Cumprimento de sentença 0725589-80.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 14.064,79

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 5? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 17:14

Recebidos os autos

06/04/2026, 18:42

Outras decisões

06/04/2026, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

24/03/2026, 15:02

Decorrido prazo de DEIRDRE DE AQUINO NEIVA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 25/02/2026.

27/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

20/02/2026, 17:53

Outras decisões

20/02/2026, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

11/02/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 18:29

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:25

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 02:25

Todas as movimentações(464)

Publicado Decisão em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 17:14

Recebidos os autos

06/04/2026, 18:42

Outras decisões

06/04/2026, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

24/03/2026, 15:02

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 18:42

Decisão

•06/04/2026, 18:42

Decorrido prazo de DEIRDRE DE AQUINO NEIVA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 25/02/2026.

27/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

20/02/2026, 17:53

Outras decisões

20/02/2026, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

11/02/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 18:29

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:25

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 02:25

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:49

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 16:50

Recebidos os autos

15/01/2026, 18:07

Outras decisões

15/01/2026, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

19/12/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 11:02

Publicado Decisão em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:19

Juntada de certidão

17/12/2025, 18:09

Juntada de alvará de levantamento

17/12/2025, 18:09

Juntada de certidão

17/12/2025, 18:09

Juntada de alvará de levantamento

17/12/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 14:47

Recebidos os autos

15/12/2025, 18:08

Outras decisões

15/12/2025, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

12/12/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 16:20

Publicado Decisão em 01/12/2025.

02/12/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:47

Recebidos os autos

26/11/2025, 17:53

Outras decisões

26/11/2025, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

25/11/2025, 16:57

Decorrido prazo de DEIRDRE DE AQUINO NEIVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:30

Publicado Certidão em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:36

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:37

Recebidos os autos

20/08/2025, 18:07

Outras decisões

20/08/2025, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

08/08/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 19:49

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:36

Recebidos os autos

25/07/2025, 17:53

Outras decisões

25/07/2025, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

24/07/2025, 15:53

Decorrido prazo de DEIRDRE DE AQUINO NEIVA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:15

Publicado Certidão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:35

Juntada de certidão

04/06/2025, 12:32

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:27

Recebidos os autos

09/04/2025, 18:18

Outras decisões

09/04/2025, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

01/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 21:11

Decorrido prazo de DEIRDRE DE AQUINO NEIVA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:59

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

25/03/2025, 14:02

Publicado Decisão em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:24

Recebidos os autos

06/02/2025, 18:13

Outras decisões

06/02/2025, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

31/01/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/12/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2024, 15:15

Juntada de certidão

26/11/2024, 14:35

Expedição de Ofício.

26/11/2024, 13:25

Expedição de Ofício.

26/11/2024, 13:25

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:30

Recebidos os autos

18/11/2024, 18:29

Outras decisões

18/11/2024, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

12/11/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:26

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:31

Juntada de certidão

29/10/2024, 12:43

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

16/10/2024, 18:40

Outras decisões

16/10/2024, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

07/10/2024, 22:33

Juntada de Petição de petição

06/10/2024, 21:45

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:25

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:36

Recebidos os autos

19/09/2024, 18:49

Outras decisões

19/09/2024, 18:49

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:24

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

11/09/2024, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 20:40

Recebidos os autos

09/09/2024, 18:41

Outras decisões

09/09/2024, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

02/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/09/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:08

Expedição de Ofício.

14/08/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:09

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:21

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 02:33

Recebidos os autos

01/08/2024, 19:04

Outras decisões

01/08/2024, 19:04

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

25/07/2024, 20:57

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 13:25

Publicado Decisão em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:56

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 03:43

Recebidos os autos

08/07/2024, 18:12

Outras decisões

08/07/2024, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

24/06/2024, 14:14

Juntada de Petição de anexo

23/06/2024, 20:06

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:47

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 05:07

Recebidos os autos

12/06/2024, 18:02

Outras decisões

12/06/2024, 18:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/06/2024, 12:35

