Baixa Definitiva
26/10/2025, 12:03Transitado em Julgado em 24/10/2025
26/10/2025, 12:02Juntada de decisão de tribunais superiores
26/10/2025, 12:01Juntada de ficha de inspeção judicial
12/06/2025, 09:48Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/05/2025, 06:58Juntada de certidão
12/05/2025, 06:58Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/05/2025, 11:45Decorrido prazo de VALDENI CARDOSO MARINHO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 02:16Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025, 02:16Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2025, 17:06Recebidos os autos
22/04/2025, 17:06Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/04/2025, 17:06Recebidos os autos
22/04/2025, 17:06Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025, 17:06