Procedimento Comum Cível 0735501-67.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 16.610,42

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Eustáquio de Castro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/04/2026, 20:34

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 20:32

Decorrido prazo de MILSON FREDERICO RETUCCI MENDES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de MILSON FREDERICO RETUCCI MENDES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de apelação

10/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de certidão

10/03/2026, 11:22

Publicado Sentença em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de MILSON FREDERICO RETUCCI MENDES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

09/02/2026, 18:19

Todas as movimentações(211)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/04/2026, 20:34

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 20:32

Decorrido prazo de MILSON FREDERICO RETUCCI MENDES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 18:19

Sentença

•09/02/2026, 18:19

16/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de MILSON FREDERICO RETUCCI MENDES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de apelação

10/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de certidão

10/03/2026, 11:22

Publicado Sentença em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de MILSON FREDERICO RETUCCI MENDES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

09/02/2026, 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2026, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

23/01/2026, 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2026, 18:11

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 02:26

Recebidos os autos

09/01/2026, 11:59

Julgado procedente em parte do pedido

09/01/2026, 11:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

19/11/2025, 13:10

Recebidos os autos

12/11/2025, 22:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

31/07/2025, 14:13

Decorrido prazo de MILSON FREDERICO RETUCCI MENDES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:31

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:31

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:31

Recebidos os autos

17/06/2025, 19:06

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2025, 19:06

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:24

Decorrido prazo de MILSON FREDERICO RETUCCI MENDES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:55

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

22/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:32

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:32

Recebidos os autos

25/03/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:52

Indeferido o pedido de BANCO DAYCOVAL S.A. - CNPJ: 62.232.889/0001-90 (REU), MILSON FREDERICO RETUCCI MENDES - CPF: 023.828.201-52 (AUTOR)

25/03/2025, 14:52

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

12/12/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 06:58

Decorrido prazo de MILSON FREDERICO RETUCCI MENDES em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 18:13

Publicado Despacho em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 02:36

Recebidos os autos

22/11/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

20/11/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 13:38

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 07:42

Decorrido prazo de ALG PROMOTORA E SERVICOS DE COBRANCA LTDA. - ME em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de MILSON FREDERICO RETUCCI MENDES em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 10:07

Publicado Decisão em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 02:20

Recebidos os autos

13/10/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

13/10/2024, 12:55

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2024, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

02/10/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:55

Decorrido prazo de MILSON FREDERICO RETUCCI MENDES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:19

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:34

Recebidos os autos

12/09/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

09/09/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:11

Decorrido prazo de MILSON FREDERICO RETUCCI MENDES em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:29

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:29

Decorrido prazo de MILSON FREDERICO RETUCCI MENDES em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:01

Recebidos os autos

20/08/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 13:57

Decorrido prazo de MILSON FREDERICO RETUCCI MENDES em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

19/08/2024, 23:51

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 23:51

Decorrido prazo de MILSON FREDERICO RETUCCI MENDES em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:41

Publicado Certidão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:54

Expedição de Carta.

22/07/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/06/2024, 05:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/06/2024, 03:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/06/2024, 03:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/06/2024, 03:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/06/2024, 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

30/05/2024, 01:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2024, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2024, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2024, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2024, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2024, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2024, 11:54

Recebidos os autos

08/05/2024, 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2024, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

29/04/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:24

Decorrido prazo de MILSON FREDERICO RETUCCI MENDES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:43

Publicado Certidão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0735501-67.2021.8.07.0001. AUTOR: MILSON FREDERICO RETUCCI MENDES REU: BANCO DAYCOVAL S/A, ALG PROMOTORA E SERVICOS DE COBRANCA LTDA. - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos a CARTA PRECATÓRIA (ID 121517529) com finalidade não atingida. Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Autora intimada a manifestar-se quanto a devolução da deprecata, promovendo o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 16 de abril de 2024 19:55:45. MARIANA TORRES GARCIA ALVES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

16/04/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:13

Juntada de certidão

27/11/2023, 22:32

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 20:08

Decorrido prazo de MILSON FREDERICO RETUCCI MENDES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:58

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0735501-67.2021.8.07.0001. AUTOR: MILSON FREDERICO RETUCCI MENDES REU: BANCO DAYCOVAL S/A, ALG PROMOTORA E SERVICOS DE COBRANCA LTDA. - ME DESPACHO Considerando o noticiado no id. 176370979, adite-se a carta precatória de citação de id. 121517529 e oficie-se ao Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis da Coma Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

26/10/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 10:20

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0735501-67.2021.8.07.0001. AUTOR: MILSON FREDERICO RETUCCI MENDES REU: BANCO DAYCOVAL S/A, ALG PROMOTORA E SERVICOS DE COBRANCA LTDA. - ME DESPACHO Considerando o noticiado no expediente de id. 173389269, concedo à parte autora prazo de 15 dias para que comprove o recolhimento das custas processuais complementare Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 18:33

Juntada de certidão

27/09/2023, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

27/09/2023, 10:41

Juntada de certidão

27/09/2023, 10:40

Decorrido prazo de MILSON FREDERICO RETUCCI MENDES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:49

Juntada de certidão

31/08/2023, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 02:37

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:37

Recebidos os autos

21/08/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 08:25

Juntada de certidão

03/08/2023, 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

27/03/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 09:49

Decorrido prazo de MILSON FREDERICO RETUCCI MENDES em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:20

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:34

Recebidos os autos

06/03/2023, 18:06

Deferido o pedido de MILSON FREDERICO RETUCCI MENDES - CPF: 023.828.201-52 (AUTOR).

