Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701486-43.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
BRUNO HENRIQUE PISTILLI BALDON GUERCIO
CPF
447.***.***-88
Mostrar
Autor
FRANCISCA MARIA TEOTONIO DE MACEDO
CPF
082.***.***-00
Mostrar
Autor
LUCIMAR CEVALLOS MIJAN
Terceiro
FRANCISCO VALDECIR MIJAN MARQUES
CPF
888.***.***-91
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
IGOR BILLALBA CARVALHO
OAB/SP 247190
·
Representa: Autor
ALBERTO MINHOS BRANCO
Representa: Autor
MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS
OAB/DF 30338
·
CPF
006.***.***-63
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
BRUNO HENRIQUE PISTILLI BALDON GUERCIO
CPF
447.***.***-88
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Autor
FRANCISCA MARIA TEOTONIO DE MACEDO
CPF
082.***.***-00
Mostrar
Autor
LUCIMAR CEVALLOS MIJAN
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
29/10/2024, 17:34
Transitado em Julgado em 24/10/2024
29/10/2024, 17:34
PEDRO HENRIQUE CEVALLOS MIJAN
CPF
038.***.***-36
Mostrar
Reu
FRANCISCO VALDECIR MIJAN MARQUES
CPF
888.***.***-91
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Reu
PEDRO HENRIQUE CEVALLOS MIJAN
CPF
038.***.***-36
Mostrar
Reu
LUCIMAR CEVALLOS MIJAN
CPF
035.***.***-29
Mostrar
Reu
Juntada de decisão de tribunais superiores
29/10/2024, 17:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/07/2024, 20:39
Juntada de certidão
30/07/2024, 20:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/07/2024, 09:04
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE PISTILLI BALDON GUERCIO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024, 02:18
Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024, 02:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024, 17:30
Recebidos os autos
15/07/2024, 17:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024, 17:30
Recebidos os autos
15/07/2024, 17:30
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024, 17:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/07/2024, 14:41
Ver todas as movimentações (114)
Todas as movimentações
(114)
Baixa Definitiva
29/10/2024, 17:34
Transitado em Julgado em 24/10/2024
29/10/2024, 17:34
Juntada de decisão de tribunais superiores
29/10/2024, 17:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/07/2024, 20:39
Juntada de certidão
30/07/2024, 20:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/07/2024, 09:04
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE PISTILLI BALDON GUERCIO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024, 02:18
Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024, 02:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024, 17:30
Recebidos os autos
15/07/2024, 17:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024, 17:30
Recebidos os autos
15/07/2024, 17:30
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024, 17:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/07/2024, 14:41
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/07/2024, 14:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/07/2024, 14:10
Recebidos os autos
15/07/2024, 14:09
Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024, 17:29
Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024, 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024, 07:47
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
02/07/2024, 13:46
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
02/07/2024, 13:46
Juntada de Petição de agravo
01/07/2024, 17:22
Decorrido prazo de FRANCISCO VALDECIR MIJAN MARQUES em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 02:18
Publicado Decisão em 11/06/2024.
15/06/2024, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
15/06/2024, 02:27
Recebidos os autos
07/06/2024, 13:03
Recurso Especial não admitido
07/06/2024, 13:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/06/2024, 13:03
Recebidos os autos
07/06/2024, 13:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/06/2024, 13:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/06/2024, 13:48
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2024, 13:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/06/2024, 13:41
Recebidos os autos
06/06/2024, 13:41
Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024, 12:59
Publicado Certidão em 20/05/2024.
20/05/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
18/05/2024, 02:17
Juntada de certidão
16/05/2024, 14:30
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/05/2024, 14:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/05/2024, 13:59
Recebidos os autos
16/05/2024, 13:59
Decorrido prazo de FRANCISCO VALDECIR MIJAN MARQUES em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024, 02:15
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CEVALLOS MIJAN em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024, 02:15
Decorrido prazo de LUCIMAR CEVALLOS MIJAN em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024, 02:15
Juntada de Petição de recurso especial
13/05/2024, 16:05
Publicado Ementa em 23/04/2024.
23/04/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024, 02:17
Conhecido o recurso de FRANCISCO VALDECIR MIJAN MARQUES - CPF: 888.988.738-91 (APELANTE), LUCIMAR CEVALLOS MIJAN - CPF: 035.144.538-29 (APELANTE) e PEDRO HENRIQUE CEVALLOS MIJAN - CPF: 038.405.771-36 (APELANTE) e provido
18/04/2024, 16:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024, 16:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/03/2024, 16:46
Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024, 02:19
Juntada de certidão
08/03/2024, 13:27
Deliberado em Sessão - Retirado
08/03/2024, 13:27
Juntada de Petição de petição
08/03/2024, 10:31
Expedição de Outros documentos.
20/02/2024, 16:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2024, 16:57
Expedição de Outros documentos.
