Baixa Definitiva
31/07/2024, 11:33Transitado em Julgado em 31/07/2024
31/07/2024, 11:32Decorrido prazo de GUSTAVO COELHO DE SOUZA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024, 02:17Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024, 02:17Juntada de Petição de petição
08/07/2024, 09:27Expedição de Outros documentos.
04/07/2024, 15:43Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/07/2024, 18:01Recebidos os autos
03/07/2024, 18:01Negado seguimento ao recurso
03/07/2024, 18:01Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/07/2024, 18:01Recebidos os autos
03/07/2024, 18:01Recebidos os autos
03/07/2024, 12:12Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/07/2024, 12:12Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/07/2024, 16:53