Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0729890-41.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 22.242,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO MULTICENTER

CNPJ

Autor

MICROWARE IMPORTACAO E COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME

CNPJ

Autor

MICROWARE IMPORTACAO E COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

FLAVIA TATIANE ALVES SILVA

CPF

Reu

RICARDO RODRIGUES DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CONDOMINIO DO EDIFICIO MULTICENTER

CNPJ

Autor

MICROWARE IMPORTACAO E COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME

CNPJ

Autor

MICROWARE IMPORTACAO E COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

FLAVIA TATIANE ALVES SILVA

CPF

Reu

RICARDO RODRIGUES DE ANDRADE

CPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MULTICENTER

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2021, 11:27

Transitado em Julgado em 01/09/2021

08/09/2021, 11:26

Juntada de certidão

08/09/2021, 11:20

Juntada de certidão

26/01/2021, 21:39

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

12/10/2020, 10:37

Juntada de certidão

08/10/2020, 18:42

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

27/09/2020, 17:32

Juntada de certidão

27/09/2020, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 15:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

24/09/2020, 14:22

Recebidos os autos

24/09/2020, 14:22

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

24/09/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 14:21

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/09/2020, 15:13

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

08/09/2021, 11:27

Transitado em Julgado em 01/09/2021

08/09/2021, 11:26

Juntada de certidão

08/09/2021, 11:20

Juntada de certidão

26/01/2021, 21:39

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

12/10/2020, 10:37

Documentos

Despacho

•24/09/2020, 14:21

Agravo

•19/08/2020, 18:18

Juntada de certidão

08/10/2020, 18:42

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

27/09/2020, 17:32

Juntada de certidão

27/09/2020, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 15:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

24/09/2020, 14:22

Recebidos os autos

24/09/2020, 14:22

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

24/09/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 14:21

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/09/2020, 15:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

17/09/2020, 12:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/09/2020, 12:06

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

16/09/2020, 19:02

Juntada de certidão

16/09/2020, 19:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MULTICENTER em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:16

Publicado Certidão em 24/08/2020.

24/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2020, 02:16

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

20/08/2020, 14:13

Juntada de certidão

20/08/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 14:13

Juntada de Petição de agravo

19/08/2020, 18:18

Publicado Decisão em 03/08/2020.

03/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 08:02

Juntada de certidão

30/07/2020, 08:02

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

29/07/2020, 21:12

Recebidos os autos

29/07/2020, 21:12

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO2 - (em grau de recurso)

29/07/2020, 21:12

Recurso Especial não admitido

29/07/2020, 15:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

27/07/2020, 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/07/2020, 11:42

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

24/07/2020, 23:55

Juntada de certidão

24/07/2020, 23:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MULTICENTER em 07/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:25

Publicado Certidão em 16/06/2020.

10/07/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:21

Juntada de certidão

11/06/2020, 09:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

11/06/2020, 09:21

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

05/06/2020, 18:06

Juntada de certidão

05/06/2020, 18:05

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 20:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MULTICENTER em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 03:03

Publicado Ementa em 02/03/2020.

02/03/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/02/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 13:21

Recebidos os autos

27/02/2020, 13:20

Julgado improcedente o pedido

21/02/2020, 12:43

Deliberado em Sessão - julgado

20/02/2020, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 19:04

Incluído em pauta para 12/02/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

11/12/2019, 16:30

Recebidos os autos

10/12/2019, 18:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

09/12/2019, 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

06/12/2019, 18:50

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/12/2019, 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2019, 09:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MULTICENTER em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:35

Publicado Ementa em 20/11/2019.

20/11/2019, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2019, 02:19

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 12:44

Recebidos os autos

18/11/2019, 12:44

Julgado improcedente o pedido

14/11/2019, 15:31

Deliberado em Sessão - julgado

13/11/2019, 18:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MULTICENTER em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:57

Incluído em pauta para 06/11/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

27/09/2019, 14:57

Recebidos os autos

10/09/2019, 17:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

10/09/2019, 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

10/09/2019, 12:50

Decorrido prazo de MICROWARE IMPORTACAO E COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME - CNPJ: 01.316.259/0001-09 (APELANTE) em 09/09/2019.

10/09/2019, 12:50

Juntada de certidão

10/09/2019, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2019, 10:43

Publicado Decisão em 22/07/2019.

22/07/2019, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2019, 02:30

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 17:59

Recebidos os autos

17/07/2019, 13:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/07/2019, 13:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira

17/07/2019, 09:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

15/07/2019, 10:45

Juntada de certidão

15/07/2019, 08:52

Recebidos os autos

12/07/2019, 15:38

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 15:38

Agravo

•19/08/2020, 18:18

Decisão

•30/07/2020, 08:02

Decisão

•29/07/2020, 21:12

Acórdão

•27/02/2020, 13:07

Acórdão

•18/11/2019, 12:25

Decisão

•17/07/2019, 17:59

Decisão

•17/07/2019, 13:43

Sentença

•28/05/2019, 17:59

Decisão

•17/05/2019, 15:46

Decisão

•26/04/2019, 17:33

Outros Documentos

•18/03/2019, 16:56

Decisão

•11/03/2019, 14:14

Decisão

•15/10/2018, 14:28

Todos os documentos(16)

Despacho

•24/09/2020, 14:21

Agravo

•19/08/2020, 18:18

Agravo

•19/08/2020, 18:18

Decisão

•30/07/2020, 08:02

Decisão

•29/07/2020, 21:12

Acórdão

•27/02/2020, 13:07

Acórdão

•18/11/2019, 12:25

Decisão

•17/07/2019, 17:59

Decisão

•17/07/2019, 13:43

Sentença

•28/05/2019, 17:59

Decisão

•17/05/2019, 15:46

Decisão

•26/04/2019, 17:33

Outros Documentos

•18/03/2019, 16:56

Decisão

•11/03/2019, 14:14

Decisão

•15/10/2018, 14:28

Decisão

•09/10/2018, 13:47