Baixa Definitiva
11/06/2024, 14:22Expedição de Certidão.
11/06/2024, 14:15Transitado em Julgado em 11/06/2024
11/06/2024, 14:15Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA LUANDA LTDA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024, 02:18Publicado Acórdão em 08/05/2024.
08/05/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
06/05/2024, 12:44Recebidos os autos
06/05/2024, 12:43Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (RECORRENTE) e provido
26/04/2024, 18:29Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2024, 17:17Juntada de certidão
19/04/2024, 18:12Juntada de Petição de petição
19/04/2024, 16:55Expedição de Outros documentos.
11/04/2024, 13:08Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2024, 13:08Recebidos os autos
08/04/2024, 16:30