Juntada de Petição de anexo

01/06/2024, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

31/05/2024, 20:06

Juntada de certidão

31/05/2024, 20:05

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725589-80.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: DEIRDRE DE AQUINO NEIVA EXECUTADO: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de letra “c” de ID Num. 130742976 - Pág. 4, pelo mesmo fundamento constante no segundo parágrafo da decisão de ID Num. 179783526. Por outro lado, examinando os autos, verifica-se que foi deferido o processamento da recuperação judicial da executada GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (ID Num. 81956201). Entretanto, o débito exequendo é referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em sentença transitada em julgado posteriormente ao pedido de recuperação judicial (ID Num. 81956201). Sabe-se que os honorários advocatícios fixados por sentença posterior à data do pedido de recuperação judicial possuem natureza extraconcursal (Acórdão 1818309, 07169720520188070001, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 20/2/2024, publicado no DJE: 1/3/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Porém, tendo em vista que os atos de constrição judicial da empresa em recuperação judicial devem prosseguir no juízo universal, independentemente da natureza do crédito (concursal ou extraconcursal), aguarde-se pela resposta ao ofício de ID Num. 156166321 (Acórdão 1762250, 07283594420238070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 21/9/2023, publicado no DJE: 5/10/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 17:31

Outras decisões

03/04/2024, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

19/03/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 23:56

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725589-80.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: DEIRDRE DE AQUINO NEIVA EXECUTADO: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Decorrido o sobredito prazo sem manifestação da parte, intime-a por carta AR. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2024, 17:17

Outras decisões

08/03/2024, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

08/03/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:54

Decorrido prazo de DEIRDRE DE AQUINO NEIVA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:44

Decorrido prazo de DEIRDRE DE AQUINO NEIVA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:43

Decorrido prazo de DEIRDRE DE AQUINO NEIVA CRUZ em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:44

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:08

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0725589-80.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: DEIRDRE DE AQUINO NEIVA CRUZ EXECUTADO: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CERTIDÃO Nos termos da Decisão de ID 89851574, fica a parte credora intimada da expedição de certidão de crédito em seu favor, a fim de providenciar a habilitação perante o Juízo falimentar no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 20:02:10. MAURA WERLANG Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725589-80.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: DEIRDRE DE AQUINO NEIVA CRUZ EXECUTADO: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração (ID 130742978), é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro, obscuridade, contradição ou omissão, o que não ocorreu no presente caso. Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível, devendo, para tanto, utilizar-se do recurso previsto na legislação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho as decisões embargadas (IDs nº 178783526 e 180742446), pelos seus próprios fundamentos. Prossiga-se nos termos da decisão de ID nº 180742446. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

12/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 17:15

Embargos de declaração não acolhidos

10/01/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 02:53

Publicado Certidão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

18/12/2023, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0725589-80.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: DEIRDRE DE AQUINO NEIVA CRUZ EXECUTADO: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada a juntar aos autos a planilha atualizada do crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, cujo cálculo deverá ser atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação, conforme dispõe o Artigo 9º, II, da Lei nº 11.101/2005, abaixo transcrito: Art. 9º A habilitação de crédito realizada pelo credor nos termos do art. 7º, § 1º, desta Lei deverá conter: I – o nome, o endereço do credor e o endereço em que receberá comunicação de qualquer ato do processo; II – o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação; III – os documentos comprobatórios do crédito e a indicação das demais provas a serem produzidas; IV – a indicação da garantia prestada pelo devedor, se houver, e o respectivo instrumento; V – a especificação do objeto da garantia que estiver na posse do credor. MARTA CANELLAS SENTO SE DE BARROS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2023, 22:22

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:50

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725589-80.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: DEIRDRE DE AQUINO NEIVA CRUZ EXECUTADO: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor da certidão de ID Num. 179881019, cumpra-se integralmente a determinação constante no quarto parágrafo da decisão de ID Num. 89851574, inclusive com a posterior intimação da parte exequente. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 17:38