20/02/2024, 16:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2024, 16:46
Recebidos os autos
06/02/2024, 17:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
29/01/2024, 13:10
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/01/2024, 12:57
Juntada de certidão
29/01/2024, 12:26
Desentranhado o documento
29/01/2024, 12:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/01/2024, 18:52
Juntada de certidão
25/01/2024, 18:51
Processo Reativado
25/01/2024, 18:41
Recebidos os autos
25/01/2024, 18:41
Baixa Definitiva
21/07/2023, 16:10
Expedição de Certidão.
21/07/2023, 16:10
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/07/2023, 16:02
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE PISTILLI BALDON GUERCIO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:05
Decorrido prazo de FRANCISCO VALDECIR MIJAN MARQUES em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:05
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CEVALLOS MIJAN em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:05
Decorrido prazo de LUCIMAR CEVALLOS MIJAN em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:05
Publicado Ementa em 29/06/2023.
29/06/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
29/06/2023, 00:07
Conhecido o recurso de FRANCISCO VALDECIR MIJAN MARQUES - CPF: 888.988.738-91 (EMBARGANTE) e PEDRO HENRIQUE CEVALLOS MIJAN - CPF: 038.405.771-36 (EMBARGANTE) e não-provido
06/06/2023, 18:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2023, 17:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2023, 14:49
Recebidos os autos
27/04/2023, 20:42
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE PISTILLI BALDON GUERCIO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
24/01/2023, 00:18
Publicado Despacho em 24/01/2023.
24/01/2023, 00:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
23/01/2023, 18:09
Juntada de Petição de petição
23/01/2023, 18:05
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023, 18:40
Recebidos os autos
12/01/2023, 18:40
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
09/01/2023, 13:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
14/12/2022, 17:27
Expedição de Certidão.
14/12/2022, 17:27
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/12/2022, 17:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2022, 15:18
Publicado Ementa em 05/12/2022.
05/12/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
02/12/2022, 00:07
Conhecido o recurso de BRUNO HENRIQUE PISTILLI BALDON GUERCIO - CPF: 447.464.768-88 (APELANTE) e provido
23/11/2022, 14:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2022, 18:56
Expedição de Outros documentos.
26/10/2022, 15:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/10/2022, 15:53
Recebidos os autos
21/10/2022, 18:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
03/06/2022, 16:13
Juntada de Petição de petição
03/06/2022, 16:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
27/05/2022, 00:06
Publicado Despacho em 27/05/2022.
27/05/2022, 00:06
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022, 13:33
Recebidos os autos
25/05/2022, 13:33
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
24/05/2022, 11:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
01/10/2021, 13:22
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/10/2021, 13:15
Recebidos os autos
29/09/2021, 20:26
Remetidos os Autos da(o) 5ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
29/09/2021, 20:26
Distribuído por sorteio
29/09/2021, 20:26
Documentos
TipoProcessoDocumento#870
•
29/10/2024, 17:33
Despacho
•
16/07/2024, 13:37
Despacho
•
15/07/2024, 17:30
Agravo
•
01/07/2024, 17:22
Decisão
•
07/06/2024, 16:16
Decisão
•
07/06/2024, 13:03
Acórdão
•
18/04/2024, 21:42
Sentença
•
16/11/2023, 09:24
Despacho
•
18/10/2023, 17:44
Despacho
•
27/09/2023, 18:01
Decisão
•
27/07/2023, 18:34
Acórdão
•
26/06/2023, 18:39
Despacho
•
12/01/2023, 18:48
Despacho
•
12/01/2023, 18:40
Acórdão
•
30/11/2022, 17:12
Ver todos os documentos (30)
Todos os documentos
(30)
TipoProcessoDocumento#870
•
29/10/2024, 17:33
Despacho
•
16/07/2024, 13:37
Despacho
•
15/07/2024, 17:30
Agravo
•
01/07/2024, 17:22
Decisão
•
07/06/2024, 16:16
Decisão
•
07/06/2024, 13:03
Acórdão
•
18/04/2024, 21:42
Sentença
•
16/11/2023, 09:24
Despacho
•
18/10/2023, 17:44
Despacho
•
27/09/2023, 18:01
Decisão
•
27/07/2023, 18:34
Acórdão
•
26/06/2023, 18:39
Despacho
•
12/01/2023, 18:48
Despacho
•
12/01/2023, 18:40
Acórdão
•
30/11/2022, 17:12
Despacho
•
25/05/2022, 15:46
Despacho
•
25/05/2022, 13:33
Despacho
•
30/08/2021, 19:53
Sentença
•
02/08/2021, 18:12
Despacho
•
15/07/2021, 18:46
Despacho
•
06/05/2021, 18:43
Outros Documentos
•
14/04/2021, 17:30
Decisão
•
26/03/2021, 15:46
Despacho
•
08/03/2021, 19:10
Decisão
•
30/08/2019, 16:20
Sentença
•
02/08/2019, 19:48
Decisão
•
08/07/2019, 18:17
Sentença
•
31/05/2019, 16:17
Decisão
•
14/02/2019, 15:23
Decisão
•
28/01/2019, 17:44