Monitória 0739898-04.2023.8.07.0001 - TJDFT

Decorrido prazo de JOSE DO SOCORRO NUNES PEREIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:12

Publicado Certidão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0739898-04.2023.8.07.0001. AUTOR: HUI PING CHAN REU: JOSE DO SOCORRO NUNES PEREIRA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2024 14:01:57. JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Classe: MONITÓRIA (40)

22/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

21/03/2024, 13:52

Recebidos os autos

21/03/2024, 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/03/2024, 21:00

Transitado em Julgado em 20/03/2024

20/03/2024, 21:00

Decorrido prazo de HUI PING CHAN em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:34

Decorrido prazo de JOSE DO SOCORRO NUNES PEREIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:34

Publicado Sentença em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA HUI PING CHAN ajuizou ação monitória em desfavor de JOSE DO SOCORRO NUNES PEREIRA, na qual alegou ter firmado contrato de locação de imóvel com o réu, o qual, desobedecendo ao comando contratual, não devolveu o imóvel nas mesmas condições em que o havia recebido, o que resultou em reparos no valor de R$ 1.120,00 (ID Num. 176232347). Requereu a citação da parte ré para pagamento do débito. Regularmente citada (ID Num. 179122466), a parte ré não se manifestou no prazo legal, conforme certificado pelo ID Num. 185132159. Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. O processo comporta julgamento imediato, na forma do art. 355, inciso II c/c art. 701, § 2º, ambos do CPC. A disponibilidade do direito envolvido autoriza a aplicação dos efeitos da revelia, para presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. Ressalto que a parte ré não afastou os argumentos apresentados pela parte autora, deixando de oferecer os embargos ou promover o pagamento (ID Num. 185132159). Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial em favor da parte autora em relação ao crédito mencionado no boleto de ID Num. 173052268; de modo que a parte ré tem a obrigação de pagar à parte autora o valor nominal de R$ 1.120,00, com acréscimo de correção monetária pelo INPC, e, também, de juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, ambos com incidência a partir da respectiva data de vencimento, qual seja, 01/08/2023. Em virtude da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. O prazo para a parte ré revel, citada pessoalmente, correrá a partir da publicação desta decisão no DJE, nos termos do art. 346 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 18:49

Julgado procedente o pedido

22/02/2024, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

30/01/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:41

Decorrido prazo de HUI PING CHAN em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:14

Decorrido prazo de JOSE DO SOCORRO NUNES PEREIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:55

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739898-04.2023.8.07.0001. AUTOR: HUI PING CHAN REU: JOSE DO SOCORRO NUNES PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o certificado no ID Num. 151863442, decreto a revelia do réu, JOSE DO SOCORRO NUNES PEREIRA, nos termos do art. 344, do CPC. Assim, intimem-se as partes, inclusive, para no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendam produzir, indicando a finalidade e o objeto, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

19/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/01/2024, 18:10

Outras decisões

17/01/2024, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

18/12/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:38

Decorrido prazo de JOSE DO SOCORRO NUNES PEREIRA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/11/2023, 04:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 09:57

Publicado Decisão em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739898-04.2023.8.07.0001. AUTOR: HUI PING CHAN, RAUL MIRANDA MENEZES REU: JOSE DO SOCORRO NUNES PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Recebo a emenda de ID n.ºs 176232347, 176232350 e 176232383. A inicial passa a ser a de ID n.º 176232383. Retifico a autuação para excluir do polo ativo o segundo autor Raul Miranda Menezes, conforme

30/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2023, 18:44

Outras decisões

26/10/2023, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

25/10/2023, 13:19

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/10/2023, 11:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/10/2023, 10:57

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739898-04.2023.8.07.0001. AUTOR: HUI PING CHAN, RAUL MIRANDA MENEZES REU: JOSE DO SOCORRO NUNES PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para: a) regularizar a representação processual do segundo autor, Sr. Raul Miranda Menezes; b) juntar a escritura pública de compra e venda do imóvel locado, conforme informado no item 3, pá Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 18:44

Determinada a emenda à inicial

28/09/2023, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

25/09/2023, 14:51

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 12:59

—

Decorrido prazo de JOSE DO SOCORRO NUNES PEREIRA em 04/04/2024 23:59.

Publicado Certidão em 25/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 20/03/2024

Decorrido prazo de HUI PING CHAN em 19/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DO SOCORRO NUNES PEREIRA em 19/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

Recebidos os autos

Todas as movimentações(45)