Outras decisões

06/12/2023, 17:38

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725589-80.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: DEIRDRE DE AQUINO NEIVA CRUZ EXECUTADO: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vê-se que o processo de recuperação judicial da executada encontra-se em grau de recurso de apelação, conforme certidão de ID Num. 178813436. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro, por ora, o pedido de levantamento de valores de ID Num. 176045939, pois é da competência do juízo da recuperação judicial analisar e autorizar o levantamento de valores penhorados nos presentes autos. De outra parte, certifique a secretaria quanto ao cumprimento da determinação constante no quarto parágrafo da decisão de ID Num. 89851574. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

30/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

29/11/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 08:53

Recebidos os autos

28/11/2023, 18:38

Outras decisões

28/11/2023, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

21/11/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:30

Recebidos os autos

16/11/2023, 18:05

Outras decisões

16/11/2023, 18:05

Decorrido prazo de DEIRDRE DE AQUINO NEIVA CRUZ em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

24/10/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 20:56

Publicado Certidão em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0725589-80.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: DEIRDRE DE AQUINO NEIVA CRUZ EXECUTADO: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, não consta, até a presente data, resposta ao ofício de ID 156166321. Considerando a ausência de resposta de aludido ofício, n Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

29/09/2023, 13:06

Decorrido prazo de DEIRDRE DE AQUINO NEIVA CRUZ em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:39

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:42

Decorrido prazo de DEIRDRE DE AQUINO NEIVA CRUZ em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:01

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:02

Recebidos os autos

08/08/2023, 18:39

Outras decisões

08/08/2023, 18:39

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

01/08/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:56

Recebidos os autos

28/07/2023, 17:36

Outras decisões

28/07/2023, 17:36

Decorrido prazo de DEIRDRE DE AQUINO NEIVA CRUZ em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

20/07/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 10:22

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

17/07/2023, 00:32

Recebidos os autos

13/07/2023, 17:59

Outras decisões

13/07/2023, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:39

Publicado Certidão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

04/07/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:36

Decorrido prazo de DEIRDRE DE AQUINO NEIVA CRUZ em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/05/2023, 17:45

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:10

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:39

Recebidos os autos

16/05/2023, 19:32

Outras decisões

16/05/2023, 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

09/05/2023, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:42

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 01:19

Recebidos os autos

03/05/2023, 18:36

Embargos de declaração não acolhidos

03/05/2023, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

02/05/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 12:16

Expedição de Ofício.

20/04/2023, 17:42

Expedição de Ofício.

20/04/2023, 17:42

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 00:33

Recebidos os autos

17/04/2023, 18:50

Outras decisões

17/04/2023, 18:50

Desentranhado o documento

17/04/2023, 13:42

Decorrido prazo de DEIRDRE DE AQUINO NEIVA CRUZ em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:51

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

27/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 11:10

Recebidos os autos

24/03/2023, 17:57

Outras decisões

24/03/2023, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

15/03/2023, 20:21

Processo Desarquivado

15/03/2023, 20:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/03/2023, 16:38

Arquivado Provisoramente

15/02/2023, 11:20

Decorrido prazo de DEIRDRE DE AQUINO NEIVA CRUZ em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:19

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:40

Decorrido prazo de DEIRDRE DE AQUINO NEIVA CRUZ em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:51

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

24/01/2023, 01:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

24/01/2023, 00:58

Recebidos os autos

12/01/2023, 18:52

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

12/01/2023, 18:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/01/2023, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

10/01/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 13:21

Recebidos os autos

19/12/2022, 17:46

Decisão interlocutória - recebido

19/12/2022, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

15/12/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 18:38

Decorrido prazo de DEIRDRE DE AQUINO NEIVA CRUZ em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:34

Publicado Decisão em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 02:27

Recebidos os autos

29/11/2022, 19:12

Decisão interlocutória - recebido

29/11/2022, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

28/11/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 09:40

Decorrido prazo de DEIRDRE DE AQUINO NEIVA CRUZ em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:40

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:30

Recebidos os autos

04/10/2022, 18:50

Decisão interlocutória - recebido

04/10/2022, 18:50

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

27/09/2022, 18:52

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 15:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/09/2022, 18:01

Publicado Decisão em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:16

Expedição de Ofício.

