Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0003139-68.2017.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

CREUZENIR MAGALHAES DA COSTA GONCALVES

CPF

Autor

CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

JOAO MIGUEL LABRES

Autor

EUDO ALVES DE FARIAS

Autor

ANTONIO DOS REIS MAGALHAES

Autor

Advogados / Representantes

JASCINEIA COSTA DOS SANTOS

OAB/DF 51371·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ DA CUNHA FILHO

OAB/DF 3190·CPF·Representa: Réu

LUDMILA CRISTINA SANTANA

OAB/DF 48404·CPF·Representa: Réu

JOSE IDEMAR RIBEIRO

OAB/DF 8940·CPF·Representa: Réu

ANDERSON CEZAR DA SILVA

OAB/DF 49494·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(94)

CREUZENIR MAGALHAES DA COSTA GONCALVES

CPF

Autor

CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

JOAO MIGUEL LABRES

Autor

EUDO ALVES DE FARIAS

Autor

ANTONIO DOS REIS MAGALHAES

Autor

WALCIR SILVA

Autor

IMACULADA BRAGA DOS SANTOS

Autor

RAIMUNDA MARIA ARAUJO DOS SANTOS

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

AGEFIZ

Terceiro

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS

Terceiro

JOAO MIGUEL LABRES

Terceiro

EUDO ALVES DE FARIAS

Terceiro

ANTONIO DOS REIS MAGALHAES

Terceiro

WALCIR SILVA

Terceiro

IMACULADA BRAGA DOS SANTOS

Terceiro

RAIMUNDA MARIA ARAUJO DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

JOAO HABIB DAHER NETO

CPF

Reu

HELVIO DE SANTIAGO DAHER

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

YURI AUGUSTO DAHER

CPF

Reu

RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

JASCINEIA COSTA DOS SANTOS

OAB/DF 51371·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ DA CUNHA FILHO

OAB/DF 3190·CPF·Representa: Réu

LUDMILA CRISTINA SANTANA

OAB/DF 48404·CPF·Representa: Réu

JOSE IDEMAR RIBEIRO

OAB/DF 8940·CPF·Representa: Réu

ANDERSON CEZAR DA SILVA

OAB/DF 49494·CPF·Representa: Réu

MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2023, 12:43

Transitado em Julgado em 18/09/2023

22/09/2023, 12:42

Juntada de decisão de tribunais superiores

22/09/2023, 12:41

Juntada de certidão

26/06/2023, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/03/2023, 13:03

Juntada de certidão

24/03/2023, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/03/2023, 08:13

Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:09

Publicado Despacho em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/03/2023, 16:39

Recebidos os autos

02/03/2023, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/03/2023, 16:39

Recebidos os autos

02/03/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 16:39

Todas as movimentações(227)

Baixa Definitiva

22/09/2023, 12:43

Transitado em Julgado em 18/09/2023

22/09/2023, 12:42

Juntada de decisão de tribunais superiores

22/09/2023, 12:41

Juntada de certidão

26/06/2023, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•22/09/2023, 12:41

Despacho

•10/03/2023, 15:55

24/03/2023, 13:03

Juntada de certidão

24/03/2023, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/03/2023, 08:13

Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:09

Publicado Despacho em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/03/2023, 16:39

Recebidos os autos

02/03/2023, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/03/2023, 16:39

Recebidos os autos

02/03/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/03/2023, 14:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/03/2023, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/03/2023, 14:26

Recebidos os autos

02/03/2023, 14:26

Juntada de certidão

02/03/2023, 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/03/2023, 18:29

Juntada de certidão

01/03/2023, 14:42

Decorrido prazo de JOAO HABIB DAHER NETO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 00:08

Publicado Certidão em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 08:50

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/11/2022, 08:48

Juntada de Petição de agravo

25/11/2022, 21:59

Decorrido prazo de JOAO HABIB DAHER NETO em 09/11/2022 23:59:59.

10/11/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/10/2022, 17:07

Publicado Decisão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:05

Publicado Decisão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/10/2022, 22:37

Recebidos os autos

23/10/2022, 22:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/10/2022, 22:37

Recebidos os autos

23/10/2022, 22:37

Recurso Especial não admitido

23/10/2022, 22:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/10/2022, 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/10/2022, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/10/2022, 10:17

Recebidos os autos

20/10/2022, 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2022, 21:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/09/2022, 07:08

Publicado Certidão em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:25

Publicado Certidão em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 11:21

Juntada de certidão

23/09/2022, 11:20

Juntada de certidão

23/09/2022, 11:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/09/2022, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:06

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/09/2022, 15:18

Recebidos os autos

22/09/2022, 15:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/09/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:51

