Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0722417-04.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

VANIA LUCIA DIAS REBELO

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA

OAB/DF 55529·CPF·Representa: Autor

MARIANA OLIVEIRA KNOFEL

OAB/DF 25200·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS

OAB/DF 36129·CPF·Representa: Autor

CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO

OAB/DF 20120·CPF·Representa: Autor

VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS

OAB/DF 48468·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(55)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

VANIA LUCIA DIAS REBELO

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANDO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

VANIA LUCIA DIAS REBELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(17)

ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA

OAB/DF 55529·CPF·Representa: Autor

MARIANA OLIVEIRA KNOFEL

OAB/DF 25200·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS

OAB/DF 36129·CPF·Representa: Autor

CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO

OAB/DF 20120·CPF·Representa: Autor

VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS

OAB/DF 48468·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ

OAB/DF 38809·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS

OAB/DF 15523·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA

OAB/DF 55529·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Réu

MARIANA OLIVEIRA KNOFEL

OAB/DF 25200·CPF·Representa: Réu

ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA

OAB/ES 5846·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS

OAB/DF 36129·CPF·Representa: Réu

VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS

OAB/DF 48468·CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS

OAB/DF 15523·CPF·Representa: Réu

SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ

OAB/DF 38809·CPF·Representa: Réu

CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO

OAB/DF 20120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2023, 10:55

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

15/10/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/10/2023, 19:32

Recebidos os autos

10/10/2023, 19:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/10/2023, 19:32

Recebidos os autos

10/10/2023, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 19:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/10/2023, 15:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/10/2023, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/10/2023, 15:20

Todas as movimentações(232)

Baixa Definitiva

31/10/2023, 10:55

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•11/10/2023, 10:29

Despacho

•10/10/2023, 19:32

15/10/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/10/2023, 19:32

Recebidos os autos

10/10/2023, 19:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/10/2023, 19:32

Recebidos os autos

10/10/2023, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 19:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/10/2023, 15:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/10/2023, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/10/2023, 15:20

Recebidos os autos

04/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição interlocutória

03/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 09:44

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 18:22

Recebidos os autos

23/09/2023, 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 18:22

Recebidos os autos

23/09/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/09/2023, 14:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/09/2023, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/09/2023, 14:48

Recebidos os autos

01/09/2023, 14:48

Juntada de certidão

01/09/2023, 14:48

Juntada de certidão

21/06/2023, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/10/2022, 14:52

Juntada de certidão

10/10/2022, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/09/2022, 07:31

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 19:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2022, 19:36

Recebidos os autos

25/08/2022, 19:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2022, 19:36

Recebidos os autos

25/08/2022, 19:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/08/2022, 16:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/08/2022, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/08/2022, 16:11

Recebidos os autos

25/08/2022, 16:11

Juntada de certidão

25/08/2022, 16:10

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/08/2022, 16:07

Recebidos os autos

25/08/2022, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2022, 13:59

Juntada de certidão

25/08/2022, 13:59

Transitado em Julgado em 23/08/2022

25/08/2022, 13:57

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVADO) em 09/08/2022.

10/08/2022, 15:27

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:28

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido

08/07/2022, 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:45

Juntada de certidão

06/06/2022, 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/06/2022, 13:31

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

02/06/2022, 15:45

Recebidos os autos

31/05/2022, 19:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

05/05/2022, 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

04/05/2022, 23:17

Recebidos os autos

04/05/2022, 23:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

04/05/2022, 23:17

Recebidos os autos

04/05/2022, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:05

Publicado Certidão em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:05

Recebidos os autos

03/05/2022, 16:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/05/2022, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/05/2022, 14:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/05/2022, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/05/2022, 14:35

Recebidos os autos

03/05/2022, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2022, 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2022, 13:59

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:11

Juntada de Petição de agravo interno

25/04/2022, 14:49

Juntada de Petição de agravo

25/04/2022, 14:47

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 02:21

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 02:21

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 02:21

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 02:21

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 02:21

Publicado Decisão em 29/03/2022.

29/03/2022, 02:22

Publicado Decisão em 29/03/2022.

29/03/2022, 02:22

Publicado Decisão em 29/03/2022.

