Ação Penal - Procedimento Sumário 0705754-96.2022.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES

OAB/DF 55841·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PEDRO PAULO GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MONIKY ESCOBAR PACHECO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

JANAINA BALBINO DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 13:25

Transitado em Julgado em 14/07/2025

22/07/2025, 13:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:36

Publicado Sentença em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2025, 12:33

Recebidos os autos

04/07/2025, 18:50

Código Penal Militar, Código Penal, Código de Processo Penal Militar e Código de Processo Penal

04/07/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

04/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2025, 13:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2025, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 18:26

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 13:25

Transitado em Julgado em 14/07/2025

22/07/2025, 13:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:36

Publicado Sentença em 09/07/2025.

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 18:50

Sentença

•04/07/2025, 18:50

09/07/2025, 02:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2025, 12:33

Recebidos os autos

04/07/2025, 18:50

Código Penal Militar, Código Penal, Código de Processo Penal Militar e Código de Processo Penal

04/07/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

04/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2025, 13:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2025, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2025, 15:54

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:12

Juntada de certidão

20/05/2025, 14:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.

19/05/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:40

Publicado Certidão em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2025, 15:01

Juntada de certidão

05/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2023, 18:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 02:58

Publicado Certidão em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705754-96.2022.8.07.0014. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO PAULO GOMES DOS SANTOS VISTA MINISTÉRIO PÚBLICO Nesta data, faço este feito com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS acerca do descumprimento, do réu, quanto ao determinado em audiência ID149054773. BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 18:56:35. JURACY FREIRE DE SOUZA Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

02/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2023, 21:12

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 20:06

Juntada de certidão

12/09/2023, 19:00

Juntada de certidão

25/04/2023, 09:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2023 16:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

10/02/2023, 14:36

Suspensão Condicional do Processo

10/02/2023, 14:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 03:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2023, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2023, 16:51

Juntada de certidão

26/01/2023, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2023, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2023, 07:02

Juntada de certidão

17/01/2023, 13:53

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 09:20

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 09:17

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 09:12

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 11:19

Juntada de certidão

16/12/2022, 11:19

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2023 16:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

16/12/2022, 11:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2022 16:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

16/12/2022, 11:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2022 23:59:59.

24/09/2022, 00:17

Juntada de certidão

20/09/2022, 16:31

Juntada de certidão

20/09/2022, 16:16

Cancelada a movimentação processual

20/09/2022, 15:48

Desentranhado o documento

20/09/2022, 15:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:19

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/09/2022, 15:26

Recebidos os autos

08/09/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 12:36

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

02/09/2022, 10:45

Recebidos os autos

01/09/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/08/2022, 09:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

30/08/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2022, 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 09:28

Juntada de certidão

25/08/2022, 09:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2022 23:59:59.

19/08/2022, 02:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2022, 12:09

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 10:01

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

25/07/2022, 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2022, 17:59

Recebidos os autos

18/07/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:06

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

18/07/2022, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

16/07/2022, 11:29

Juntada de certidão

16/07/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2022, 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 23:34

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 23:34

Apensado ao processo #Oculto#

12/07/2022, 23:32

Distribuído por dependência

06/07/2022, 17:12

Decisão

•25/04/2023, 09:12

Despacho

•20/09/2022, 16:31

Despacho

•20/09/2022, 16:16

Despacho

•08/09/2022, 12:36

Despacho

•08/09/2022, 12:36

Despacho

•01/09/2022, 17:07

Despacho

•01/09/2022, 17:07

Decisão

•25/08/2022, 09:24

Decisão

•18/07/2022, 17:06

Decisão

•18/07/2022, 17:06