Indefiro

20/09/2022, 16:51

Recebidos os autos

20/09/2022, 16:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

20/09/2022, 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

20/09/2022, 15:49

Juntada de certidão

20/09/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 18:13

Recebidos os autos

19/09/2022, 18:13

Recebidos os autos

19/09/2022, 18:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

19/09/2022, 18:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

19/09/2022, 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

22/02/2022, 18:16

Recebidos os autos

22/02/2022, 17:51

Processo Reativado

22/02/2022, 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

02/02/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:05

Recebidos os autos

27/01/2022, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 22:32

Recebidos os autos

27/01/2022, 22:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

27/01/2022, 22:28

Recebidos os autos

26/01/2022, 13:33

Recebidos os autos

26/01/2022, 13:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

26/01/2022, 13:33

Recebidos os autos

07/12/2021, 16:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

07/12/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 15:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

05/08/2021, 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/08/2021, 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

03/08/2021, 17:24

Decorrido prazo de JOAO HABIB DAHER NETO - CPF: 001.269.831-86 (EMBARGADO), YURI AUGUSTO DAHER - CPF: 021.910.921-44 (EMBARGADO) e HELVIO DE SANTIAGO DAHER - CPF: 016.654.021-80 (EMBARGADO) em 21/07/2021.

03/08/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição

01/08/2021, 08:19

Decorrido prazo de HELVIO DE SANTIAGO DAHER em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:17

Decorrido prazo de YURI AUGUSTO DAHER em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:17

Decorrido prazo de JOAO HABIB DAHER NETO em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 02:16

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 19:40

Recebidos os autos

09/07/2021, 19:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

08/07/2021, 22:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

08/07/2021, 18:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/07/2021, 18:00

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

30/06/2021, 02:16

Publicado Despacho em 30/06/2021.

30/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

30/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

30/06/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 14:35

Recebidos os autos

28/06/2021, 14:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

28/06/2021, 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

21/06/2021, 13:09

Decorrido prazo de YURI AUGUSTO DAHER em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de JOAO HABIB DAHER NETO em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de HELVIO DE SANTIAGO DAHER em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:17

Juntada de Petição de substabelecimento

18/06/2021, 22:30

Juntada de Petição de recurso especial

18/06/2021, 22:20

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 21:33

Publicado Ementa em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:15

Publicado Ementa em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:15

Publicado Ementa em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/05/2021, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 22:55

Recebidos os autos

24/05/2021, 22:53

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 22:44

Conhecido o recurso de CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA - CPF: 358.559.911-72 (EMBARGANTE), CREUZENIR MAGALHAES DA COSTA GONCALVES - CPF: 954.771.601-87 (EMBARGANTE), JOÃO MIGUEL LABRES (EMBARGANTE), EUDO ALVES DE FARIAS (EMBARGANTE), ANTONIO DOS REIS MAGALHAES (EMBARGANTE), WALCIR SILVA (EMBARGANTE), IMACULADA BRAGA DOS SANTOS (EMBARGANTE) e RAIMUNDA MARIA ARAUJO DOS SANTOS (EMBARGANTE) e não-provido

30/04/2021, 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2021, 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/03/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2021, 16:32

Recebidos os autos

05/03/2021, 18:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

05/03/2021, 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

24/08/2020, 15:53

Decorrido prazo de JOAO HABIB DAHER NETO - CPF: 001.269.831-86 (EMBARGADO), HELVIO DE SANTIAGO DAHER - CPF: 016.654.021-80 (EMBARGADO), YURI AUGUSTO DAHER - CPF: 021.910.921-44 (EMBARGADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (EMBARGADO) em 18/08/2020.

21/08/2020, 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/08/2020, 17:41

Decorrido prazo de YURI AUGUSTO DAHER em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 17:47

Decorrido prazo de JOAO HABIB DAHER NETO em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 17:47

Decorrido prazo de HELVIO DE SANTIAGO DAHER em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 17:47

Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:19

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA ARAUJO DOS SANTOS em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:19

Decorrido prazo de HELVIO DE SANTIAGO DAHER em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS MAGALHAES em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:19

Decorrido prazo de IMACULADA BRAGA DOS SANTOS em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:19

Decorrido prazo de JOAO HABIB DAHER NETO em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:19

Decorrido prazo de JOÃO MIGUEL LABRES em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:19

Decorrido prazo de CREUZENIR MAGALHAES DA COSTA GONCALVES em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:19

Decorrido prazo de WALCIR SILVA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:19

Decorrido prazo de EUDO ALVES DE FARIAS em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:19

Decorrido prazo de YURI AUGUSTO DAHER em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:19

Publicado Despacho em 27/07/2020.

27/07/2020, 02:16

Publicado Despacho em 27/07/2020.

27/07/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 02:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 19:16

Recebidos os autos

22/07/2020, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 16:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

16/07/2020, 09:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

15/07/2020, 16:45

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/07/2020, 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2020, 16:42

Publicado Ementa em 08/07/2020.

