Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701790-54.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
21/06/2022
Valor da Causa
R$ 18.059,52
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
LUCIO SCARTEZINI LOPES
CPF
539.***.***-49
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Autor
NOVACAP
Terceiro
COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Terceiro
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Terceiro
Advogados / Representantes
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA
OAB/DF 11493
·
CPF
611.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO
OAB/DF 42139
·
CPF
029.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Autor
VALLESKA GUIMARAES DE LIMA MAGALHAES
OAB/DF 21801
·
CPF
694.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
LEANDRO DIAS PORTO BATISTA
OAB/DF 36082
·
CPF
028.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO HUMBERTO CEZE
Ver todas as partes (73)
Ver todos os representantes (10)
Partes do Processo
(73)
LUCIO SCARTEZINI LOPES
CPF
539.***.***-49
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Autor
NOVACAP
Terceiro
COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Terceiro
Advogados / Representantes
(10)
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA
OAB/DF 11493
·
CPF
611.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO
OAB/DF 42139
·
CPF
029.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Autor
VALLESKA GUIMARAES DE LIMA MAGALHAES
OAB/DF 21801
·
CPF
694.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
LEANDRO DIAS PORTO BATISTA
OAB/DF 36082
·
CPF
028.***.***-10
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Movimentações
Baixa Definitiva
09/04/2024, 17:51
Transitado em Julgado em 09/04/2024
09/04/2024, 17:46
TERRACAP
Terceiro
OAB/DF 20221
·
CPF
665.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Terceiro
TERRACAP
Terceiro
COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP
Terceiro
DIRETOR
Terceiro
COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP
Terceiro
COMPANHIA IMOBILIARIA
Terceiro
TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA
Terceiro
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITAL
Terceiro
DF SFI GABINETE DO SECRATARIO
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL
Terceiro
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Terceiro
ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO DF
Terceiro
CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO SAUDE
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
DF
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA PMDF
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DF DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF
Terceiro
ROBSON ESTRELA COSTA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DF
Terceiro
HUMANOS
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU
Terceiro
HOSPITAL REGIONAL DO GAMA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL
Terceiro
IPREV
Terceiro
PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL
Terceiro
.
Terceiro
PGDF
Terceiro
CONDOMINIO VILLAGES ALVORADA
CNPJ
37.***.***.0001-35
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Reu
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
CNPJ
00.***.***.0001-70
Mostrar
Reu
COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP
CNPJ
00.***.***.0001-73
Mostrar
Reu
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Reu
·
Representa: Autor
RICARDO HUMBERTO CEZE
OAB/DF 20221
·
CPF
665.***.***-53
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·
Representa: Réu
JOSE UMBERTO CEZE
OAB/DF 8622
·
CPF
185.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE
OAB/DF 24249
·
CPF
722.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
ANDRE MARQUES CABRAL
OAB/DF 26477
·
CPF
000.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Réu
THERCIO SOUZA SILVA
OAB/DF 48788
·
CPF
007.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Réu
BERNARDO MARINHO BARCELLOS
OAB/DF 30300
·
CPF
005.***.***-59
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·
Representa: Réu
Juntada de decisão de tribunais superiores
09/04/2024, 17:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/10/2023, 22:14
Juntada de certidão
18/10/2023, 22:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/10/2023, 16:09
Juntada de Petição de petição
10/10/2023, 12:56
Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
03/10/2023, 02:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023, 14:44
Recebidos os autos
23/09/2023, 14:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023, 14:44
Recebidos os autos
23/09/2023, 14:44
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023, 14:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 02:16
Ver todas as movimentações (152)
Todas as movimentações
(152)
Baixa Definitiva
09/04/2024, 17:51
Transitado em Julgado em 09/04/2024
09/04/2024, 17:46
Juntada de decisão de tribunais superiores
09/04/2024, 17:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/10/2023, 22:14
Juntada de certidão
18/10/2023, 22:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/10/2023, 16:09
Juntada de Petição de petição
10/10/2023, 12:56
Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
03/10/2023, 02:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023, 14:44
Recebidos os autos
23/09/2023, 14:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023, 14:44
Recebidos os autos
23/09/2023, 14:44
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023, 14:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 02:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/08/2023, 14:14
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/08/2023, 14:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/08/2023, 14:10
Recebidos os autos
29/08/2023, 14:10
Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2023, 21:50
Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2023, 19:57
Juntada de Petição de petição
15/08/2023, 20:17
Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2023, 14:39
Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
27/07/2023, 00:06
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
25/07/2023, 14:31
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/07/2023, 14:29
Juntada de Petição de agravo
24/07/2023, 20:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 00:06
Juntada de Petição de petição
17/07/2023, 19:16
Publicado Decisão em 03/07/2023.
