Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700183-69.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 190.552,80

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

IARA GUIMARAES ROCHA

CPF

Autor

FCC

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO

OAB/DF 13811·CPF·Representa: Autor

DANILO PRUDENTE LIMA

OAB/DF 42790·CPF·Representa: Autor

GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO

OAB/DF 64457·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DA SILVA CASTRO

OAB/DF 22829·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MADUREIRA SILVA

OAB/DF 24298·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(64)

IARA GUIMARAES ROCHA

CPF

Autor

FCC

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

FUNDACAO CARLOS CHAGAS

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO

OAB/DF 13811·CPF·Representa: Autor

DANILO PRUDENTE LIMA

OAB/DF 42790·CPF·Representa: Autor

GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO

OAB/DF 64457·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DA SILVA CASTRO

OAB/DF 22829·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MADUREIRA SILVA

OAB/DF 24298·CPF·Representa: Autor

ANDREIA MENDES SILVA

OAB/DF 48518·CPF·Representa: Autor

RAFAELA POSSERA RODRIGUES

OAB/DF 33191·CPF·Representa: Autor

MILENA GALVAO LEITE

OAB/DF 27016·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO BASSI

OAB/SP 243026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2024, 16:42

Transitado em Julgado em 20/06/2024

24/06/2024, 16:40

Juntada de decisão de tribunais superiores

24/06/2024, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/10/2023, 17:21

Juntada de certidão

18/10/2023, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/10/2023, 08:57

Decorrido prazo de IARA GUIMARAES ROCHA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 02:16

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 14:43

Recebidos os autos

23/09/2023, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 14:43

Recebidos os autos

23/09/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/08/2023, 13:47

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

24/06/2024, 16:42

Transitado em Julgado em 20/06/2024

24/06/2024, 16:40

Juntada de decisão de tribunais superiores

24/06/2024, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/10/2023, 17:21

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•24/06/2024, 16:39

Despacho

•29/09/2023, 11:22

18/10/2023, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/10/2023, 08:57

Decorrido prazo de IARA GUIMARAES ROCHA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 02:16

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 14:43

Recebidos os autos

23/09/2023, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 14:43

Recebidos os autos

23/09/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/08/2023, 13:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/08/2023, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/08/2023, 13:46

Recebidos os autos

29/08/2023, 13:46

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:45

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

29/08/2023, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/08/2023, 11:29

Recebidos os autos

29/08/2023, 11:29

Juntada de certidão

29/08/2023, 11:29

Transitado em Julgado em 25/08/2023

29/08/2023, 11:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:17

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:07

Publicado Ementa em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 08:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2023, 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:17

Juntada de certidão

29/06/2023, 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/06/2023, 13:38

Recebidos os autos

17/06/2023, 22:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

23/05/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2023, 23:17

Recebidos os autos

30/04/2023, 23:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

20/04/2023, 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

20/04/2023, 08:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:05

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/04/2023, 20:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2023, 11:34

Publicado Ementa em 31/03/2023.

01/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

01/04/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:24

Conhecido o recurso de IARA GUIMARAES ROCHA - CPF: 032.867.021-96 (AGRAVANTE) e não-provido

17/03/2023, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 19:13

Juntada de certidão

14/02/2023, 19:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/02/2023, 18:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

19/01/2023, 13:18

Recebidos os autos

12/01/2023, 15:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:11

Decorrido prazo de IARA GUIMARAES ROCHA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 13:14

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 02:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

16/11/2022, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

16/11/2022, 10:03

Recebidos os autos

16/11/2022, 10:03

Juntada de certidão

16/11/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/11/2022, 11:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/11/2022, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/11/2022, 09:56

Recebidos os autos

08/11/2022, 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2022, 08:17

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de IARA GUIMARAES ROCHA em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 00:16

Juntada de Petição de agravo

19/09/2022, 16:39

Juntada de Petição de agravo interno

19/09/2022, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:06

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 06:13

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 06:13

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 06:13

Juntada de certidão

24/08/2022, 06:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/08/2022, 21:49

