Agravo de InstrumentoCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 23.336,44
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Partes do Processo
JAQUELINE ANGHINONI MAGAGNIN
CPF 804.***.***-34
Autor
LETICIA MAGAGNIN JUNG
CPF 059.***.***-57
Autor
RICARDO MAGAGNIN
CPF 040.***.***-45
Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
Advogados / Representantes
THIAGO GUARDABASSI GUERRERO
OAB/SP 320490•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/10/2023, 13:44
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 13:43
Expedição de Ofício.
25/10/2023, 13:42
Transitado em Julgado em 24/10/2023
25/10/2023, 13:41
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 02:17
Publicado Ementa em 03/10/2023.
03/10/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - PROCESSO CIVIL. CIVIL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. DECLÍNIO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO DE SÚMULA 33 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E 23 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. APLICAÇÃO. FORO DE COMPETÊNCIA. ARTIGO 46 C/C 53, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. No caso, a relação jurídica submete-se às normas do Código de Defesa do Consumidor, ainda que por equiparação (bystander), visto que o consumidor pretende a declaração de inexistência de débito
02/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 17:40
Conhecido o recurso de JAQUELINE ANGHINONI MAGAGNIN - CPF: 804.412.549-34 (AGRAVANTE) e provido
15/09/2023, 17:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2023, 17:15
Recebidos os autos
09/08/2023, 16:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
07/08/2023, 16:09
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 00:14
Decorrido prazo de RICARDO MAGAGNIN em 26/07/2023 23:59.