03/07/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
01/07/2023, 06:45
Juntada de Petição de petição
29/06/2023, 15:21
Expedição de Outros documentos.
29/06/2023, 13:40
Juntada de certidão
29/06/2023, 13:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023, 16:58
Recebidos os autos
26/06/2023, 16:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023, 16:58
Recebidos os autos
26/06/2023, 16:58
Recurso Especial não admitido
26/06/2023, 16:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 00:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/06/2023, 14:06
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/06/2023, 14:06
Recebidos os autos
16/06/2023, 13:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/06/2023, 13:44
Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2023, 09:16
Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2023, 22:55
Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2023, 18:14
Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2023, 11:30
Publicado Certidão em 02/05/2023.
02/05/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
29/04/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
27/04/2023, 04:33
Juntada de certidão
27/04/2023, 04:32
Juntada de certidão
27/04/2023, 04:32
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/04/2023, 04:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/04/2023, 16:36
Recebidos os autos
26/04/2023, 16:36
Expedição de Certidão.
26/04/2023, 16:36
Juntada de Petição de recurso especial
25/04/2023, 21:16
Juntada de Petição de petição
14/04/2023, 10:32
Juntada de Petição de petição
31/03/2023, 18:58
Publicado Ementa em 29/03/2023.
29/03/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
29/03/2023, 00:08
Expedição de Outros documentos.
27/03/2023, 13:18
Conhecido o recurso de LUCIO SCARTEZINI LOPES - CPF: 539.005.531-49 (EMBARGANTE) e não-provido
17/03/2023, 15:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/03/2023, 16:48
Juntada de Petição de memoriais
07/03/2023, 21:57
Juntada de certidão
03/03/2023, 17:45
Juntada de Petição de substabelecimento
03/03/2023, 17:33
Juntada de Petição de petição
13/02/2023, 10:47
Expedição de Outros documentos.
30/01/2023, 23:20
Expedição de Certidão.
30/01/2023, 23:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2023, 15:40
Recebidos os autos
14/12/2022, 15:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
30/11/2022, 13:01
Juntada de Petição de petição
29/11/2022, 20:20
Publicado Despacho em 21/11/2022.
21/11/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022, 13:12
Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022, 18:30
Recebidos os autos
16/11/2022, 18:30
Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
14/11/2022, 21:19
Juntada de Petição de substabelecimento
14/11/2022, 13:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
03/11/2022, 14:01
Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2022, 10:54
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022, 00:08
Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2022, 18:45
Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2022, 16:22
Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2022, 16:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
19/10/2022, 00:05
Publicado Despacho em 19/10/2022.
19/10/2022, 00:05
Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2022, 07:51
Juntada de certidão
17/10/2022, 16:44
Juntada de Petição de petição
17/10/2022, 16:19
Expedição de Outros documentos.
17/10/2022, 12:14
Expedição de Outros documentos.
17/10/2022, 12:14
Expedição de Outros documentos.
17/10/2022, 12:14
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022, 20:13
Recebidos os autos
14/10/2022, 20:13
Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
13/10/2022, 19:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
13/10/2022, 13:45
Expedição de Certidão.
13/10/2022, 13:44
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/10/2022, 13:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2022, 22:19
Juntada de Petição de petição
11/10/2022, 12:38
Juntada de Petição de petição
06/10/2022, 12:14
Publicado Ementa em 04/10/2022.
04/10/2022, 00:23
Publicado Ementa em 04/10/2022.
04/10/2022, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022, 00:07
Expedição de Outros documentos.
30/09/2022, 12:25
Expedição de Outros documentos.
30/09/2022, 12:25
Expedição de Outros documentos.
30/09/2022, 12:25
Conhecido o recurso de LUCIO SCARTEZINI LOPES - CPF: 539.005.531-49 (APELANTE) e não-provido
29/09/2022, 13:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2022, 12:24
Juntada de Petição de certidão
29/09/2022, 12:22
Juntada de Petição de petição
09/09/2022, 20:34
Juntada de Petição de petição
06/09/2022, 13:43
Juntada de Petição de petição
06/09/2022, 13:39
Expedição de Outros documentos.
05/09/2022, 18:36
Expedição de Outros documentos.
05/09/2022, 18:36
Expedição de Certidão.
05/09/2022, 18:36
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/09/2022, 16:07
Juntada de Petição de petição
18/08/2022, 19:16
Expedição de Certidão.
15/08/2022, 13:08
Deliberado em Sessão - Retirado
15/08/2022, 13:04
Juntada de Petição de petição
12/08/2022, 18:52
Expedição de Outros documentos.
05/08/2022, 12:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2022, 12:32
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2022, 23:07
Recebidos os autos
30/07/2022, 23:07
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna
29/07/2022, 18:09
Juntada de certidão
28/07/2022, 18:50
Juntada de Petição de petição
28/07/2022, 17:56
Recebidos os autos
22/07/2022, 19:08
Juntada de Petição de substabelecimento
13/07/2022, 14:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
04/07/2022, 14:19
Decorrido prazo de LUCIO SCARTEZINI LOPES em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022, 00:05
Publicado Despacho em 24/06/2022.
