Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0706049-24.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 387.587,73

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria de F?tima Rafael de Aguiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

01/10/2024, 16:24

Juntada de ofício de requisição

25/09/2024, 16:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

25/09/2024, 16:10

Juntada de ofício de requisição

25/09/2024, 16:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

25/09/2024, 16:10

Juntada de certidão

20/09/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 10:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de DIMAS DONISETE ROCHA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de MARIA SIRLEI BORGES DE OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:19

Publicado Certidão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:34

Publicado Certidão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:48

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 22:07

Todas as movimentações(134)

Arquivado Provisoramente

01/10/2024, 16:24

Juntada de ofício de requisição

25/09/2024, 16:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

25/09/2024, 16:10

Juntada de ofício de requisição

25/09/2024, 16:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Documentos

Decisão

•26/06/2024, 08:52

Decisão

•10/06/2024, 14:20

25/09/2024, 16:10

Juntada de certidão

20/09/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 10:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de DIMAS DONISETE ROCHA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de MARIA SIRLEI BORGES DE OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:19

Publicado Certidão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:34

Publicado Certidão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:48

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 22:07

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 22:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

15/08/2024, 20:06

Recebidos os autos

15/08/2024, 20:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 03:23

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:23

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 08:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/06/2024, 14:20

Recebidos os autos

10/06/2024, 13:29

Outras decisões

10/06/2024, 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

07/06/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 03:02

Outras decisões

04/06/2024, 15:56

Recebidos os autos

04/06/2024, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

04/06/2024, 11:31

Juntada de Petição de impugnação

03/06/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706049-24.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA SIRLEI BORGES DE OLIVEIRA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria. Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s). BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2024 17:16:46. ASSINADO ELETRONICAMENTE

15/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 20:53

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

13/05/2024, 15:41

Recebidos os autos

13/05/2024, 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/03/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 17:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:47

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706049-24.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: MARIA SIRLEI BORGES DE OLIVEIRA, DIMAS DONISETE ROCHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme já consignado na decisão de ID. 180271350, na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Defiro o destaque dos honorários advocatícios contratuais equivalente a 20% (vinte por cento) do crédito do exequente, conforme contrato de ID 180289772. Prossiga-se cumprindo nos termos da decisão de ID. 180271350. BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2023 14:29:35. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

07/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

05/12/2023, 17:45

Recebidos os autos

05/12/2023, 14:57

Outras decisões

05/12/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706049-24.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: MARIA SIRLEI BORGES DE OLIVEIRA, DIMAS DONISETE ROCHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que o DF se insurge contra disposição expressa do acórdão de id. 173395841. À toda evidência, no acórdão mencionado, o Distrito Federal foi CONDENADO a implementar o reajuste aos vencimentos da Autora, nos termos da Lei nº 5.175/2013, a partir de 1º de setembro de 2015, e a pagar as diferenças correspondentes, atualizadas pelo IPCA-e e acrescidas de juros, conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. Diante desse contorno jurídico, em respeito à coisa julgada, REJEITO a impugnação lançada pelo devedor. Homologo o cálculo de id. 173981304, vez que está em sintonia com o título executivo e com o teor da EC 113/2021. À contadoria para atualização do débito. Após, cientifiquem-se as partes acerca do cálculo juntado, para que sobre ele se manifeste no prazo de cinco dias. Não havendo insurgência,expeçam-se os precatórios. Aguarde-se o pagamento dos precatórios em arquivo. Realizado o pagamento, arquivem-se os autos definitivamente. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

05/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

04/12/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 22:59

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 22:49

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 22:47

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 19:51

Recebidos os autos

01/12/2023, 18:58

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

01/12/2023, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

01/12/2023, 11:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:26

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0706049-24.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:39

Juntada de Petição de impugnação

25/10/2023, 16:57

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706049-24.2022.8.07.0018. REQUERENTE: MARIA SIRLEI BORGES DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença. Anote-se e comunique-se. Retifique-se o valor da causa para que conste o montante de R$ 387.587,73 (trezentos e oitenta e sete mil qu

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 19:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/10/2023, 19:24

Outras decisões

03/10/2023, 18:15

Recebidos os autos

03/10/2023, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

03/10/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706049-24.2022.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARIA SIRLEI BORGES DE OLIVEIRA Polo

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 16:44

Recebidos os autos

27/09/2023, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/11/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 10:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:17

Juntada de Petição de apelação

19/09/2022, 17:54

Publicado Sentença em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:26

Decorrido prazo de MARIA SIRLEI BORGES DE OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:44

Recebidos os autos

12/09/2022, 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2022, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

09/09/2022, 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/08/2022, 11:30

Publicado Sentença em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:24

Julgado improcedente o pedido

17/08/2022, 14:18

Recebidos os autos

17/08/2022, 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

29/07/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 12:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARIA SIRLEI BORGES DE OLIVEIRA em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.

09/07/2022, 00:18

Publicado Decisão em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:59

Decisão interlocutória - recebido

05/07/2022, 17:03

Recebidos os autos

05/07/2022, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

05/07/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 08:04

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 16:57

Decorrido prazo de MARIA SIRLEI BORGES DE OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:43

Publicado Certidão em 21/06/2022.

24/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

18/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 09:11

Juntada de Petição de réplica

15/06/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 10:17

Juntada de Petição de contestação

14/06/2022, 16:59

Publicado Decisão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 09:53

Recebidos os autos

17/05/2022, 16:34

Decisão interlocutória - recebido

17/05/2022, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

17/05/2022, 09:27

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 09:03

Decisão

•10/06/2024, 13:29

Decisão

•04/06/2024, 17:02

Decisão

•04/06/2024, 15:55

Impugnação

•03/06/2024, 18:31

Decisão

•05/12/2023, 17:43

Decisão

•05/12/2023, 14:57

Decisão

•01/12/2023, 19:51

Decisão

•01/12/2023, 18:58

Impugnação

•25/10/2023, 16:57

Decisão

•03/10/2023, 19:26

Decisão

•03/10/2023, 18:15

Guia

•02/10/2023, 22:50

Comprovante de Pagamento de Custas

•02/10/2023, 22:50

Todos os documentos(27)

Decisão

•26/06/2024, 08:52

Decisão

•10/06/2024, 14:20

Decisão

•10/06/2024, 13:29

Decisão

•04/06/2024, 17:02

Decisão

•04/06/2024, 15:55

Impugnação

•03/06/2024, 18:31

Decisão

•05/12/2023, 17:43

Decisão

•05/12/2023, 14:57

Decisão

•01/12/2023, 19:51

Decisão

•01/12/2023, 18:58

Impugnação

•25/10/2023, 16:57

Decisão

•03/10/2023, 19:26

Decisão

•03/10/2023, 18:15

Guia

•02/10/2023, 22:50

Comprovante de Pagamento de Custas

•02/10/2023, 22:50

Certidão

•27/09/2023, 14:17

Despacho

•05/07/2023, 14:48

Decisão

•28/04/2023, 23:37

Acórdão

•14/03/2023, 15:52

Sentença

•12/09/2022, 14:44

Sentença

•12/09/2022, 13:44

Sentença

•17/08/2022, 15:24

Sentença

•17/08/2022, 14:18

Decisão

•05/07/2022, 17:59

Decisão

•05/07/2022, 17:03

Decisão

•18/05/2022, 09:52

Decisão

•17/05/2022, 16:34