Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0732032-47.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 9.646,76

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 22ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA ZILDA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA CRISTINA DOMINGUES ANDRADE

OAB/SP 361982·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

MARIA ZILDA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 11/06/2025

13/06/2025, 15:16

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/06/2025, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/04/2025, 13:06

Juntada de certidão

25/04/2025, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/04/2025, 10:11

Decorrido prazo de MARIA ZILDA DA SILVA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:16

Publicado Despacho em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/04/2025, 14:25

Recebidos os autos

08/04/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

08/04/2025, 14:25

Recebidos os autos

08/04/2025, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/04/2025, 15:20

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

13/06/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 11/06/2025

13/06/2025, 15:16

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/06/2025, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/04/2025, 13:06

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•13/06/2025, 15:14

Despacho

•08/04/2025, 17:07

25/04/2025, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/04/2025, 10:11

Decorrido prazo de MARIA ZILDA DA SILVA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:16

Publicado Despacho em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/04/2025, 14:25

Recebidos os autos

08/04/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

08/04/2025, 14:25

Recebidos os autos

08/04/2025, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/04/2025, 15:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/04/2025, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/04/2025, 15:15

Recebidos os autos

07/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 18:05

Publicado Certidão em 20/03/2025.

21/03/2025, 18:05

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/03/2025, 11:28

Juntada de Petição de agravo

17/03/2025, 17:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:16

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/02/2025, 16:07

Recebidos os autos

14/02/2025, 16:07

Recurso Especial não admitido

14/02/2025, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/02/2025, 16:07

Recebidos os autos

14/02/2025, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/02/2025, 17:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/02/2025, 17:52

Recebidos os autos

13/02/2025, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/02/2025, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 18:14

Juntada de certidão

27/01/2025, 18:13

Juntada de certidão

27/01/2025, 18:13

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/01/2025, 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/01/2025, 12:14

Recebidos os autos

27/01/2025, 12:14

Juntada de Petição de recurso especial

23/01/2025, 18:28

Publicado Ementa em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 12:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2024, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024, 15:30

Expedição de Intimação de Pauta.

06/11/2024, 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2024, 16:48

Recebidos os autos

29/10/2024, 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

22/10/2024, 13:22

Juntada de certidão

22/10/2024, 13:21

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição interlocutória

15/10/2024, 15:09

Publicado Ementa em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 19:33

Conhecido o recurso de MARIA ZILDA DA SILVA - CPF: 226.963.001-78 (APELANTE) e provido

07/10/2024, 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2024, 14:05

Decorrido prazo de MARIA ZILDA DA SILVA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:15

Expedição de Intimação de Pauta.

03/09/2024, 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2024, 15:58

Recebidos os autos

26/08/2024, 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

21/08/2024, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 18:18

Recebidos os autos

12/08/2024, 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

07/08/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição interlocutória

07/08/2024, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:49

Publicado Ementa em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2024, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 13:35

Decorrido prazo de MARIA ZILDA DA SILVA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:32

Expedição de Intimação de Pauta.

20/06/2024, 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/06/2024, 16:26

Recebidos os autos

14/06/2024, 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

05/06/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 12:32

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/06/2024, 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2024, 10:15

Publicado Ementa em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:28

Conhecido o recurso de MARIA ZILDA DA SILVA - CPF: 226.963.001-78 (APELANTE) e não-provido

06/05/2024, 20:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2024, 14:45

Recebidos os autos

16/03/2024, 21:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

01/03/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 17:00

Juntada de certidão

09/02/2024, 16:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

09/02/2024, 16:56

Juntada de Petição de agravo interno

09/02/2024, 11:44

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 02:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA ZILDA DA SILVA - CPF: 226.963.001-78 (APELANTE).

25/01/2024, 15:30

Recebidos os autos

25/01/2024, 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

08/01/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/12/2023, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:19

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 11:43

Recebidos os autos

29/11/2023, 11:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

14/11/2023, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

14/11/2023, 06:08

Recebidos os autos

14/11/2023, 06:08

Recebidos os autos

13/11/2023, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/11/2023, 18:54

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 18:54

Despacho

•08/04/2025, 14:25

Agravo

•17/03/2025, 17:10

Decisão

•17/02/2025, 06:13

Decisão

•14/02/2025, 16:07

Acórdão

•09/12/2024, 13:43

Acórdão

•08/10/2024, 13:34

Despacho

•13/08/2024, 14:07

Despacho

•12/08/2024, 18:18

Acórdão

•22/07/2024, 22:20

Acórdão

•07/05/2024, 21:04

Decisão

•25/01/2024, 17:09

Decisão

•25/01/2024, 15:29

Despacho

•29/11/2023, 16:40

Todos os documentos(23)

Decisão de Tribunais Superiores

•13/06/2025, 15:14

Despacho

•08/04/2025, 17:07

Despacho

•08/04/2025, 14:25

Agravo

•17/03/2025, 17:10

Decisão

•17/02/2025, 06:13

Decisão

•14/02/2025, 16:07

Acórdão

•09/12/2024, 13:43

Acórdão

•08/10/2024, 13:34

Despacho

•13/08/2024, 14:07

Despacho

•12/08/2024, 18:18

Acórdão

•22/07/2024, 22:20

Acórdão

•07/05/2024, 21:04

Decisão

•25/01/2024, 17:09

Decisão

•25/01/2024, 15:29

Despacho

•29/11/2023, 16:40

Despacho

•29/11/2023, 11:43

Sentença

•27/09/2023, 16:15

Decisão

•19/06/2023, 12:19

Decisão

•23/09/2021, 11:30

Decisão

•25/11/2020, 15:37

Decisão

•09/11/2020, 17:48

Decisão

•15/10/2020, 14:25

Decisão

•01/10/2020, 12:22