Cumprimento de sentença 0721997-91.2021.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0721997-91.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721997-91.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: PATRICIA LISBOA FREIRE, JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES, MARIANA GEMINIANI DE OLIVEIRA ANTUNES, MARIA MARTA DOS SANTOS DIAS EXECUTADO: STEAK BULL GOURMET LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Oficie-se solicitando a transferência do valor bloqueado em ID 187631139, nos termos da petição de ID 193836386. Com base no princípio da cooperação e da celeridade processual, determino a pesquisa junto ao RENAJUD. Caso o resultado seja infrutífero Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro, desde já, a pesquisa ao E-RIDF e, caso este também reste sem sucesso, fica desde já deferida a pesquisa ao INFOJUD, no intuito de localizar bens em nome da parte executada. A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas dos outros sistemas já utilizados pelo Juízo (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, etc.).Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, são objeto de consulta pelos demais sistemas colocados à disposição do Juízo. Por fim, em processos cíveis - nos quais, em regra, não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido. Assim, indefiro o pedido. Restando infrutíferas as diligências, os autos serão suspensos, com base no art. 921, III, CPC. BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 07:36:25. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721997-91.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: PATRICIA LISBOA FREIRE, JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES, MARIANA GEMINIANI DE OLIVEIRA ANTUNES, MARIA MARTA DOS SANTOS DIAS EXECUTADO: STEAK BULL GOURMET LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença. Intime-se a parte sucumbente para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (exceto no caso de beneficiária da gratuidade de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se ainda que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Caso não ocorra o pagamento, certifique-se o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, e intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição, bem como traga a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 21 de novembro de 2023 12:39:50. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

22/11/2023, 00:00

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Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SB CHOPPERIA E PETISCARIA LTDA em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAFE DE LA MUSIQUE BRASILIA BOATE EIRELI em 12/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de impugnação

Decorrido prazo de PATRICIA LISBOA FREIRE em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA GEMINIANI DE OLIVEIRA ANTUNES em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA MARTA DOS SANTOS DIAS em 17/04/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Publicado Decisão em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Todas as movimentações(318)

Todos os documentos(55)