Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0711286-05.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 9.124,42

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 21:17

Decorrido prazo de SOFIA DEMCZUK ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:41

Juntada de certidão

25/09/2025, 15:57

Juntada de alvará de levantamento

25/09/2025, 15:56

Juntada de certidão

25/09/2025, 15:56

Juntada de alvará de levantamento

25/09/2025, 15:56

Publicado Certidão em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:49

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:25

Juntada de certidão

11/09/2025, 03:23

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 21:17

Decorrido prazo de SOFIA DEMCZUK ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:41

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•29/01/2025, 22:07

Decisão

•29/01/2025, 22:07

25/09/2025, 15:57

Juntada de alvará de levantamento

25/09/2025, 15:56

Juntada de certidão

25/09/2025, 15:56

Juntada de alvará de levantamento

25/09/2025, 15:56

Publicado Certidão em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:49

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:25

Juntada de certidão

11/09/2025, 03:23

Juntada de certidão

11/09/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:32

Processo Desarquivado

19/08/2025, 04:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:37

Arquivado Provisoramente

06/06/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:20

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 16:19

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 20:45

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ADVOGADOS SEPULVEDA PERTENCE em 16/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:37

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ADVOGADOS SEPULVEDA PERTENCE em 16/05/2025 23:59.

19/05/2025, 01:41

Decorrido prazo de SOFIA DEMCZUK ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 14/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:45

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

23/04/2025, 18:07

Recebidos os autos

23/04/2025, 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

27/03/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:05

Publicado Decisão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 02:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/01/2025, 17:37

Recebidos os autos

29/01/2025, 22:07

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 22:07

Outras decisões

29/01/2025, 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

29/01/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:36

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 16:40

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:10

Recebidos os autos

04/12/2024, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/05/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2024, 13:35

Publicado Certidão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0711286-05.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: SOFIA DEMCZUK ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 192047232. Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal. BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 15:32:18. ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral

05/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 10:08

Decorrido prazo de SOFIA DEMCZUK ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:15

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídico tributária relativa ao ITCD exigido em relação aos imóveis lojas n.ºs 28 e 29 do Bloco C da Quadra 104 SCL/SUL, em razão da extinção do usufruto. Por oportuno, DECLARO A NULIDADE das cobranças lançadas em desfavor da parte autora. Resolvo o mérito da demanda, com fundamento no art. 487, inc. I do CPC.O réu é isento de custas, no entanto, CONDENO-O à restituição das despesas processuais adiantadas, bem como a honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º do CPC.Sentença não sujeita à remessa necessária.Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Ato processual registrado eletronicamente. Publique-se e intimem-se.

13/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 19:02

Julgado procedente o pedido

09/02/2024, 17:58

Recebidos os autos

09/02/2024, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

05/02/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:11

Publicado Certidão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711286-05.2023.8.07.0018. AUTOR: SOFIA DEMCZUK ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva. Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória. Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso. BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 12:36:26. ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:37

Juntada de Petição de réplica

23/01/2024, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:46

Publicado Certidão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: SOFIA DEMCZUK ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos. Certifico, ainda, que o advogado da parte ré foi devidamente cadastrado nos autos. Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2023 06:59:18. JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0711286-05.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 06:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 03:58

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 19:04

Juntada de certidão

26/10/2023, 12:38

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2023, 23:22

Juntada de certidão

25/10/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711286-05.2023.8.07.0018. AUTOR: SOFIA DEMCZUK ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: 9999, QUADRA 1 CONJUNTO G CASA 56, VILA BURITIS, BRASÍLIA - DF - CEP: 73350-107 Trata-s Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/10/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2023, 20:52

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:32

Expedição de Ofício.

24/10/2023, 15:32

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 19:10

Recebidos os autos

23/10/2023, 16:23

Concedida a Antecipação de tutela

23/10/2023, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

17/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/10/2023, 13:18

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711286-05.2023.8.07.0018. AUTOR: SOFIA DEMCZUK ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito comporta emenda. Venha aos autos documento de identificação da representante da empresa. Ainda, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, para, emendando sua inicial, comprove sua adequação

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 17:00

Determinada a emenda à inicial

28/09/2023, 17:00

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 14:50

Decisão de Tribunais Superiores

•04/12/2024, 12:12

Decisão

•02/09/2024, 21:01

Acórdão

•12/06/2024, 07:54

Sentença

•09/02/2024, 19:02

Sentença

•09/02/2024, 17:58

Decisão

•23/10/2023, 19:08

Decisão

•23/10/2023, 16:23

Decisão

•28/09/2023, 17:11

Decisão

•28/09/2023, 17:00

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 14:50