06/03/2023, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

05/03/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:08

Publicado Certidão em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 01:43

Juntada de certidão

15/02/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 12:41

Juntada de certidão

01/02/2023, 16:06

Publicado Despacho em 19/12/2022.

27/12/2022, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:24

Recebidos os autos

15/12/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

14/12/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 16:37

Decorrido prazo de MILSON FREDERICO RETUCCI MENDES em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:10

Publicado Certidão em 17/11/2022.

19/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

19/11/2022, 02:24

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 09:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/08/2022, 19:51

Decorrido prazo de MILSON FREDERICO RETUCCI MENDES em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 01:41

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 23:21

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:32

Recebidos os autos

07/07/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

06/07/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 15:02

Decorrido prazo de MILSON FREDERICO RETUCCI MENDES em 08/06/2022 23:59:59.

09/06/2022, 00:25

Publicado Certidão em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 18:40

Expedição de Carta.

06/05/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 07:45

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 20:57

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:02

Decorrido prazo de MILSON FREDERICO RETUCCI MENDES em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:33

Publicado Despacho em 30/03/2022.

30/03/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 09:00

Recebidos os autos

25/03/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

25/03/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 08:51

Decorrido prazo de MILSON FREDERICO RETUCCI MENDES em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:47

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 18:42

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:02

Recebidos os autos

04/03/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 18:17

Decisão interlocutória - recebido

04/03/2022, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

23/02/2022, 07:56

Juntada de Petição de réplica

22/02/2022, 14:22

Publicado Certidão em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 13:28

Decorrido prazo de ALG PROMOTORA E SERVICOS DE COBRANCA LTDA. - ME em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:23

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de MILSON FREDERICO RETUCCI MENDES em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:23

Juntada de Petição de contestação

14/12/2021, 11:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/12/2021, 23:49

Publicado Decisão em 22/11/2021.

23/11/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 02:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2021, 18:55

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 18:54

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 00:07

Recebidos os autos

17/11/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 17:37

Decisão interlocutória - recebido

17/11/2021, 17:37

Não Concedida a Medida Liminar

17/11/2021, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

08/10/2021, 15:50

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 21:35

Sentença

•09/01/2026, 11:59

Sentença

•09/01/2026, 11:59

Decisão

•17/06/2025, 19:06

Decisão

•17/06/2025, 19:06

Decisão

•25/03/2025, 14:52

Decisão

•25/03/2025, 14:52

Despacho

•22/11/2024, 18:22

Despacho

•22/11/2024, 18:22

Decisão

•13/10/2024, 12:55

Decisão

•13/10/2024, 12:55

Despacho

•12/09/2024, 19:02

Despacho

•12/09/2024, 19:02

Despacho

•20/08/2024, 13:57

Todos os documentos(35)

Sentença

•09/02/2026, 18:19

Sentença

•09/02/2026, 18:19

Sentença

•09/01/2026, 11:59

Sentença

•09/01/2026, 11:59

Decisão

•17/06/2025, 19:06

Decisão

•17/06/2025, 19:06

Decisão

•25/03/2025, 14:52

Decisão

•25/03/2025, 14:52

Despacho

•22/11/2024, 18:22

Despacho

•22/11/2024, 18:22

Decisão

•13/10/2024, 12:55

Decisão

•13/10/2024, 12:55

Despacho

•12/09/2024, 19:02

Despacho

•12/09/2024, 19:02

Despacho

•20/08/2024, 13:57

Despacho

•20/08/2024, 13:57

Decisão

•08/05/2024, 13:58

Despacho

•27/10/2023, 11:31

Despacho

•27/10/2023, 11:31

Despacho

•28/09/2023, 18:33

Despacho

•28/09/2023, 18:33

Despacho

•21/08/2023, 08:25

Despacho

•21/08/2023, 08:25

Decisão

•06/03/2023, 18:06

Decisão

•06/03/2023, 18:06

Despacho

•15/12/2022, 11:34

Despacho

•15/12/2022, 11:34

Despacho

•07/07/2022, 18:16

Despacho

•07/07/2022, 18:16

Despacho

•25/03/2022, 18:14

Despacho

•25/03/2022, 18:14

Decisão

•04/03/2022, 18:17

Decisão

•04/03/2022, 18:17

Decisão

•17/11/2021, 17:37

Decisão

•17/11/2021, 17:37