29/03/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 02:22

Juntada de Petição de petição

26/03/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/03/2022, 19:05

Recebidos os autos

24/03/2022, 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/03/2022, 19:05

Recebidos os autos

24/03/2022, 19:05

Recurso especial admitido

24/03/2022, 19:05

Recurso extraordinário admitido

24/03/2022, 19:05

Recurso Especial não admitido

24/03/2022, 19:05

Recurso especial admitido

24/03/2022, 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/03/2022, 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/03/2022, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/03/2022, 10:53

Recebidos os autos

23/03/2022, 10:53

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2022, 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2022, 15:16

Publicado Certidão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2022, 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2022, 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 22:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 22:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 22:01

Juntada de certidão

14/02/2022, 22:00

Juntada de certidão

14/02/2022, 22:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/02/2022, 17:57

Recebidos os autos

14/02/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 17:57

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de recurso especial

11/02/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

13/01/2022, 00:05

Juntada de Petição de recurso especial

11/01/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:18

Recebidos os autos

10/01/2022, 13:18

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EMBARGANTE) e não-provido

17/12/2021, 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2021, 11:22

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 22:04

Juntada de Petição de petição

27/11/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 19:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/11/2021, 14:47

Recebidos os autos

16/11/2021, 09:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

15/11/2021, 11:08

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:08

Conclusos para Relator(a)

03/11/2021, 19:02

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2021, 17:00

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 20:38

Publicado Despacho em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 21:58

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 17:35

Recebidos os autos

15/10/2021, 17:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

15/10/2021, 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

14/10/2021, 14:13

Juntada de certidão

14/10/2021, 14:12

Recebidos os autos

13/10/2021, 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

11/10/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 18:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/10/2021, 17:41

Juntada de Petição de recurso especial

07/10/2021, 19:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/09/2021, 19:30

Publicado Ementa em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 02:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 12:24

Recebidos os autos

20/09/2021, 12:23

Conhecido o recurso de VANIA LUCIA DIAS REBELO - CPF: 194.778.725-04 (APELANTE) e provido em parte

10/09/2021, 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2021, 15:53

Deliberado em Sessão - Adiado

01/09/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/07/2021, 13:56

Juntada de certidão

09/07/2021, 12:48

Desentranhamento

08/07/2021, 20:27

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

26/05/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 09:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/04/2021, 16:49

Deliberado em Sessão - Adiado

22/04/2021, 13:16

Deliberado em Sessão - Adiado

14/04/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 22:37

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 19:09

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 21:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2021, 17:26

Recebidos os autos

26/02/2021, 13:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

25/02/2021, 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

22/02/2021, 16:48

Juntada de certidão

22/02/2021, 16:31

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 05:46

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 13:20

Juntada de Petição de petição

26/12/2019, 16:59

Publicado Decisão em 05/12/2019.

05/12/2019, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 02:27

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 14:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1021)

03/12/2019, 14:43

Recebidos os autos

03/12/2019, 14:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

03/12/2019, 11:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

02/12/2019, 15:21

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 15:21

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

02/12/2019, 11:45

Recebidos os autos

02/12/2019, 11:45

Juntada de certidão

02/12/2019, 11:45

Recebidos os autos

26/11/2019, 12:13

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 12:13

Despacho

•29/09/2023, 11:56

Despacho

•23/09/2023, 18:22

Decisão

•01/09/2023, 14:48

Decisão

•01/09/2023, 14:48

Despacho

•29/08/2022, 09:31

Despacho

•25/08/2022, 19:36

Acórdão

•12/07/2022, 23:31

Despacho

•04/05/2022, 23:17

Agravo

•25/04/2022, 14:48

Agravo

•25/04/2022, 14:47

Decisão

•25/03/2022, 12:52

Decisão

•25/03/2022, 12:51

Decisão

•25/03/2022, 12:51

Todos os documentos(35)

Despacho

•11/10/2023, 10:29

Despacho

•10/10/2023, 19:32

Despacho

•29/09/2023, 11:56

Despacho

•23/09/2023, 18:22

Decisão

•01/09/2023, 14:48

Decisão

•01/09/2023, 14:48

Despacho

•29/08/2022, 09:31

Despacho

•25/08/2022, 19:36

Acórdão

•12/07/2022, 23:31

Despacho

•04/05/2022, 23:17

Agravo

•25/04/2022, 14:48

Agravo

•25/04/2022, 14:47

Decisão

•25/03/2022, 12:52

Decisão

•25/03/2022, 12:51

Decisão

•25/03/2022, 12:51

Decisão

•24/03/2022, 19:05

Decisão

•24/03/2022, 19:05

Decisão

•24/03/2022, 19:05

Acórdão

•18/12/2021, 12:35

Despacho

•15/10/2021, 17:42

Despacho

•15/10/2021, 17:35

Embargos de Declaração

•20/09/2021, 23:43

Acórdão

•17/09/2021, 21:48

Decisão

•03/12/2019, 14:50

Decisão

•03/12/2019, 14:43

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 16:32

Sentença

•03/09/2019, 13:05

Sentença

•27/08/2019, 18:16

Despacho

•27/08/2019, 15:35

Despacho

•12/08/2019, 15:40

Decisão

•08/08/2019, 18:05

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 15:16

Documento de Comprovação

•23/08/2018, 17:06

Decisão

•03/08/2018, 16:46

Outros Documentos

•02/08/2018, 19:19