Procedimento Comum Cível 0704736-79.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:20

Recebidos os autos

27/06/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

27/06/2024, 17:16

Processo Desarquivado

27/06/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 16:57

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 09:16

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:12

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:12

Publicado Certidão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704736-79.2022.8.07.0001. AUTOR: JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA CERTIDÃO Fica a parte ré intimada a recolher as custas finais. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 15 de fevereiro de 2024. RUY ERMENEGILDO SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 22:32

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:05

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:20

Recebidos os autos

27/06/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

27/06/2024, 17:16

Processo Desarquivado

27/06/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 16:57

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 09:16

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:12

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:12

Publicado Certidão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704736-79.2022.8.07.0001. AUTOR: JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA CERTIDÃO Fica a parte ré intimada a recolher as custas finais. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 15 de fevereiro de 2024. RUY ERMENEGILDO SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 22:32

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

15/02/2024, 14:55

Recebidos os autos

15/02/2024, 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/02/2024, 07:22

Transitado em Julgado em 08/02/2024

08/02/2024, 07:22

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:44

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:44

Publicado Sentença em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:49

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, julgo PROCEDENTE em parte o pedido para declarar nulo o negócio realizado entre as partes, condenando os requeridos a devolver à parte autora os valores por esta aportados. Aplicam-se juros a contar da citação e correção a contar dos depósitos. Fica resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inc. I, do CPC. Custas e honorários no percentual de 10% do valor da condenação, pelas requeridas. Decorrido o prazo legal, sem recurso, arquivem-se com baixa. P.R.I.

14/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 15:24

Recebidos os autos

13/12/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:21

Julgado procedente o pedido

13/12/2023, 11:21

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:06

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:06

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 02:48

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores proposta por JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONÇALVES em desfavor de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS e M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI. Quanto à preliminar de nulidade de citação das 3ª e 4ª requeridas afasto desde já, pois resta demonstrado nos autos que a 4ª ré está foragida e é responsável pela 3ª requerida, razão pela qual seria inócuo tentar citá-la pessoalmente. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito. Ademais, decreto a revelia do 1º e 2º réus, pois citados pessoalmente deixaram transcorrer in albis o prazo de defesa. (ID 162180322). Assim, não havendo outras provas a serem produzidas além das constantes dos autos, determino sejam os autos conclusos para sentença. I

24/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/11/2023, 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

23/11/2023, 12:22

Recebidos os autos

23/11/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/11/2023, 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

03/11/2023, 13:21

Juntada de Petição de réplica

25/10/2023, 11:00

Publicado Certidão em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704736-79.2022.8.07.0001. AUTOR: JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA/ Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:38

Juntada de Petição de contestação

22/09/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 07:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/07/2023, 18:13

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:04

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 16:31

Juntada de certidão

03/07/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 13:40

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 08:50

Recebidos os autos

26/06/2023, 18:17

Outras decisões

26/06/2023, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

26/06/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:39

Juntada de certidão

15/06/2023, 18:08

Publicado Certidão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 17:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 11:33

Publicado Decisão em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:28

Recebidos os autos

30/11/2022, 20:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/11/2022, 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

11/11/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 15:23

Juntada de Petição de substabelecimento

15/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:32

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:32

Publicado Certidão em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 19:21

Expedição de Carta.

22/06/2022, 17:21

Recebidos os autos

21/06/2022, 15:53

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

15/06/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 21:03

Publicado Certidão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 20:04

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

28/05/2022, 20:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/05/2022, 20:26

Publicado Edital em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:10

Publicado Edital em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2022, 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2022, 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2022, 18:15

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 18:15

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 18:14

Expedição de Edital.

03/05/2022, 17:55

Juntada de certidão

25/03/2022, 07:02

Expedição de Ofício.

22/03/2022, 19:11

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:35

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:35

Recebidos os autos

14/02/2022, 14:03

Concedida a Antecipação de tutela

14/02/2022, 14:03

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 10:07

Documentos

Despacho

•27/06/2024, 18:41

Documento de Comprovação

•27/06/2024, 16:57

Sentença

•13/12/2023, 11:21

Sentença

•13/12/2023, 11:21

Decisão

•23/11/2023, 11:34

Decisão

•23/11/2023, 11:34

Decisão

•26/06/2023, 18:17

Decisão

•26/06/2023, 18:17

Decisão

•30/11/2022, 20:29

Decisão

•30/11/2022, 20:29

Decisão

•14/02/2022, 14:03

Decisão

•14/02/2022, 14:03

Documento de Comprovação

•14/02/2022, 10:07

Documento de Comprovação

•14/02/2022, 10:07