Recurso Especial 0711286-05.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SOFIA DEMCZUK ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/12/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 02/12/2024

02/12/2024, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2024

11/10/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2024, 19:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2024

09/10/2024, 18:30

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL

09/10/2024, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

08/10/2024, 16:37

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

08/10/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

30/09/2024, 06:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2024, 18:30