24/06/2022, 00:05
Expedição de Outros documentos.
22/06/2022, 11:20
Expedição de Outros documentos.
22/06/2022, 11:20
Expedição de Outros documentos.
22/06/2022, 11:20
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022, 19:34
Recebidos os autos
21/06/2022, 19:34
Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
21/06/2022, 19:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
21/06/2022, 18:41
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/06/2022, 18:41
Recebidos os autos
20/06/2022, 15:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/06/2022, 15:53
Distribuído por sorteio
20/06/2022, 15:53
Documentos
TipoProcessoDocumento#870
•
09/04/2024, 17:45
Despacho
•
29/09/2023, 11:25
Despacho
•
23/09/2023, 14:44
Agravo
•
24/07/2023, 20:36
Decisão
•
29/06/2023, 13:40
Decisão
•
26/06/2023, 16:58
Acórdão
•
24/03/2023, 20:03
Despacho
•
16/11/2022, 18:41
Despacho
•
16/11/2022, 18:30
Despacho
•
17/10/2022, 12:14
Despacho
•
14/10/2022, 20:13
Acórdão
•
29/09/2022, 18:10
Despacho
•
30/07/2022, 23:07
Despacho
•
22/06/2022, 11:20
Despacho
•
21/06/2022, 19:34
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Todos os documentos
(66)
TipoProcessoDocumento#870
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09/04/2024, 17:45
Despacho
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29/09/2023, 11:25
Despacho
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23/09/2023, 14:44
Agravo
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24/07/2023, 20:36
Decisão
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29/06/2023, 13:40
Decisão
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26/06/2023, 16:58
Acórdão
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24/03/2023, 20:03
Despacho
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16/11/2022, 18:41
Despacho
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16/11/2022, 18:30
Despacho
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17/10/2022, 12:14
Despacho
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14/10/2022, 20:13
Acórdão
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29/09/2022, 18:10
Despacho
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30/07/2022, 23:07
Despacho
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22/06/2022, 11:20
Despacho
•
21/06/2022, 19:34
Sentença
•
26/04/2022, 17:24
Sentença
•
26/04/2022, 17:13
Sentença
•
31/03/2022, 17:39
Sentença
•
31/03/2022, 15:44
Despacho
•
17/02/2022, 18:22
Despacho
•
15/12/2021, 12:23
Despacho
•
14/12/2021, 21:21
Despacho
•
03/12/2021, 18:56
Despacho
•
03/12/2021, 18:26
Despacho
•
05/10/2021, 17:18
Decisão
•
20/09/2021, 16:00
Despacho
•
01/09/2021, 16:53
Despacho
•
01/09/2021, 16:27
Despacho
•
17/08/2021, 16:40
Despacho
•
17/08/2021, 15:28
Petição
•
23/07/2021, 12:33
Despacho
•
13/07/2021, 14:14
Decisão
•
24/05/2021, 16:08
Despacho
•
12/05/2021, 17:48
Despacho
•
12/05/2021, 14:25
Despacho
•
11/05/2021, 17:27
Despacho
•
12/02/2021, 18:21
Despacho
•
12/02/2021, 17:38
Decisão
•
11/02/2021, 15:22
Decisão
•
11/02/2021, 13:52
Despacho
•
03/02/2021, 16:31
Despacho
•
02/02/2021, 17:27
Decisão
•
13/01/2021, 15:39
Decisão
•
13/01/2021, 13:58
Decisão
•
11/01/2021, 19:26
Despacho
•
04/01/2021, 12:34
Despacho
•
01/01/2021, 20:34
Despacho
•
23/12/2020, 19:12
Decisão
•
18/12/2020, 20:22
Ofício
•
18/12/2020, 18:26
Decisão
•
18/12/2020, 14:24
Decisão
•
19/11/2020, 21:44
Decisão
•
19/11/2020, 14:38
Despacho
•
11/11/2020, 13:52
Despacho
•
28/09/2020, 16:21
Despacho
•
28/09/2020, 10:28
Documento de Comprovação
•
25/09/2020, 17:06
Documento de Comprovação
•
25/09/2020, 17:06
Documento de Comprovação
•
25/09/2020, 17:06
Despacho
•
29/08/2020, 21:18
Despacho
•
28/08/2020, 13:27
Decisão
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09/03/2020, 16:42
Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito
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06/03/2020, 18:44
Documento de Comprovação
•
06/03/2020, 18:44
Documento de Comprovação
•
06/03/2020, 18:44
Documento de Comprovação
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06/03/2020, 18:44