Execução de Título Extrajudicial 0704440-63.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.791,12

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 19/03/2024

21/03/2024, 12:29

Decorrido prazo de JS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:41

Publicado Sentença em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704440-63.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: JS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP EXECUTADO: IBIZA GASTROBAR E HOOKAH LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que todas as medidas de localização de bens da parte devedora realizadas por este Juízo restaram esgotadas sem êxito, conforme se constata dos resultados de pesquisas de bens anexados aos autos. À espécie aplica-se a regra prevista no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, que impõe a extinção imediata do processo quando o devedor não é encontrado ou inexistir bens penhoráveis. Assim, à míngua de localização de bens da parte devedora, o feito há de ser extinto. Diante do exposto, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, extingo o processo por INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). O processo somente poderá ser desarquivado e ter o curso retomado caso sejam encontrados bens à penhora, o que deverá ser demonstrado de forma documental pela parte credora. Sentença registrada. Publique-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 29 de fevereiro de 2024. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 22:24

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

29/02/2024, 22:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

29/02/2024, 09:50

Decorrido prazo de JS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP - CNPJ: 10.198.069/0001-25 (EXEQUENTE) em 28/02/2024.

29/02/2024, 09:50

Decorrido prazo de JS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:37

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704440-63.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: JS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP EXECUTADO: IBIZA GASTROBAR E HOOKAH LTDA DECISÃO Ante a ausência de ratificação pela executada da proposta de acordo apresentado ao id. 175360176, deixo de homologá-lo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a exequente para requerer medidas expropriatórias de bens da executada, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 16 de fevereiro de 2024. Assinado digitalmente VIVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito Substituta

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 16:11

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 19/03/2024

21/03/2024, 12:29

Decorrido prazo de JS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:41

Publicado Sentença em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704440-63.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: JS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP EXECUTADO: IBIZA GASTROBAR E HOOKAH LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que todas as medidas de localização de bens da parte devedora realizadas por este Juízo restaram esgotadas sem êxito, conforme se constata dos resultados de pesquisas de bens anexados aos autos. À espécie aplica-se a regra prevista no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, que impõe a extinção imediata do processo quando o devedor não é encontrado ou inexistir bens penhoráveis. Assim, à míngua de localização de bens da parte devedora, o feito há de ser extinto. Diante do exposto, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, extingo o processo por INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). O processo somente poderá ser desarquivado e ter o curso retomado caso sejam encontrados bens à penhora, o que deverá ser demonstrado de forma documental pela parte credora. Sentença registrada. Publique-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 29 de fevereiro de 2024. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 22:24

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

29/02/2024, 22:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

29/02/2024, 09:50

Decorrido prazo de JS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP - CNPJ: 10.198.069/0001-25 (EXEQUENTE) em 28/02/2024.

29/02/2024, 09:50

Decorrido prazo de JS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:37

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704440-63.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: JS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP EXECUTADO: IBIZA GASTROBAR E HOOKAH LTDA DECISÃO Ante a ausência de ratificação pela executada da proposta de acordo apresentado ao id. 175360176, deixo de homologá-lo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a exequente para requerer medidas expropriatórias de bens da executada, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 16 de fevereiro de 2024. Assinado digitalmente VIVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito Substituta

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 16:11

Outras decisões

19/02/2024, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

30/01/2024, 17:02

Decorrido prazo de IBIZA GASTROBAR E HOOKAH LTDA - CNPJ: 45.185.310/0001-66 (EXECUTADO) em 29/01/2024.

30/01/2024, 17:02

Decorrido prazo de IBIZA GASTROBAR E HOOKAH LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2024, 13:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/11/2023, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:14

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704440-63.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: JS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP EXECUTADO: IBIZA GASTROBAR E HOOKAH LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a executada para confirmar a proposta de acordo de id. 175360176, bem como para regularizar a sua representação processual, anexando aos autos o seu contrat

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 17:43

Outras decisões

23/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição interlocutória

17/10/2023, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

11/10/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/10/2023, 21:45

Publicado Certidão em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704440-63.2023.8.07.0020. Autor: MAYDSON RIBEIRO DE ANDRADE (CPF: 061.698.441-32); JS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP (CPF: 10.198.069/0001-25); Réu: IBIZA GASTROBAR E HOOKAH LTDA (CPF: 45.185.310/0001-66); CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa realizada por este juízo, via sistema Renajud, resultou infrutífera, uma vez que o(a) executado(a) NÃO possui veículo registrado em seu nome. Assim, em cumprimento à parte final da decis Certidão - Número Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

29/09/2023, 00:58

Juntada de certidão

28/09/2023, 22:00

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 18:27

Recebidos os autos

11/07/2023, 18:47

Outras decisões

11/07/2023, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

09/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição interlocutória

07/07/2023, 15:21

Publicado Certidão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2023, 13:48

Juntada de certidão

16/05/2023, 17:19

Juntada de certidão

11/05/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2023, 17:09

Outras decisões

15/03/2023, 19:19

Recebidos os autos

15/03/2023, 19:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

15/03/2023, 13:22

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 07:41

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 22:24

Sentença

•29/02/2024, 22:24

Decisão

•19/02/2024, 16:11

Decisão

•19/02/2024, 16:11

Decisão

•23/10/2023, 17:43

Decisão

•23/10/2023, 17:43

Decisão

•11/07/2023, 18:47

Decisão

•15/03/2023, 19:19