08/07/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 10:38

Juntada de Petição de Parcialmente Favorável;

05/07/2020, 19:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 15:37

Recebidos os autos

03/07/2020, 15:37

Conhecido o recurso de CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA - CPF: 358.559.911-72 (APELANTE) e provido em parte

19/06/2020, 07:05

Deliberado em Sessão - julgado

18/06/2020, 22:15

Deliberado em Sessão - julgado

18/06/2020, 22:14

Publicado Despacho em 08/06/2020.

08/06/2020, 02:16

Publicado Despacho em 08/06/2020.

08/06/2020, 02:16

Publicado Despacho em 08/06/2020.

08/06/2020, 02:16

Publicado Despacho em 08/06/2020.

08/06/2020, 02:16

Publicado Despacho em 08/06/2020.

08/06/2020, 02:16

Publicado Despacho em 08/06/2020.

08/06/2020, 02:16

Publicado Despacho em 08/06/2020.

08/06/2020, 02:16

Publicado Despacho em 08/06/2020.

08/06/2020, 02:16

Publicado Despacho em 08/06/2020.

08/06/2020, 02:16

Publicado Despacho em 08/06/2020.

08/06/2020, 02:16

Publicado Despacho em 08/06/2020.

08/06/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2020, 02:21

Juntada de Petição de Outras ciências;

04/06/2020, 21:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 16:55

Recebidos os autos

03/06/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 15:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

03/06/2020, 07:31

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 18:11

Juntada de Petição de petição

31/05/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 13:07

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

29/04/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 11:07

Incluído em pauta para 10/06/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

29/04/2020, 11:05

Recebidos os autos

23/04/2020, 17:38

Recebidos os autos

27/01/2020, 14:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

27/01/2020, 14:55

Recebidos os autos

27/01/2020, 14:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

27/01/2020, 14:54

Recebidos os autos

10/01/2020, 10:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

10/01/2020, 10:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

10/01/2020, 10:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

08/01/2020, 12:29

Recebidos os autos

08/01/2020, 09:27

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

08/01/2020, 09:27

Recebidos os autos

19/12/2019, 15:34

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 15:33

Despacho

•02/03/2023, 16:39

Agravo

•25/11/2022, 21:59

Agravo

•25/11/2022, 21:59

Decisão

•25/10/2022, 17:58

Decisão

•23/10/2022, 22:37

Decisão

•21/09/2022, 16:51

Decisão

•20/09/2022, 16:51

Despacho

•19/09/2022, 18:13

Despacho

•22/02/2022, 16:19

Despacho

•01/02/2022, 16:05

Despacho

•27/01/2022, 22:32

Despacho

•12/07/2021, 16:26

Despacho

•09/07/2021, 19:40

Todos os documentos(52)

TipoProcessoDocumento#870

•22/09/2023, 12:41

Despacho

•10/03/2023, 15:55

Despacho

•02/03/2023, 16:39

Agravo

•25/11/2022, 21:59

Agravo

•25/11/2022, 21:59

Decisão

•25/10/2022, 17:58

Decisão

•23/10/2022, 22:37

Decisão

•21/09/2022, 16:51

Decisão

•20/09/2022, 16:51

Despacho

•19/09/2022, 18:13

Despacho

•22/02/2022, 16:19

Despacho

•01/02/2022, 16:05

Despacho

•27/01/2022, 22:32

Despacho

•12/07/2021, 16:26

Despacho

•09/07/2021, 19:40

Despacho

•28/06/2021, 16:41

Despacho

•28/06/2021, 14:35

Outros Documentos

•18/06/2021, 22:20

Outros Documentos

•18/06/2021, 22:20

Outros Documentos

•18/06/2021, 22:20

Outros Documentos

•18/06/2021, 22:20

Acórdão

•24/05/2021, 20:15

Despacho

•22/07/2020, 19:16

Despacho

•22/07/2020, 16:08

Acórdão

•03/07/2020, 15:14

Despacho

•03/06/2020, 16:55

Despacho

•03/06/2020, 15:25

Decisão

•12/12/2019, 15:51

Decisão

•10/12/2019, 14:03

Despacho

•26/11/2019, 16:05

Despacho

•05/11/2019, 12:55

Despacho

•02/11/2019, 14:36

Decisão

•09/09/2019, 15:48

Decisão

•09/09/2019, 15:48

Decisão

•09/09/2019, 15:47

Decisão

•05/09/2019, 15:44

Sentença

•18/07/2019, 09:09

Sentença

•17/07/2019, 15:32

Despacho

•27/03/2019, 14:30

Despacho

•26/03/2019, 13:13

Despacho

•12/02/2019, 20:31

Despacho

•12/02/2019, 17:23

Despacho

•28/01/2019, 15:56

Despacho

•25/01/2019, 16:17

Despacho

•14/11/2018, 15:17

Despacho

•14/11/2018, 10:21

Despacho

•12/11/2018, 17:39

Decisão

•15/10/2018, 12:14

Decisão

•11/10/2018, 15:35

Despacho

•21/09/2018, 18:20

Despacho

•25/05/2018, 17:08

Despacho

•18/05/2018, 13:13