08/09/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 04:28

Recebidos os autos

06/09/2022, 18:05

Decisão interlocutória - recebido

06/09/2022, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

25/08/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 14:05

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

25/08/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 11:15

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 02:24

Recebidos os autos

17/08/2022, 19:10

Decisão interlocutória - recebido

17/08/2022, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

09/08/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 12:13

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:19

Recebidos os autos

26/07/2022, 18:22

Decisão interlocutória - recebido

26/07/2022, 18:22

Publicado Decisão em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

19/07/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 11:11

Recebidos os autos

18/07/2022, 18:37

Decisão interlocutória - recebido

18/07/2022, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

11/07/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição

10/07/2022, 19:04

Publicado Decisão em 06/07/2022.

06/07/2022, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:54

Recebidos os autos

01/07/2022, 17:48

Decisão interlocutória - recebido

01/07/2022, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

23/06/2022, 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2022, 17:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/06/2022, 14:32

Publicado Decisão em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:55

Recebidos os autos

14/06/2022, 17:22

Decisão interlocutória - recebido

14/06/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

06/06/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

05/06/2022, 13:16

Publicado Decisão em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:42

Decorrido prazo de DEIRDRE DE AQUINO NEIVA CRUZ em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 01:00

Recebidos os autos

01/04/2022, 19:13

Decisão interlocutória - recebido

01/04/2022, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

30/03/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

30/03/2022, 08:56

Publicado Decisão em 28/03/2022.

30/03/2022, 08:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/03/2022, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

28/03/2022, 13:28

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

28/03/2022, 12:49

Recebidos os autos

23/03/2022, 18:43

Decisão interlocutória - recebido

23/03/2022, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

17/03/2022, 22:43

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 22:43

Decorrido prazo de DEIRDRE DE AQUINO NEIVA CRUZ em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:11

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

21/01/2022, 13:03

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 00:34

Recebidos os autos

18/01/2022, 18:30

Decisão interlocutória - recebido

18/01/2022, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

14/01/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 20:33

Recebidos os autos

13/01/2022, 17:30

Decisão interlocutória - recebido

13/01/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 01:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

22/12/2021, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2021, 00:55

Publicado Decisão em 05/11/2021.

06/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:47

Recebidos os autos

28/10/2021, 18:18

Decisão interlocutória - recebido

28/10/2021, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

26/10/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 18:44

Decorrido prazo de DEIRDRE DE AQUINO NEIVA CRUZ em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 02:33

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 02:33

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 18:48

Publicado Decisão em 16/09/2021.

16/09/2021, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 19:14

Recebidos os autos

13/09/2021, 18:57

Decisão interlocutória - recebido

13/09/2021, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

03/09/2021, 15:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/09/2021, 15:11

Publicado Decisão em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 02:39

Recebidos os autos

09/08/2021, 18:51

Decisão interlocutória - recebido

09/08/2021, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

05/08/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 20:33

Decorrido prazo de DEIRDRE DE AQUINO NEIVA CRUZ em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:30

Decorrido prazo de GOLD AMARGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:30

Publicado Decisão em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:47

Recebidos os autos

21/05/2021, 18:33

Decisão interlocutória - recebido

21/05/2021, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

17/05/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição

16/05/2021, 23:33

Publicado Decisão em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 02:52

Recebidos os autos

07/05/2021, 18:34

Decisão interlocutória - recebido

07/05/2021, 18:34

Publicado Decisão em 29/04/2021.

01/05/2021, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

30/04/2021, 16:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/04/2021, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 02:33

Recebidos os autos

26/04/2021, 19:33

Decisão interlocutória - recebido

26/04/2021, 19:33

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 16:53

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

15/03/2021, 21:34

Publicado Decisão em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

12/03/2021, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:29

Juntada de Petição de laudo

11/03/2021, 17:23

Recebidos os autos

10/03/2021, 19:03

Decisão interlocutória - recebido

10/03/2021, 19:03

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/03/2021, 16:59

Publicado Certidão em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

05/03/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 18:44

Decorrido prazo de DEIRDRE DE AQUINO NEIVA CRUZ em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:36

Decorrido prazo de GOLD AMARGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:36

Decorrido prazo de GOLD AMARGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:35

Decorrido prazo de DEIRDRE DE AQUINO NEIVA CRUZ em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:35

Publicado Decisão em 02/02/2021.

