Baixa Definitiva
18/03/2023, 00:17Expedição de Certidão.
18/03/2023, 00:17Transitado em Julgado em 17/03/2023
18/03/2023, 00:17Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:06Juntada de Petição de petição
14/03/2023, 08:47Publicado Ementa em 16/02/2023.
16/02/2023, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
16/02/2023, 00:07Expedição de Outros documentos.
14/02/2023, 13:27Recebidos os autos
14/02/2023, 13:27Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e provido
03/02/2023, 17:28Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2023, 15:48Expedição de Outros documentos.
14/12/2022, 14:23Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2022, 14:23Recebidos os autos
06/12/2022, 19:48Conclusos para julgamento - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
06/12/2022, 16:22