Execução de Título Extrajudicial 0001090-15.2016.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0001090-15.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001090-15.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCIO ALMEIDA SILVA EXECUTADO: LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO Conforme consta no ID 61401920, a penhora no rosto dos autos do cumprimento de sentença nº 0709488-70.2017.8.07.0001, que tramita na 6ª Vara Cível de Brasília, foi efetivada em 24/03/2020, sendo certo que seu valor já se encontra depositado na conta vinculada a este Juízo (ID 61401919). Na página 8 do ID 63390873, verifica-se que somente em 12/05/2020 foi deferido o processamento da recuperação judicial das empresas LB-10 Investimentos Imobiliários (processo n.º 0085645-87.2020.8.19.0001, que tramita perante o Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro). Em atenção às petições de IDs 144626298 e 150691353, insta, porém, esclarecer que cabe ao Juízo Recuperacional decidir sobre se os bens da recuperanda são ou não indispensáveis à recuperação judicial. O valor depositado em Juízo, antes de ser convertido em pagamento, continua sendo bem da recuperanda, de modo que o levantamento do montante depende de deliberação do Juízo Recuperacional. Em seguida, a fim de verificar a possibilidade de levantamento do valor pelo credor individual, o Juízo da recuperação judicial foi oficiado e, em resposta, solicitou a imediata transferência de todos os valores depositados nestes autos ao processo de recuperação judicial, conforme expediente de ID 182073664. Desse modo, determino a imediata transferência dos valores disponíveis nestes autos ao Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, nos autos de n. 0085645-87.2020.8.19.0001. No mais, oficie-se ao Juízo respectivo para informar da transferência realizada, bem como solicitar informações a respeito do andamento do processo de recuperação, assinalado acima. Com a resposta, retornem os autos conclusos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

18/01/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Decisão em 09/08/2024.

Publicado Decisão em 09/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de MARCIO ALMEIDA SILVA em 29/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO ALMEIDA SILVA em 26/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/07/2024.

Todas as movimentações(301)

Todos os documentos(88)