Recurso Especial 0723681-20.2022.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Partes do Processo

BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE

CNPJ

Autor

BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE DE TAGUATINGA S/S LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/09/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 13/09/2024

13/09/2024, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 727470/2024

26/08/2024, 12:31

Protocolizada Petição 727470/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2024

26/08/2024, 12:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2024

22/08/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2024

21/08/2024, 15:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE e BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE DE TAGUATINGA S/S LTDA e não-provido ou denegada

21/08/2024, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

15/04/2024, 20:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/04/2024, 19:40

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 286474/2024

15/04/2024, 18:47

Protocolizada Petição 286474/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/04/2024

15/04/2024, 16:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/02/2024, 15:16

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2484222)

15/02/2024, 11:16

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

15/02/2024, 11:03

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/09/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 13/09/2024

13/09/2024, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 727470/2024

26/08/2024, 12:31

Protocolizada Petição 727470/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2024

26/08/2024, 12:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/08/2024, 15:00

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2024, 13:30

22/08/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2024

21/08/2024, 15:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE e BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE DE TAGUATINGA S/S LTDA e não-provido ou denegada

21/08/2024, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

15/04/2024, 20:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/04/2024, 19:40

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 286474/2024

15/04/2024, 18:47

Protocolizada Petição 286474/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/04/2024

15/04/2024, 16:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/02/2024, 15:16

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2484222)

15/02/2024, 11:16

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

15/02/2024, 11:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2024

15/02/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2024, 18:41

Conheço do agravo de BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE e BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE DE TAGUATINGA S/S LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

14/02/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2024

14/02/2024, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

01/02/2024, 08:45

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1980617 (2022/0004255-4)

01/02/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/01/2024, 15:00

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/01/2024, 11:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/11/2023, 16:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/11/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/10/2023, 19:37