Baixa Definitiva
14/11/2024, 17:56Expedição de Certidão.
14/11/2024, 17:56Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024, 17:55Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 08:29Decorrido prazo de LP PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 12:52Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE JESUS em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 12:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024, 02:16Publicado Ementa em 11/10/2024.
11/10/2024, 02:16Expedição de Outros documentos.
09/10/2024, 16:17Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido
08/10/2024, 16:22Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/10/2024, 16:13Expedição de Outros documentos.
11/09/2024, 16:29Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2024, 16:29Recebidos os autos
09/09/2024, 18:53Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
27/06/2024, 13:29