Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022, 00:21Decorrido prazo de GABRIEL XAVIER DE OLIVEIRA MESQUITA em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022, 00:06Publicado Ementa em 13/09/2022.
13/09/2022, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022, 00:06Expedição de Outros documentos.
09/09/2022, 15:05Expedição de Outros documentos.
09/09/2022, 15:05Expedição de Outros documentos.
09/09/2022, 15:05Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido
08/09/2022, 13:31Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2022, 13:14Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2022, 14:09Expedição de Outros documentos.
10/08/2022, 16:46Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2022, 16:46Recebidos os autos
29/07/2022, 18:55Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
05/07/2022, 13:54Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2022, 23:09