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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

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Partes do Processo

WALISSON LUCAS LIMA RAMOS

CPF 098.***.***-44

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

ALISSON MATHEUS DE FARIAS FIALHO

CPF 063.***.***-01

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/12/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 13:13

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Transitado em Julgado em 10/12/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1053614/2025

Protocolizada Petição 1053614/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2025 Petição Nº 608755/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0608755 - AgRg no AREsp 2833759 - Publicação prevista para 28/10/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de WALISSON LUCAS LIMA RAMOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 608755/2025 - AgRg no AREsp 2833759

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 608755/2025

Protocolizada Petição 608755/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/07/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 604872/2025

Protocolizada Petição 604872/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

legal