Recurso Especial 0736555-28.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

JEFFTER FABIO ALVES BARRETO

CPF 000.***.***-07

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/05/2026, 05:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/05/2026, 16:01

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PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO MAGALHAES LEAL

OAB/DF 73563•Representa: ATIVO

INGRID HELENA DA SILVA SOUZA

OAB/DF 68548•Representa: ATIVO

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 15:53

Juntada de certidão

23/04/2026, 15:53

Juntada de certidão

23/04/2026, 15:52

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/04/2026, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/04/2026, 17:01

Recebidos os autos

22/04/2026, 17:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELADO) em 14/04/2026.

22/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de recurso especial

20/04/2026, 13:48

Publicado Ementa em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/03/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:39

Conhecido o recurso de JEFFTER FABIO ALVES BARRETO - CPF: 000.219.841-07 (APELANTE) e não-provido

26/03/2026, 16:21

Documentos

Acórdão

•27/03/2026, 08:54

Despacho

•17/03/2025, 16:00

Decisão

•17/12/2024, 15:53

Sentença

•11/12/2024, 20:30

Decisão

•28/11/2024, 11:46

Decisão

•04/11/2024, 17:17

Decisão

•29/10/2024, 16:49

Decisão

•29/08/2024, 15:25

Outros Documentos

•16/08/2024, 21:40

Outros Documentos

•16/08/2024, 21:40

Outros Documentos

•16/08/2024, 21:40

Acórdão

•06/06/2024, 18:50

Decisão

•23/01/2024, 16:58

Decisão

•15/01/2024, 15:18

Anexo

•12/12/2023, 12:24

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legal

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