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 03:20

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 18:42

Publicado Decisão em 24/11/2022.

24/11/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 16:04

Recebidos os autos

21/11/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 18:07

Outras decisões

21/11/2022, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

10/11/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 10:23

Decorrido prazo de CARLOS BONFIM FRANCISCO DE MENEZES em 26/10/2022 23:59:59.

27/10/2022, 00:44

Decorrido prazo de CLARICE ANTONIA DE FARIAS MENEZES em 26/10/2022 23:59:59.

27/10/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 16:25

Publicado Certidão em 19/10/2022.

19/10/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:38

Juntada de certidão

14/10/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 22:19

Juntada de certidão

07/10/2022, 16:09

Decorrido prazo de CLARICE ANTONIA DE FARIAS MENEZES em 29/09/2022 23:59:59.

30/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de CLARICE ANTONIA DE FARIAS MENEZES em 29/09/2022 23:59:59.

30/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de CARLOS BONFIM FRANCISCO DE MENEZES em 29/09/2022 23:59:59.

30/09/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 13:20

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 26/09/2022 23:59:59.

27/09/2022, 01:10

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 16:41

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:33

Recebidos os autos

02/09/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/09/2022, 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

24/08/2022, 15:52

Juntada de Petição de réplica

15/08/2022, 14:59

Publicado Certidão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:15

Publicado Certidão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de contestação

14/07/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:06

Decorrido prazo de CARLOS BONFIM FRANCISCO DE MENEZES em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 01:31

Decorrido prazo de CLARICE ANTONIA DE FARIAS MENEZES em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 01:31

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:00

Recebidos os autos

20/05/2022, 18:23

Decisão interlocutória - recebido

20/05/2022, 18:23

Distribuído por sorteio

12/05/2022, 11:04

Decisão

•16/11/2024, 17:11

Decisão

•14/11/2024, 17:08

Decisão

•14/11/2024, 17:08

Decisão

•14/08/2024, 14:41

Decisão

•19/07/2024, 09:08

Decisão

•19/07/2024, 09:08

Decisão

•19/06/2024, 18:34

Decisão

•17/06/2024, 15:15

Decisão

•17/06/2024, 15:15

Acórdão

•09/03/2024, 17:46

Sentença

•08/08/2023, 16:23

Sentença

•06/08/2023, 20:37

Decisão

•17/07/2023, 18:27

Todos os documentos(25)

Sentença

•11/12/2024, 13:24

Sentença

•11/12/2024, 13:24

Decisão

•16/11/2024, 17:11

Decisão

•14/11/2024, 17:08

Decisão

•14/11/2024, 17:08

Decisão

•14/08/2024, 14:41

Decisão

•19/07/2024, 09:08

Decisão

•19/07/2024, 09:08

Decisão

•19/06/2024, 18:34

Decisão

•17/06/2024, 15:15

Decisão

•17/06/2024, 15:15

Acórdão

•09/03/2024, 17:46

Sentença

•08/08/2023, 16:23

Sentença

•06/08/2023, 20:37

Decisão

•17/07/2023, 18:27

Decisão

•17/07/2023, 18:27

Decisão

•26/05/2023, 14:41

Decisão

•26/05/2023, 14:41

Decisão

•21/11/2022, 18:07

Decisão

•21/11/2022, 18:07

Decisão

•02/09/2022, 12:51

Decisão

•02/09/2022, 12:51

Decisão

•23/06/2022, 16:06

Decisão

•20/05/2022, 18:23

Decisão

•20/05/2022, 18:23