Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0008771-83.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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InjúriaCrimes contra a HonraCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTHONY COUTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA VALERIANO DE SOUSA

OAB/DF 60849·CPF·Representa: Autor

NATHANNA PRADO CARDOSO

OAB/DF 53787·CPF·Representa: Autor

RICARDO MARTINS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

THAIS FERNANDES BRITO

OAB/DF 73194·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

ANTHONY COUTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

CAD PM MARIANA LEMOS MOULIN

Terceiro

CAD PM CAD PM JACKELINE TERUMY IVAMOTO DE ARAUJO

Terceiro

CAD PM RAPHAEL SANTOS BARBOSA

Terceiro

CAD PM THALES AZEVEDO ARAUJO

Terceiro

CAD PM MARCUS FELIPE ALVES DE SOUSA AMARO

Terceiro

CAD PM GERALDO MACARIO DE SOUSA JUNIOR

Terceiro

PMDF POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

CAD PM MARIANA LEMOS MOULIN

OUTROS_PARTICIPANTES

CAD PM CAD PM JACKELINE TERUMY IVAMOTO DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

CAD PM RAPHAEL SANTOS BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

CAD PM THALES AZEVEDO ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

CAD PM MARCUS FELIPE ALVES DE SOUSA AMARO

OUTROS_PARTICIPANTES

CAD PM GERALDO MACARIO DE SOUSA JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL MARIANO MAIDANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO AZEVEDO COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO VITOR PASSOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIO MARIO CAMARGO SANTIL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALFREDO AMORIM ODORICO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JACQUES NOGUEIRA ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

OLAVO FREITAS MENDONCA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO FERREIRA COELHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ EDUARDO DA SILVA MIRANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIANA BRAGA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

11/10/2023, 14:47

Juntada de certidão

11/10/2023, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/10/2023, 14:26

Juntada de certidão

11/10/2023, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/10/2023, 11:24

Decorrido prazo de ANTHONY COUTO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 10:29

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 18:17

Recebidos os autos

23/09/2023, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 18:17

Recebidos os autos

23/09/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

31/08/2023, 13:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

31/08/2023, 13:37

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

11/10/2023, 14:47

Juntada de certidão

11/10/2023, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/10/2023, 14:26

Juntada de certidão

11/10/2023, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•29/09/2023, 11:41

Despacho

•23/09/2023, 18:17

10/10/2023, 11:24

Decorrido prazo de ANTHONY COUTO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 10:29

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 18:17

Recebidos os autos

23/09/2023, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 18:17

Recebidos os autos

23/09/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

31/08/2023, 13:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

31/08/2023, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

31/08/2023, 13:31

Recebidos os autos

31/08/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/08/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:34

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de agravo

22/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/08/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:06

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 07:51

Recebidos os autos

31/07/2023, 23:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023, 23:14

Recebidos os autos

31/07/2023, 23:14

Recurso Especial não admitido

31/07/2023, 23:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023, 23:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/07/2023, 13:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/07/2023, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/07/2023, 13:43

Recebidos os autos

14/07/2023, 13:43

Juntada de certidão

14/07/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/07/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 21:53

Juntada de certidão

19/06/2023, 21:52

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/06/2023, 21:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/06/2023, 10:20

Recebidos os autos

19/06/2023, 10:20

Transitado em Julgado em 14/06/2023

19/06/2023, 10:20

Juntada de Petição de recurso especial

15/06/2023, 14:58

Juntada de certidão

12/06/2023, 18:22

Juntada de Petição de substabelecimento

12/06/2023, 17:20

Publicado Ementa em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/05/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:48

Embargos de Declaração Acolhidos

25/05/2023, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2023, 17:21

Decorrido prazo de ANTHONY COUTO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:07

Publicado Pauta de Julgamento em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/05/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 16:42

Juntada de pauta de julgamento

28/04/2023, 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2023, 16:23

Recebidos os autos

25/04/2023, 21:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

23/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/03/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 18:33

Recebidos os autos

14/03/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 18:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

07/03/2023, 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

06/03/2023, 15:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

06/03/2023, 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2023, 15:29

Publicado Ementa em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/02/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:09

Conhecido o recurso de ANTHONY COUTO - CPF: 989.970.761-91 (APELANTE) e não-provido

09/02/2023, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/01/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/01/2023, 16:09

Recebidos os autos

09/12/2022, 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

15/08/2022, 13:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/08/2022, 22:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 18:29

Juntada de certidão

29/07/2022, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

29/07/2022, 18:11

Recebidos os autos

29/07/2022, 18:11

Recebidos os autos

28/07/2022, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/07/2022, 17:38

Distribuído por sorteio

28/07/2022, 17:38

Agravo

•22/08/2023, 15:09

Manifestação do MPDFT

•09/08/2023, 16:31

Decisão

•04/08/2023, 07:51

Decisão

•31/07/2023, 23:14

Acórdão

•28/05/2023, 13:57

Despacho

•14/03/2023, 18:33

Despacho

•14/03/2023, 18:26

Acórdão

•22/02/2023, 19:22

Despacho

•07/07/2022, 14:26

Sentença

•22/06/2022, 15:54

Decisão

•07/04/2022, 14:50

Decisão

•21/09/2021, 16:49

Despacho

•14/07/2021, 20:50

Todos os documentos(19)

Despacho

•29/09/2023, 11:41

Despacho

•23/09/2023, 18:17

Agravo

•22/08/2023, 15:09

Manifestação do MPDFT

•09/08/2023, 16:31

Decisão

•04/08/2023, 07:51

Decisão

•31/07/2023, 23:14

Acórdão

•28/05/2023, 13:57

Despacho

•14/03/2023, 18:33

Despacho

•14/03/2023, 18:26

Acórdão

•22/02/2023, 19:22

Despacho

•07/07/2022, 14:26

Sentença

•22/06/2022, 15:54

Decisão

•07/04/2022, 14:50

Decisão

•21/09/2021, 16:49

Despacho

•14/07/2021, 20:50

Despacho

•24/06/2021, 20:34

Despacho

•01/06/2021, 15:33

DESPACHO

•26/12/2019, 18:45

DESPACHO

•26/12/2019, 18:45