03/02/2021, 02:33

Publicado Decisão em 02/02/2021.

03/02/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:31

Recebidos os autos

28/01/2021, 18:59

Decisão interlocutória - recebido

28/01/2021, 18:59

Juntada de Petição de réplica

26/01/2021, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

26/01/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 10:37

Publicado Decisão em 17/12/2020.

17/12/2020, 02:39

Publicado Decisão em 17/12/2020.

17/12/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 03:06

Recebidos os autos

14/12/2020, 19:12

Decisão interlocutória - recebido

14/12/2020, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

10/12/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 17:59

Publicado Decisão em 01/12/2020.

01/12/2020, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

30/11/2020, 03:52

Recebidos os autos

26/11/2020, 17:57

Decisão interlocutória - recebido

26/11/2020, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

11/11/2020, 18:35

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 13:08

Publicado Decisão em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 04:01

Recebidos os autos

29/10/2020, 17:34

Decisão interlocutória - recebido

29/10/2020, 17:34

Decorrido prazo de DEIRDRE DE AQUINO NEIVA CRUZ em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 02:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

20/08/2020, 10:40

Publicado Decisão em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:34

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:36

Recebidos os autos

17/08/2020, 18:47

Decisão interlocutória - recebido

17/08/2020, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

14/08/2020, 17:34

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 17:34

Distribuído por dependência

13/08/2020, 20:14

Decisão

•20/02/2026, 17:53

Decisão

•20/02/2026, 17:53

Anexo

•09/02/2026, 18:29

Decisão

•15/01/2026, 18:07

Decisão

•15/01/2026, 18:07

Decisão

•15/12/2025, 18:08

Decisão

•15/12/2025, 18:08

Decisão

•26/11/2025, 17:53

Decisão

•26/11/2025, 17:53

Decisão

•20/08/2025, 18:07

Decisão

•20/08/2025, 18:07

Decisão

•25/07/2025, 17:53

Decisão

•25/07/2025, 17:53

Todos os documentos(147)

