Mandado de Segurança Cível 0704625-49.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Esdras Neves 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ATACADAO S.A.

CNPJ

Autor

LEONARDO SANTIAGO DOS SANTOS DE ALMEIDA

Terceiro

JULIA SANTIAGO DOS SANTOS DE ALMEIDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE TORRES DOS SANTOS

OAB/DF 35161·CPF·Representa: Autor

NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE

OAB/DF 56237·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARQUES RONCAGLIA

OAB/SP 156680·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAMOS PAZELLO

OAB/SP 195745·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ATACADAO S.A.

CNPJ

Autor

LEONARDO SANTIAGO DOS SANTOS DE ALMEIDA

Terceiro

JULIA SANTIAGO DOS SANTOS DE ALMEIDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

AVENIDA MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO, 6169, VILA MARIA BAIXA, 02.170-901

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 10:31

Recebidos os autos

27/10/2023, 16:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

27/10/2023, 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/10/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 20:54

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:38

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:38

Publicado Certidão em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704625-49.2019.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: ATACADAO S.A. Polo passivo: SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, manife

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:55

Recebidos os autos

28/09/2023, 14:15

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 10:31

Recebidos os autos

27/10/2023, 16:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

27/10/2023, 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/10/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•17/02/2023, 18:03

Despacho

•09/10/2022, 22:59

26/10/2023, 14:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 20:54

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:38

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:38

Publicado Certidão em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704625-49.2019.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: ATACADAO S.A. Polo passivo: SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, manife

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:55

Recebidos os autos

28/09/2023, 14:15

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

05/09/2019, 12:53

Juntada de certidão

05/09/2019, 12:52

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2019, 20:59

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 17:51

Publicado Certidão em 13/08/2019.

13/08/2019, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2019, 08:49

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 09:46

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 09:46

Juntada de certidão

09/08/2019, 09:46

Juntada de Petição de apelação

06/08/2019, 10:24

Publicado Decisão em 22/07/2019.

22/07/2019, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2019, 13:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 15:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte

16/07/2019, 15:39

Recebidos os autos

16/07/2019, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

15/07/2019, 23:03

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 23:02

Juntada de certidão

15/07/2019, 23:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2019, 10:47

Publicado Sentença em 09/07/2019.

09/07/2019, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2019, 07:12

Denegada a Segurança

03/07/2019, 15:50

Recebidos os autos

03/07/2019, 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

02/07/2019, 19:44

Juntada de Petição de Manifestação pela não intervenção;

02/07/2019, 19:41

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 10/06/2019 23:59:59.

16/06/2019, 21:06

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 18:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 17:52

Recebidos os autos

03/06/2019, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

03/06/2019, 17:10

Juntada de certidão

03/06/2019, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2019, 18:08

Expedição de Mandado.

15/05/2019, 18:09

Juntada de Petição de substabelecimento

10/05/2019, 11:11

Recebidos os autos

07/05/2019, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 11:05

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

06/05/2019, 17:10

Juntada de certidão

06/05/2019, 17:10

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

06/05/2019, 17:00

Distribuído por sorteio

06/05/2019, 17:00

Acórdão

•27/07/2022, 22:00

Despacho

•26/05/2022, 13:51

Documento de Comprovação

•26/04/2022, 20:57

Despacho

•07/04/2022, 18:02

Despacho

•25/08/2021, 14:13

Despacho

•01/06/2020, 17:39

Decisão

•20/03/2020, 15:40

Acórdão

•29/01/2020, 16:52

Acórdão

•07/11/2019, 22:38

Despacho

•06/09/2019, 16:10

Decisão

•17/07/2019, 15:35

Decisão

•16/07/2019, 15:39

Sentença

•04/07/2019, 16:14

Todos os documentos(19)

Acórdão

•17/02/2023, 18:03

Despacho

•09/10/2022, 22:59

Acórdão

•27/07/2022, 22:00

Despacho

•26/05/2022, 13:51

Documento de Comprovação

•26/04/2022, 20:57

Despacho

•07/04/2022, 18:02

Despacho

•25/08/2021, 14:13

Despacho

•01/06/2020, 17:39

Decisão

•20/03/2020, 15:40

Acórdão

•29/01/2020, 16:52

Acórdão

•07/11/2019, 22:38

Despacho

•06/09/2019, 16:10

Decisão

•17/07/2019, 15:35

Decisão

•16/07/2019, 15:39

Sentença

•04/07/2019, 16:14

Sentença

•03/07/2019, 15:50

Despacho

•04/06/2019, 13:04

Despacho

•03/06/2019, 17:52

Despacho

•07/05/2019, 11:05