Execução de Título Extrajudicial 0739895-04.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 32.720,50

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

21/06/2024, 01:21

Juntada de certidão

21/06/2024, 01:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

20/06/2024, 15:47

Transitado em Julgado em 14/06/2024

20/06/2024, 15:46

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA PADUA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:08

Publicado Sentença em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA þAssim, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Não há custas processuais (artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995). Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se sem baixa. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

24/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2024, 14:37

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

20/05/2024, 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

20/05/2024, 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

19/05/2024, 23:03

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA PADUA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:40

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

21/06/2024, 01:21

Juntada de certidão

21/06/2024, 01:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

20/06/2024, 15:47

Transitado em Julgado em 14/06/2024

20/06/2024, 15:46

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA PADUA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:08

Publicado Sentença em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA þAssim, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Não há custas processuais (artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995). Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se sem baixa. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

24/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2024, 14:37

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

20/05/2024, 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

20/05/2024, 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

19/05/2024, 23:03

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA PADUA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:40

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ÞVistos, etc. Considerando os esclarecimentos prestado pela parte Exequente ao ID nº 192203576, concedo o prazo de 15 dias para que indique novo endereço para citação, penhora e avaliação de bens do Executado. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. Heversom D'Abadia Teixeira Borges Juiz de Direito Substituto®

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

12/04/2024, 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

10/04/2024, 23:37

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 03:09

Publicado Certidão em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0739895-04.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA PADUA EXECUTADO: JOHNATAN ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Março de 2024 13:36:03. Certidão - 2º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:36

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

22/03/2024, 10:55

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/03/2024, 04:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 08:59

Recebidos os autos

09/02/2024, 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

08/02/2024, 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

08/02/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 16:13

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739895-04.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA PADUA EXECUTADO: JOHNATAN ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. De início, indefiro o pedido de citação pelo aplicativo whatsapp, porquanto a parte devedora tem domicílio em outra comarca, fora da abrangência da Portaria GC 34/2021. Segundo o Exequente (ID nº 184406330), o executado encontra-se residindo na cidade de Recife/PE. De outra parte, indefiro o pedido de citação por edital, posto que incompatível com o rito dos Juizados (art. 18, § 2º, Lei nº 9.099/95). Dito isso, fica a parte Exequente intimada a indicar novo endereço para citação do Executado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995. BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 16:23:26. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 17:00

Indeferido o pedido de ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA PADUA - CPF: 398.763.901-63 (EXEQUENTE)

25/01/2024, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

25/01/2024, 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

25/01/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 16:15

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739895-04.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA PADUA EXECUTADO: JOHNATAN ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Incompatível a citação por hora certa com os procedimentos adotados pelos Juizados Especiais. Nesse sentido: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL. CITAÇÃO POR HORA CERTA. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS CRITÉRIOS DO JUIZADO ESPECIAL. COMPLEXIDADE QUE INVIABILIZA A CELERIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1. Ante a ausência de impedimento legal, no Juizado Especial é possível a penhora no rosto dos autos (Acórdãos nº 1046201 e nº 553068). 2. Em razão da complexidade e da incompatibilidade com os critérios do Juizado Especial, não é possível a citação por hora certa neste sistema (Acórdão 1023575 e 833303). 3. Recurso conhecido e provido em parte. (Acórdão 1279167, 07008475720208079000, Relator: ARNALDO CORRÊA SILVA, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 1/9/2020, publicado no DJE: 16/9/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifei) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido. Ao Exequente para diligenciar e comprovar as diligências em busca de novo endereço para citação do Executado, que ainda não tenha havido tentativa anterior de citação, trazendo o endereço no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995. BRASÍLIA, DF, 21 de dezembro de 2023 10:35:50. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

15/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2024, 13:56

Indeferido o pedido de ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA PADUA - CPF: 398.763.901-63 (EXEQUENTE)

08/01/2024, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

19/12/2023, 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

18/12/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 10:16

Publicado Certidão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0739895-04.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA PADUA EXECUTADO: JOHNATAN ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2023 09:36:39. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2023, 22:50

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

17/10/2023, 17:39

Juntada de certidão

17/10/2023, 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

06/10/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 11:11

Publicado Certidão em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0739895-04.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA PADUA EXECUTADO: JOHNATAN ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 29 de Setembro de 2023 12:29:26. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 18:51

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2023, 19:06

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 17:10

Outras decisões

01/08/2023, 19:42

Recebidos os autos

01/08/2023, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

01/08/2023, 15:28

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 16:20

Documentos

Sentença

•23/05/2024, 12:45

Sentença

•20/05/2024, 14:37

Despacho

•16/04/2024, 18:43

Despacho

•16/04/2024, 18:43

Despacho

•09/02/2024, 08:59

Decisão

•25/01/2024, 17:00

Decisão

•25/01/2024, 17:00

Decisão

•11/01/2024, 17:39

Decisão

•08/01/2024, 13:56

Decisão

•01/08/2023, 19:42