Ação Penal - Procedimento Sumário 0702288-46.2021.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioMaus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Samambaia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 37.***.***.0001-35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ 26.***.***.0002-93

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:38

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DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA MARIA LIMA FREITAS

OAB/DF 59466•Representa: PASSIVO

JOÃO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/MS 22299•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão

14/11/2023, 17:06

Expedição de Carta.

13/11/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:00

Expedição de Ofício.

09/11/2023, 13:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Samambaia.

25/10/2023, 13:26

Recebidos os autos

25/10/2023, 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

17/10/2023, 18:31

Recebidos os autos

17/10/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. MAUS TRATOS A ANIMAL. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. 1. A interposição de apelação criminal fora do prazo estabelecido no art. 593 do Código de Processo Penal implica no não conhecimento do recurso, em razão de sua intempestividade. 2. Recurso não conhecido.

02/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/06/2023, 12:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Samambaia.

21/06/2023, 12:56

Recebidos os autos

21/06/2023, 12:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/06/2023, 16:15

Documentos

Acórdão

•28/09/2023, 18:32

Decisão

•05/06/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 19:26

Despacho

•12/05/2023, 14:56

Termo

•23/03/2023, 15:54

Sentença

•22/03/2023, 20:07

Decisão

•01/02/2022, 16:43

Decisão

•22/11/2021, 19:52

Despacho

•19/02/2021, 19:13

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