Execução de Título Extrajudicial 0044972-18.2002.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 14:12

Transitado em Julgado em 14/12/2023

14/12/2023, 14:11

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:41

Decorrido prazo de ADARLEI FERNANDES DE OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:41

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE MOURA GOUVEIA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:41

Publicado Sentença em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0044972-18.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: ADARLEI FERNANDES DE OLIVEIRA, FLAVIO HENRIQUE DE MOURA GOUVEIA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movido por MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em face de ADARLEI FERNANDES DE OLIVEIRA e FLAVIO HENRIQUE DE MOURA GOUVEIA. O processo foi iniciado no ano de 2003, conforme despacho de ID. 81765109. Determinada a suspensão do processo por força da decisão de ID. 81769517, cuja intimação se deu por publicação no DJe na data de 10/11/2017. Desde a decisão de suspensão, não houve diligências frutíferas para a localização dos bens da parte executada. Intimadas as partes para se manifestarem sobre a possibilidade de prescrição intercorrente, houve decurso do prazo sem resposta (ID. 178152576). É o relatório. DECIDO. A prescrição intercorrente é aquela que se verifica no curso da demanda, após o ajuizamento da ação, quando o credor fica inerte na prática de atos processuais aptos a alcançar a satisfação do crédito. Da análise do título executivo, que fundamenta o presente processo (ID. 81759813 – Contrato de Mútuo), trata-se de prescrição QUINQUENAL, com fundamento no artigo 206, § 5º, I do Código Civil, tendo em vista que o prazo de prescrição da execução é o mesmo prazo estabelecido em lei para a prescrição do direito pretendido na fase de conhecimento. Assim, no caso em apreço, é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente, haja vista que em 10/11/2023 foi ultrapassado o prazo de 05 anos, após o decurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão do feito, cuja intimação ocorreu em 10/11/2017, conforme decisão de ID. 81769517, a qual já resta preclusa. Diante do quadro, extingo a ação, com julgamento mérito, face incidência da prescrição, nos termos dos artigos 921, §5º e 924, V, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

20/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2023, 09:43

Declarada decadência ou prescrição

17/11/2023, 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

14/11/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:05

Juntada de certidão

14/11/2023, 13:05

Decorrido prazo de ADARLEI FERNANDES DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:49

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE MOURA GOUVEIA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:49

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:49

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0044972-18.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: ADARLEI FERNANDES DE OLIVEIRA, FLAVIO HENRIQUE DE MOURA GOUVEIA DESPACHO A representação processual da exequente está regular (ID. 175798100). Observo que os autos se encontram suspensos desde 10/ Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:46

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:46

Recebidos os autos

23/10/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0044972-18.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: ADARLEI FERNANDES DE OLIVEIRA, FLAVIO HENRIQUE DE MOURA GOUVEIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente comunica a juntada de substabelecimento, a fim de cumprir a sua regularização processual (I Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

20/10/2023, 14:28

Juntada de Petição de substabelecimento

20/10/2023, 14:13

Recebidos os autos

20/10/2023, 11:27

Outras decisões

20/10/2023, 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

19/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de substabelecimento

19/10/2023, 16:33

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0044972-18.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: ADARLEI FERNANDES DE OLIVEIRA, FLAVIO HENRIQUE DE MOURA GOUVEIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os advogados da parte credora comunicam a renúncia do mandato (ID. 173285122). Há ciência inequívoca da exequ Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2023, 13:01

Outras decisões

29/09/2023, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

26/09/2023, 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2023, 17:48

Processo Desarquivado

26/09/2023, 17:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/09/2023, 16:50

Arquivado Provisoramente

06/07/2022, 19:39

Processo Desarquivado

06/07/2022, 19:35

Arquivado Provisoramente

12/03/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 13:29

Decorrido prazo de ADARLEI FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:30

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:30

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE MOURA GOUVEIA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:30

Publicado Certidão em 18/02/2021.

19/02/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 10:27

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/02/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 15:33

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 16:49

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/12/2023

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 13/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADARLEI FERNANDES DE OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE MOURA GOUVEIA em 13/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 21/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ADARLEI FERNANDES DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE MOURA GOUVEIA em 13/11/2023 23:59.

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