Recurso Especial 0708663-77.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALRecurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará 1° Grau · TJDFT · Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · Vara Criminal e do Tribunal do J?ri do Guar?2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Arnaldo Correa Silva 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik JE · TJDFT · Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · Juizado Especial Criminal e Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher do Guar?

Partes do Processo

EDSON DE JESUS RIBEIRO FILHO

CPF

Autor

SARAH ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ

OAB/DF 34163·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

EDSON DE JESUS RIBEIRO FILHO

CPF

Autor

SARAH ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

INARA CAMINHA AMORIM DE ANDRADE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

25/07/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/07/2025, 12:30

Juntada de certidão

23/07/2025, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/07/2025, 12:12

Decorrido prazo de INARA CAMINHA AMORIM em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/07/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:16

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/07/2025, 23:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:15

Recebidos os autos

10/07/2025, 17:24

Recurso especial admitido

10/07/2025, 17:24

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/07/2025, 14:58

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

25/07/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/07/2025, 12:30

Juntada de certidão

23/07/2025, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Manifestação do MPDFT

•14/07/2025, 23:45

Decisão

•11/07/2025, 14:15

22/07/2025, 12:12

Decorrido prazo de INARA CAMINHA AMORIM em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/07/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:16

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/07/2025, 23:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:15

Recebidos os autos

10/07/2025, 17:24

Recurso especial admitido

10/07/2025, 17:24

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/07/2025, 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2025, 18:07

Publicado Certidão em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:04

Juntada de certidão

16/06/2025, 14:02

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/06/2025, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/06/2025, 12:27

Recebidos os autos

16/06/2025, 12:27

Transitado em Julgado em 29/05/2025

16/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/06/2025, 10:30

Decorrido prazo de INARA CAMINHA AMORIM em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:16

Publicado Ementa em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/05/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 17:42

Conhecido o recurso de EDSON DE JESUS RIBEIRO FILHO - CPF: 409.507.943-68 (EMBARGANTE) e não-provido

08/05/2025, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2025, 16:48

Decorrido prazo de INARA CAMINHA AMORIM em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/04/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 19:22

Juntada de intimação de pauta

31/03/2025, 18:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2025, 18:32

Recebidos os autos

14/03/2025, 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

12/03/2025, 12:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2025, 19:20

Publicado Despacho em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 02:24

Recebidos os autos

13/02/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

12/02/2025, 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/02/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:39

Recebidos os autos

11/02/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

11/02/2025, 13:54

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

11/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:17

Publicado Ementa em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/02/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 16:13

Conhecido o recurso de EDSON DE JESUS RIBEIRO FILHO - CPF: 409.507.943-68 (APELANTE) e não-provido

31/01/2025, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2025, 19:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/12/2024, 07:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/12/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2024, 16:41

Recebidos os autos

02/12/2024, 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

27/11/2024, 13:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/11/2024, 21:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 16:43

Juntada de certidão

04/11/2024, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

04/11/2024, 06:53

Recebidos os autos

04/11/2024, 06:53

Recebidos os autos

28/10/2024, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/10/2024, 13:18

Distribuído por sorteio

28/10/2024, 13:18

Decisão

•10/07/2025, 17:24

Acórdão

•09/05/2025, 11:50

Despacho

•20/02/2025, 12:33

Despacho

•13/02/2025, 16:42

Despacho

•13/02/2025, 16:13

Despacho

•11/02/2025, 15:39

Despacho

•11/02/2025, 14:38

Acórdão

•31/01/2025, 14:36

Decisão

•24/10/2024, 12:35

Sentença

•14/08/2024, 16:08

Despacho

•27/02/2024, 18:57

Decisão

•03/12/2023, 21:19

Decisão

•28/09/2023, 17:16