Recebidos os autos

21/08/2022, 21:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/08/2022, 21:49

Recebidos os autos

21/08/2022, 21:49

Recurso Especial não admitido

21/08/2022, 21:49

Recurso Extraordinário não admitido

21/08/2022, 21:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/08/2022, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/08/2022, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/08/2022, 10:48

Recebidos os autos

10/08/2022, 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2022, 21:43

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2022, 21:42

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:15

Juntada de certidão

07/07/2022, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/07/2022, 13:56

Recebidos os autos

07/07/2022, 13:56

Transitado em Julgado em 01/07/2022

06/07/2022, 22:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de IARA GUIMARAES ROCHA em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de recurso extraordinário

02/06/2022, 21:44

Juntada de Petição de recurso especial

02/06/2022, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:05

Publicado Ementa em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 12:09

Conhecido o recurso de IARA GUIMARAES ROCHA - CPF: 032.867.021-96 (APELANTE) e provido em parte

06/05/2022, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2022, 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2022, 12:57

Recebidos os autos

17/03/2022, 17:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

30/11/2021, 18:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

24/11/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 16:40

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 20:22

Recebidos os autos

28/10/2021, 20:22

Conclusos para despacho

28/10/2021, 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

01/10/2021, 10:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/09/2021, 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/09/2021, 20:29

Publicado Ementa em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 17:27

Recebidos os autos

17/09/2021, 17:27

Conhecido o recurso de IARA GUIMARAES ROCHA - CPF: 032.867.021-96 (APELANTE) e não-provido

15/09/2021, 21:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2021, 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2021, 19:34

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 19:31

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 14:53

Publicado Certidão em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 02:19

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 16:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/08/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:55

Deliberado em Sessão - Retirado

18/08/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 21:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/08/2021, 21:12

Recebidos os autos

29/07/2021, 19:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

29/07/2021, 19:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

15/07/2021, 12:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/07/2021, 11:42

Recebidos os autos

13/07/2021, 20:15

Remetidos os Autos da(o) 8ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

13/07/2021, 20:15

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 20:15

Despacho

•23/09/2023, 14:43

Acórdão

•31/07/2023, 23:52

Despacho

•01/05/2023, 22:02

Despacho

•30/04/2023, 23:17

Acórdão

•29/03/2023, 00:16

Despacho

•16/11/2022, 10:02

Despacho

•14/11/2022, 00:00

Agravo

•19/09/2022, 16:39

Agravo

•19/09/2022, 16:39

Decisão

•24/08/2022, 06:13

Decisão

•21/08/2022, 21:49

Acórdão

•09/05/2022, 18:01

Despacho

•04/11/2021, 16:37

Todos os documentos(28)

TipoProcessoDocumento#870

•24/06/2024, 16:39

Despacho

•29/09/2023, 11:22

Despacho

•23/09/2023, 14:43

Acórdão

•31/07/2023, 23:52

Despacho

•01/05/2023, 22:02

Despacho

•30/04/2023, 23:17

Acórdão

•29/03/2023, 00:16

Despacho

•16/11/2022, 10:02

Despacho

•14/11/2022, 00:00

Agravo

•19/09/2022, 16:39

Agravo

•19/09/2022, 16:39

Decisão

•24/08/2022, 06:13

Decisão

•21/08/2022, 21:49

Acórdão

•09/05/2022, 18:01

Despacho

•04/11/2021, 16:37

Despacho

•28/10/2021, 20:22

Acórdão

•16/09/2021, 13:35

Sentença

•19/05/2021, 17:09

Decisão

•19/05/2021, 17:07

Sentença

•19/05/2021, 15:31

Decisão

•14/05/2021, 14:19

Despacho

•19/04/2021, 13:29

Despacho

•16/04/2021, 19:56

Despacho

•16/03/2021, 16:11

Decisão

•12/02/2021, 13:45

Decisão

•11/02/2021, 19:24

Decisão

•21/01/2021, 14:47

Decisão

•20/01/2021, 19:27