Decisão

•06/04/2026, 18:42

Decisão

•06/04/2026, 18:42

Decisão

•20/02/2026, 17:53

Decisão

•20/02/2026, 17:53

Anexo

•09/02/2026, 18:29

Decisão

•15/01/2026, 18:07

Decisão

•15/01/2026, 18:07

Decisão

•15/12/2025, 18:08

Decisão

•15/12/2025, 18:08

Decisão

•26/11/2025, 17:53

Decisão

•26/11/2025, 17:53

Decisão

•20/08/2025, 18:07

Decisão

•20/08/2025, 18:07

Decisão

•25/07/2025, 17:53

Decisão

•25/07/2025, 17:53

Decisão

•09/04/2025, 18:18

Decisão

•09/04/2025, 18:18

Decisão

•06/02/2025, 18:13

Decisão

•06/02/2025, 18:13

Decisão

•18/11/2024, 18:29

Decisão

•18/11/2024, 18:29

Decisão

•16/10/2024, 18:40

Decisão

•16/10/2024, 18:40

Decisão

•19/09/2024, 18:49

Decisão

•19/09/2024, 18:49

Decisão

•09/09/2024, 18:41

Decisão

•09/09/2024, 18:41

Documento de Comprovação

•02/09/2024, 12:35

Decisão

•01/08/2024, 19:04

Decisão

•01/08/2024, 19:04

Documento de Comprovação

•25/07/2024, 13:25

Decisão

•08/07/2024, 18:12

Decisão

•08/07/2024, 18:12

Anexo

•23/06/2024, 20:06

Decisão

•12/06/2024, 18:02

Decisão

•12/06/2024, 18:02

Anexo

•01/06/2024, 13:10

Decisão

•03/04/2024, 17:31

Decisão

•03/04/2024, 17:31

Decisão

•08/03/2024, 17:17

Decisão

•08/03/2024, 17:17

Decisão

•10/01/2024, 17:15

Decisão

•10/01/2024, 17:15

Decisão

•06/12/2023, 17:38

Decisão

•06/12/2023, 17:38

Decisão

•28/11/2023, 18:38

Decisão

•28/11/2023, 18:38

Decisão

•16/11/2023, 18:05

Decisão

•08/08/2023, 18:39

Decisão

•08/08/2023, 18:39

Decisão

•28/07/2023, 17:36

Decisão

•28/07/2023, 17:36

Decisão

•13/07/2023, 17:59

Decisão

•13/07/2023, 17:59

Decisão

•16/05/2023, 19:32

Decisão

•16/05/2023, 19:32

Decisão

•03/05/2023, 18:36

Decisão

•03/05/2023, 18:35

Anexo

•30/04/2023, 16:44

Decisão

•17/04/2023, 18:50

Decisão

•17/04/2023, 18:50

Decisão

•24/03/2023, 17:57

Decisão

•24/03/2023, 17:57

Decisão

•12/01/2023, 18:52

Decisão

•12/01/2023, 18:52

Decisão

•19/12/2022, 17:46

Decisão

•19/12/2022, 17:46

Decisão

•29/11/2022, 19:12

Decisão

•29/11/2022, 19:12

Decisão

•04/10/2022, 18:50

Decisão

•04/10/2022, 18:50

Decisão

•09/09/2022, 19:00

Decisão

•08/09/2022, 04:29

Decisão

•06/09/2022, 18:05

Decisão

•06/09/2022, 18:05

Decisão

•17/08/2022, 19:10

Decisão

•17/08/2022, 19:10

Decisão

•26/07/2022, 18:22

Decisão

•26/07/2022, 18:22

Decisão

•18/07/2022, 18:37

Decisão

•18/07/2022, 18:37

Decisão

•01/07/2022, 17:48

Decisão

•01/07/2022, 17:48

Decisão

•14/06/2022, 17:22

Decisão

•14/06/2022, 17:22

Decisão

•01/04/2022, 19:13

Decisão

•01/04/2022, 19:13

Documento de Comprovação

•28/03/2022, 15:32

Decisão

•23/03/2022, 18:43

Decisão

•23/03/2022, 18:43

Decisão

•18/01/2022, 18:30

Decisão

•18/01/2022, 18:30

Decisão

•13/01/2022, 17:30

Decisão

•13/01/2022, 17:30

Decisão

•28/10/2021, 18:18

Decisão

•28/10/2021, 18:18

Decisão

•13/09/2021, 18:57

Decisão

•13/09/2021, 18:57

Decisão

•09/08/2021, 18:51

Decisão

•09/08/2021, 18:51

Decisão

•21/05/2021, 18:33

Decisão

•21/05/2021, 18:33

Decisão

•07/05/2021, 18:34

Decisão

•07/05/2021, 18:34

Documento de Comprovação

•30/04/2021, 16:05

Decisão

•26/04/2021, 19:33

Decisão

•26/04/2021, 19:33

Decisão

•10/03/2021, 19:03

Decisão

•10/03/2021, 19:03

Decisão

•28/01/2021, 18:59

Decisão

•28/01/2021, 18:59

Réplica

•26/01/2021, 14:06

Decisão

•14/12/2020, 19:12

Decisão

•14/12/2020, 19:12

Outros Documentos

•09/12/2020, 17:59

Decisão

•26/11/2020, 17:57

Decisão

•26/11/2020, 17:57

Decisão

•29/10/2020, 17:34

Decisão

•29/10/2020, 17:34

Outros Documentos

•19/08/2020, 14:52

Outros Documentos

•19/08/2020, 14:52

Decisão

•17/08/2020, 18:47

Decisão

•17/08/2020, 18:47

Sentença

•13/08/2020, 20:15

Decisão

•13/08/2020, 20:15

Decisão

•13/08/2020, 20:15

Sentença

•13/08/2020, 20:15

Decisão

•13/08/2020, 20:15

Decisão

•13/08/2020, 20:15

Sentença

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