Agravo de InstrumentoAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda
Partes do Processo
TIBERIO CESAR DE MORAIS DANTAS
CPF 116.***.***-00
Autor
BANCO SANTANDER S.A
Terceiro
BANCO SANTANDER
Terceiro
SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Terceiro
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
DANIEL MIRANDA RIBEIRO
OAB/DF 52109•Representa: ATIVO
CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO
OAB/DF 54742•Representa: ATIVO
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
OAB/DF 48290•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/10/2023, 15:45
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 14:35
Transitado em Julgado em 26/10/2023
27/10/2023, 14:19
Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 02:15
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 02:16
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 02:17
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 02:17
Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PRESENÇA DOS REQUISITOS. AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVIDENCIADA. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. 1. A alegação de insuficiência de recursos deduzida por pessoa natural goza de presunção de veracidade iuris tantum (art. 99, § 3º do CPC) e é suficiente, em princípio, para ensejar o acolhimento do pedido. A existência de elementos que demonstrem a capacidade
02/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 18:50
Conhecido o recurso de TIBERIO CESAR DE MORAIS DANTAS - CPF: 116.877.111-00 (AGRAVANTE) e provido
28/09/2023, 15:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2023, 14:49
Expedição de Outros documentos.
30/08/2023, 15:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito