Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708198-56.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL ROCHA SARAIVA

OAB/DF 27252·CPF·Representa: Autor

MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA

OAB/DF 1786·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

HR FUNDACOES

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

22/04/2026, 20:01

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 09:25

Publicado Despacho em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 20:31

Recebidos os autos

13/04/2026, 20:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2026, 17:31

Publicado Certidão em 17/03/2026.

19/03/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de agravo

12/03/2026, 22:10

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:16

Publicado Decisão em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:16

Todas as movimentações(65)

Juntada de certidão

22/04/2026, 20:01

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 09:25

Publicado Despacho em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 20:31

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 15:04

Despacho

•13/04/2026, 20:31

Recebidos os autos

13/04/2026, 20:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2026, 17:31

Publicado Certidão em 17/03/2026.

19/03/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de agravo

12/03/2026, 22:10

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:16

Publicado Decisão em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

11/02/2026, 15:10

Recurso Especial não admitido

11/02/2026, 15:10

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2026, 15:48

Publicado Certidão em 19/12/2025.

20/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 14:02

Publicado Certidão em 15/12/2025.

16/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 02:15

Juntada de certidão

11/12/2025, 15:50

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

11/12/2025, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/12/2025, 15:08

Recebidos os autos

11/12/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:08

Juntada de Petição de recurso especial

10/12/2025, 20:15

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:15

Publicado Ementa em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:15

Conhecido o recurso de HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA - CNPJ: 00.838.511/0001-87 (APELANTE) e não-provido

11/11/2025, 13:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2025, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 23:33

Expedição de Intimação de Pauta.

09/10/2025, 23:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 23:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2025, 15:56

Recebidos os autos

07/10/2025, 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

19/09/2025, 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 17:25

Recebidos os autos

12/09/2025, 16:58

Juntada de ato ordinatório

12/09/2025, 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

12/09/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:20

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2025, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:15

Publicado Ementa em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:15

Conhecido o recurso de HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA - CNPJ: 00.838.511/0001-87 (APELANTE) e não-provido

01/09/2025, 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 12:07

Expedição de Intimação de Pauta.

30/07/2025, 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/07/2025, 15:17

Recebidos os autos

23/07/2025, 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

09/04/2025, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

09/04/2025, 14:27

Recebidos os autos

09/04/2025, 14:27

Recebidos os autos

07/04/2025, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/04/2025, 09:27

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 09:27

Agravo

•12/03/2026, 22:10

Decisão

•12/02/2026, 05:36

Decisão

•11/02/2026, 15:10

Anexo

•10/12/2025, 20:15

Acórdão

•11/11/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:58

Acórdão

•02/09/2025, 11:59

Sentença

•11/02/2025, 20:26

Despacho

•23/01/2025, 16:42

Sentença

•12/12/2024, 17:12

Despacho

•21/11/2024, 18:04

Decisão

•03/10/2024, 16:01

Todos os documentos(25)

Despacho

•14/04/2026, 15:04

Despacho

•13/04/2026, 20:31

Agravo

•12/03/2026, 22:10

Decisão

•12/02/2026, 05:36

Decisão

•11/02/2026, 15:10

Anexo

•10/12/2025, 20:15

Acórdão

•11/11/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:58

Acórdão

•02/09/2025, 11:59

Sentença

•11/02/2025, 20:26

Despacho

•23/01/2025, 16:42

Sentença

•12/12/2024, 17:12

Despacho

•21/11/2024, 18:04

Decisão

•03/10/2024, 16:01

Decisão

•19/07/2024, 19:08

Despacho

•04/07/2024, 16:54

Decisão

•09/05/2024, 13:41

Despacho

•24/04/2024, 14:05

Decisão

•19/03/2024, 14:04

Anexo

•15/02/2024, 23:57

Despacho

•13/11/2023, 13:29

Despacho

•19/10/2023, 14:54

Despacho

•17/07/2023, 17:22

Outros Documentos

•17/07/2023, 14:08